Luanda - Só lentamente o mundo tem vindo a perceber que este ano estamos a viver na esteira de um dos maiores desastres económicos da história moderna. Mas, agora que começou a aperceber‐se do que está a acontecer, o homem de rua, desconhecendo as causas e das consequências, está hoje tão completamente imbuído de um temor que pode vir a verificar‐se excessivo, como anteriormente, quando o problema surgiu, lhe faltava o que na altura teria sido uma razoável ansiedade. Começa a ter dúvidas quanto ao futuro. Keynes (1930)
Fonte: Club-k.net
Buscando o passado comum, faço lembrar que a nossa economia durante mais de Três séculos esteve dependente da sangria contra os recursos humanos, a escravização ou a pratica de venda de pessoas para trabalharem sem direitos, mas só com deveres nas plantações de cana‐de açúcar, tabaco, trabalhos sem remuneração nas Américas, mormente os EUA e o Brasil, levando forçosamente filhos desta terra por interesse das companhias Portuguesas, Inglesas, Francesas, Espanholas e Holandesas, servindo de fonte de rendimento dos respectivos estados e com o beneplácito do Clero, segundo Boxer e Birmingham. Quando James Watts, inventou a máquina a vapor, na Escócia, o escravizado negro africano nas Américas ou Europa, foi‐lhe dada uma carta de liberdade, mas em troca, teve que servir ao seu senhor nas guerras civis ou teve que se opor violentamente. Disto, nasceu a crise das independências na América do Sul, no século XIX. O tráfico de escravos era a grande fonte de receitas de Estados Europeus supra referidos e suas colónias e Angola fazia parte, até à descoberta do petróleo nos anos cinquenta, do século XX.
Angola tem tido a vantagem de ter receitas ou rendimentos altos provenientes dos recursos energéticos como Petróleo, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento nacional com a reconstrução e construção de uma nova identidade pós‐conflito, fazendo depender tais receitas das flutuações do preço deste líquido, designando‐a de uma economia “petrodólar” ou seja o preço do preço do petróleo que é feita em dólar, condiciona a nossa capacidade de receita (rendimento) e de despesa na nossa economia.
Com a redução do preço do petróleo o que acontece? Reduz‐se, drasticamente a receita fiscal que vai para o OGE, pelo facto do actual OGE ter como preço de venda do barril de petróleo de 81 dólares e até Dezembro de 2015, poder ser inferior à 65 dólares, como ficaria a diferença dos dezasseis dólares, como suportar as despesas para investimentos públicos que contribuem para o desenvolvimento, as despesas sociais para a saúde, educação, ensino superior e Segurança e Ordem Pública? Será que toda receita petrolífera em falta influencia a vida económica? Fica comprometida sim e há claramente uma influencia, pelo facto do direito orçamentário consagrar a
regra segundo a qual, para cada despesa uma receita para cada ano, para todos serviços, institutos públicos, fundos autónomos e segurança social, bem como para as autarquias locais e deve ser elaborado de modo a que todas despesas nele previstas estejam financiadas; cabendo a lei definir as regras de execução, fiscalização e controlo do OGE (artigo 104.o da CRA), neste domínio matéria regulada pela Lei n.o 15/10, de 14 de Julho (Lei do OGE), consagrando as normas gerais aplicáveis à preparação, elaboração, aprovação e execução orçamental.
Disto nasce a necessidade haver‐se a necessidade de revisão do OGE para adequar aquela previsão feita no segundo semestre de 2014, atendendo o princípio rebus sic standibus ou seja a alteração das circunstância, faz alterar as normas ou contratos, trata‐se de uma excepção e não a norma, mas é um risco objectivo, pelo facto do OGE ser uma previsão e o risco de redução de receitas é constante para todas sociedades, sejam desenvolvidas ou não, mais ainda, numa economia dependente grandemente da venda do preço do petróleo, condicionada pela oferta e procura no mercado internacional, onde os EUA procuram oferecer no mercado mais petróleo para fragilizar as economias exportadoras como a Rússia e economias emergentes ou com poder de compra resultante da venda do preço alto daquele líquido.
