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DEBATES PARLAMENTARES: PROPOSTA DE RETIFICAÇÃO DO OGE 2015

Excelência, senhor Presidente da AN
Digníssimos Representantes do Titular do Poder Executivo
Ilustres Deputados
Senhoras e senhores

Esta proposta de rectificação do OGE de 2015, agora em discussão na generalidade, demonstra claramente que as medidas de política e as grandes opções estratégicas assumidas pelo Executivo angolano, em matéria de governação, desde 2003, têm sido contrárias à política de sustentabilidade da economia nacional, que continua, infelizmente, ancorada às flutuações do preço do petróleo no mercado internacional.

Viveu-se, de facto, um período de algum crescimento económico aparente, quando o preço do petróleo estava em alta, e quando desceu criou-se imediatamente no país um ambiente de incertezas que precipitou esta rectificação. É nosso entendimento, senhor Presidente, que não se pode construir uma economia nacional na base da volatibilidade do preço do petróleo nos mercados internacionais; por isso, fomos fazendo varias recomendações desde a primeira legislatura, no sentido da diversificação da economia nacional, como contribuição da UNITA para a melhoria dos diversos Orçamentos Gerais do Estado, recomendações essas que foram ignoradas, pura e simplesmente, ao longos de todos estes anos, com consequências nefastas para a vida das populações.

Senhor Presidente

Uma avaliação atenta dos indicadores sociais que temos em posse, permite concluir facilmente que a falta de sustentabilidade da nossa economia, acrescida a outros factores, como a corrupção, o despesismo, a falta de transparência, os desvios de fundos públicos e o nepotismo têm, de facto, penalizado, imenso, a maioria da nossa população, que enfrenta todos os dias e sem perspectiva de solução .... Aqui mesmo na cidade capital, para não se falar do resto do país, um conjunto de dificuldades:como a falta de água potável, a falta de energia elétrica, a falta de saneamento básico, a falta de serviços eficientes de saúde pública e educação.. portanto, a falta do essencial para dignificar a vida dos angolanos. Portanto, as opções que se fazem ao nível da governação, determinam, o destino dos povos, quer pela positiva, quer pela negativa.

Senhor Presidente,

Tivemos, de facto, grandes oportunidades em 2003 para se iniciar em Angola a construção de uma nova sociedade, economicamente justa e inclusiva. Uma oportunidades que não foi devidamente aproveitada .... quando o petróleo estava em alta .... e, hoje treze anos depois, constatamos que não se consolidou a unidade e a coesão social, que não se resolveu na totalidade o problema da reinserção social de todos os ex-militares, não se promoveu a distribuição justa da riqueza e não se incentivou o desenvolvimento sustentado das áreas rurais para beneficio das comunidades nacionais.

Para terminar, senhor Presidente, queria deixar as seguintes recomendações para sustentar as nossas teses e reflexões sobre a necessidade da diversificação da nossa economia nacional:

Priorizar as despesas sociais, particularmente os sectores da saúde e da educação, e promover o crescimento abrangente e diversificado da nossa economia para melhorar os padrões de vida dos diversos segmentos sociais mais carentes da nossa sociedade;

Despartidarizar a distribuição da riqueza, promover e incentivar a agricultura, a vários níveis, criando oportunidades para todos os angolanos, independentemente da cor política a que pertençam, como também acelerar a criação do poder local por via das autarquias;

Despartidarizar os mecanismos de fiscalização e dar ao cidadão toda a informação sobre os excedentes do petróleo; Precisamos de uma informação isenta, plural e democrática que tem de ser veiculada pelos órgãos públicos da comunicação social.

Angola encontra-se numa grande encruzilhada da sua história. As escolhas políticas e económicas que fizermos hoje, determinarão o nosso destino, determinarão o que Angola será daqui a 20 anos, 30 anos ... se seguirá o destino de muitos países africanos, como a Nigéria, a República Centro Africana, ou a Somália, ou se seguirá o destino de sucesso da República do Botswana. É tudo uma questão de opções. As escolhas de hoje alicerçarão o nosso futuro, o futuro das presentes e futuras gerações do nosso país.

Muito obrigado pela vossa atenção