Luanda - O Vice-Procurador Geral da República e também Procurador Militar das FAA, que se encontra a acumular estas duas funções a mais de 10 anos, General - Hélder Fernando Pitágros, esta a interferir no concurso publico do Ministério da Justiça, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ) através de uma orientação feita por via telefónica a Directora do Centro de Psicologia da Força Aérea Nacional, (local onde decorre os testes de psicologia aos candidatos) do referido concurso, Coronel - Maria Gouveia Dinah, no sentido de interditar todos os candidatos militares inscritos no concurso público de acesso a Magistratura, orientação esta que apanhou de surpresa os candidatos nestas condições que inscreveram-se por conta própria, e que já haviam concluído a primeira fase de entrevistas a eliminar.
A lei angolana não proíbe que os militares participem do referido concurso público desde que reúnam os requisitos, ademais o regulamento do concurso em referência em nenhum momento proíbe os militares de participarem ao mesmo, até porque todos os candidatos inscritos devem concorrer em igualdade de direitos e circunstâncias.
A ordem/indicação vulgarmente conhecida em Angola como “ordens superiores”, infelizmente faz lei em Angola, a posição ostensiva do General - Helder Fernando Pitagros, para além de não encontrar sotofundo legal no ordenamento jurídico angolano peca pelo atraso visto que o mesmo concurso público teve início em 9 de Setembro do ano de 2014, em contra partida a ordem/indicação verbal dada pelo Vice-Procurador Geral da República e Procurador Militar das FAA, começou a vigorar em 29 de Dezembro de 2014, ou seja, 3 meses depois, e, por conseguinte sendo ele Vice-Procurador geral da República, perguntamos será que anda distraído? Ou foi motivado por qualquer facto obscuro a tomar tal decisão? E mais, porquê que não reduziu a sua indicação a escrito para evitar tais
constrangimentos a nível da interpretação?
São questões que seguramente seriam respondidas se houvesse sensibilidade e bom senso Dixit.