No caso Angolano, levantaram‐se também questões técnicas, há uma redução do número de barris dia e com a redução do preço, maior foi o risco. No entanto, o artigo 9.o da Lei do OGE, aprovada no dia 11 de Dezembro de 2014, previu‐se no seu n.o 4, o seguinte: 4. Na execução do OGE durante o ano fiscal de 2015, com vista a prevenir eventuais comportamentos insuficientes da arrecadação de receitas, o Presidente da República, enquanto titular do Poder Executivo, é autorizado a cativar até 100% das dotações orçamentais de determinados projectos do Programa de Investimentos Públicos e das despesas de apoio ao Desenvolvimento.
Ou seja, se constatar‐se que a redução da receita é significativa, ficam suspensos os investimentos previstos para o ano de 2015 que possam comprometer o equilíbrio orçamental. Não se pode fazer gastos sejam eles de investimentos para obter rendimentos futuros, se num determinado momento estiveres aflitos, deve‐se gastar no mínimo necessário e evitar o risco de insolvência do Estado ou endividamento excessivo.
O previsto no n.o 4 do artigo 9.o da Lei que aprova OGE para o exercício económico de 2015, resulta do consagrado no artigo 66.o da Lei n.o 15/10, supra referida, que diz:
A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a acção planeada e transparente, em que se previnem os riscos e corrigem desvios capazes de afectar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas, de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições de geração de despesas, dívidas, operações de crédito, concessão de garantia e inscrição em restos a pagar por todos os entes públicos.
Como acabamos de ver o direito financeiro e orçamental angolano contem regras que delimitam a actuação dos gestores públicos e o proponente fica limitado, não existem lacunas sobre a matéria, devendo os críticos ou especialistas estudarem bem a matéria.
No entanto, cabe‐nos conter gastos desnecessários ou investimentos arriscados sem que possa fazer claudicar a economia, minguando os rendimentos dos trabalhadores em consequência de falta de obras públicas que ajudam combater o desemprego e a dinâmica da economia. Numa economia dependente da venda do preço do petróleo a baixa, implica austeridade, não tão intensa, mas limitando certos gastos que desequilibram o OGE, sob pena de deficit orçamental quando as receitas são inferiores às receitas. Isto acontece em qualquer economia, mesmo os EUA e a Europa, estão a tentar recuperar da crise de 2008. Por isso, a economia e os ventos, nem sempre coincidem, por isso, ela não apenas números, mas também vontades e tempos que condicionam os números positivos ou negativos...
Para Lande, a riqueza e a pobreza das nações, dependem de vários factores, entres a cultura. Por isso, em tempo de crise, temos de adaptar gastos supérfluos resultantes de práticas que prejudicam o equilíbrio; se calhar os cabazes, bastando o décimo terceiros mês; a fiscalização e o pagamento coercivo das dívidas, responsabilização fiscal, ora são actos impopulares. Não basta diversificar a economia, importa criarmos a cultura de pagamento de imposto, registar os rendimentos e o património, sob pena de medidas mais austeras como o aumento da carga fiscal para os que pagam ou congelamento de salários como aconteceu, na Europa, mormente em Portugal, Irlanda e Espanha que até agora procuram manter a austeridade económica que gera impopularidade.
Angola, tem sido um bom exemplo de superar resilientemente, nos anos oitenta e noventa, superamos a crise mesmo com uma economia fragilizada com a guerra civil e as infra‐estruturas destruídas e sem apoio internacional directo, ficamos «Órfãos da Guerra fria», segundo Anstee, superamos o foço que existia. Acho que esta situação vai gerar oportunidades e devemos manter as actividades sociais que garantem a protecção social dos mais fragilizados e evitar actos que possam perigar a segurança ou coesão social, pois os profetas da desgraça grassam por ai.
Vamos como sempre promover a consciência nacional e compreender o percurso económico e social de Angola, isto gera equilíbrio espiritual e material...
*Professor Universitário e Deputado à Assembleia Nacional
