NOTA INFORMATIVA: CASA-CE SOLIDARIZA-SE COM OS ANGOLANOS NA DIÁSPORA QUE QUEREM VOTAR NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES EM ANGOLA
Lisboa - Os cidadãos angolanos que residem no exterior, nomeadamente nos diversos países europeus, tomaram conhecimento que a Assembleia Nacional de Angola, vai discutir uma possível alteração a Lei de Registo Eleitoral, à luz da nova orientação constitucional, garantindo o princípio da universalidade (art.3o), assim como transparência e imparcialidade, e que não impeça os angolanos na diáspora, de serem recenseados para efeitos eleitorais nos Consulados de Angola, permitindo exercer o seu direito inalienável ao voto e façam parte da prevista Base de Dados dos Cidadãos Maiores (BDCM).
No sentido de salvaguardar o direito ao voto dos angolanos na diáspora, a Comunidade Angolana agirá, enviando uma petição subscrita pelos angolanos residentes no exterior ao Presidente da Assembleia Nacional, para que, leve ao conhecimento dos nossos Digníssimos Representantes, Deputados eleitos no pleito eleitoral de 31 de Agosto de 2012, com o intuito que aprovem uma Lei, que permita aos angolanos na diáspora o exercício universal do direito a votar nas eleições em Angola, aplicando-se assim o princípio da igualdade entre os angolanos e conforme está estabelecido na nossa Lei Fundamental.
A Comunidade Angolana na diáspora aguardará serenamente pelo diferimento desta pretensão, de poder votar nos próximos pleitos eleitorais que ocorram em Angola, mas caso não seja contemplado na citada Lei o referido direito, irá socorrer-se de outros meios pacíficos e manifestar-se até conquistar o direito constitucional que nos é caprichosamente negado.
Neste sentido, a CASA-CE vai recolher e acompanhar o desenvolvimento desta petição na Assembleia Nacional e tudo fará para que a mesma, seja atendida com a alteração da Lei do Registo Eleitoral.
NOTA – Os angolanos residentes em Portugal que queiram subscrever a presente petição e informar-se sobre o direito a votar nas próximas eleições, podem contactar atraves dos contactos telefónicos.
Portugal:
Telefone : 00351925421223 Telefone: 00351926383544. Email:Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. Outros paises:
Telefone: 0033630324123
Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Lisboa, 05 de Fevereiro de 2015
