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Luanda - O secretário de Estado para os Direitos Humanos pediu na quarta-feira, 10, "mais responsabilidade" aos cidadãos no exercício do direito à liberdade de reunião e manifestação, previstos na Constituição.

Fonte: Lusa
António Bento Bembe, que discursava em Luanda, por ocasião da comemoração do dia internacional dos Direitos Humanos, acrescentou que o exercício daqueles direitos exige dos cidadãos o cumprimento do dever inerente a qualquer direito adquirido, sublinhando que não existem direitos sem deveres.

"É fundamental que todos, e cada um de nós, tenha consciência que o exercício deste direito não pode prejudicar a ordem pública, nem os direitos dos demais cidadãos", sublinhou.

Para o secretário de Estado, numa data como a que se celebra é importante abordar os "direitos fundamentais da pessoa humana", dos quais destacou o de liberdade de reunião e de manifestação, bem como o de liberdade de expressão e de imprensa.

Sobre o direito de liberdade de expressão e de imprensa, Bento Bembe disse que embora esteja previsto na Constituição as instituições públicas devem ser respeitadas. "Trata-se especialmente da essência do percurso que temos que trilhar para se manter a independência e a paz, tendo em vista o bem-estar de todos os angolanos", disse Bento Bembe, acrescentando que a sociedade deve "garantir a paz, estabilidade, concórdia e união nacional".

Em declarações à imprensa, à margem da conferência, Bento Bembe instado a comentar o comportamento da polícia no asseguramento de manifestações realizadas em Luanda, concordou haver algumas vezes excessos por parte dos efectivos. Acrescentou que nessas situações, Angola possui instituições em que os cidadãos podem recorrer quando sintam violados os seus direitos.

Por sua vez, o coordenador interino das Nações Unidas em Angola, Hernando Agudelo, que participou na mesma cerimónia, citou avanços consideráveis em matéria de observação e respeito dos pressupostos fundamentais dos direitos humanos e das liberdades e garantias dos cidadãos.

Hernando Agudelo disse ainda que estes progressos são fruto de esforços do Governo, mas ainda assim persistem "alguns desafios próprios de um país com o percurso histórico como o de Angola e em fase de desenvolvimento".

"Estes desafios prendem-se essencialmente com a conformidade das leis e práticas com os tratados internacionais ractificados por Angola, com o reforço dos mecanismos nacionais de promoção e protecção dos direitos humanos e com a melhoria dos indicadores de desenvolvimento humano", concluiu.