Luanda - Texto da intervenção do deputado Lukamba Paulo “Gato”, no  dia na sessão plenária sobre o OGE Rectificativo na generalidade.

Excelência Sr. Presidente da Ass. Nacional,

Ilustres representantes do Executivo,

Caros colegas eleitos do povo,

Minhas senhoras e meus senhores,

Considero que no contexto actual, esta Magna Casa devia ter sido chamada hoje, mais para discutir as alternativas ao petróleo do que para o exercício da revisão do OGE.

Devíamos estar aqui e hoje para recolher os frutos do investimento feito em sectores não-petrolíferos, como a agricultura por exemplo.

Contudo, acho que o executivo não procedeu como devia, quando o preço do petróleo assim o permitia.

Considero que desperdiçamos uma soberana oportunidade para nos desfazermos deste nó que hoje quase nos asfixia.

Ainda assim e se for essa a nossa vontade, vamos a tempo de o fazer para que dentro de cinco ou seis anos nos tornemos independentes do petróleo.

O meu ceptismo é contudo alimentado pelo facto deste Orçamento Revisto priorizar despesas que não criam riquezas. Estamos mais preocupados em tirar desse sector para colocar no outro. A minha opinião é que devíamos eleger clara e definitivamente a Agricultura como o nosso cavalo de batalha nos próximos cinco anos.

Mas, muitos angolanos também se têm manifestado cépticos em relação ao presente ano e muito particularmente a respeito da diversificação que tanto pretendemos, mas que parece ter ressurgido no léxico de muitos, apenas por causa da quebra que se regista no preço do barril do petróleo, que impõe que hoje estejamos aqui reunidos para analisar na generalidade o Orçamento Geral do Estado – Revisto, estimado em mais de Cinco Triliões de Kwanzas, contra os mais de Sete Triliões que havíamos aprovado no final do ano transacto.

Como questionou esta semana, um reputado economista e responsável do Centro de Investigação Científica de uma das mais prestigiadas Universidades angolanas: como é que iremos fazer a diversificação sem as fantásticas receitas do petróleo – mais de 467 mil milhões de USD entre 2003 e 2013 – tidas como a âncora fundamental para a cobertura dos investimentos necessários e permanentes em diversos domínios?

O Programa Angola Investe parece ser o principal Cartão Postal do actual Executivo no que se refere à concessão de créditos para as micro, pequenas e médias empresas.

Os números avançados pelo nosso ministro da Economia apontam para a concessão de créditos na ordem dos mais de 600 milhões de dólares norte-americanos. E manifestou-se recentemente a possibilidade deste programa ser extensivo aos sectores da Hotelaria e Turismo, uma das áreas onde também não temos sabido retirar os melhores dividendos, apesar das enormes potencialidades que o país possui.

Excelência Sr. Presidente,

Caros colegas deputados,

Não obstante a existência de programas como o que acabei de mencionar – o Angola Investe – quase todos os dias ouvimos o clamor de empresários já experimentados e outros que pretendem enveredar por este sector dizendo que não tem sido fácil ver os seus projectos aprovados. E muitos que actuam principalmente no sector da agricultura, por causa dos riscos que a própria actividade encerra, têm sido penalizados.

O país está vulnerável, porque o Executivo não acatou em tempo útil os conselhos para diversificar a economia. Vivemos hoje reféns do petróleo, que para o ano em curso prevíamos que se fixasse em mais ou menos 80 dólares por barril.

A agricultura, como temos vindo a observar ano após an0, é um dos sectores que menos receitas tem recebido do Orçamento Geral do Estado. Mas é a tal área que se devidamente apoiada pelo Estado nesta altura poderia atenuar muitas das preocupações e apreensões que vão surgindo nas grandes cidades, entre as quais e principalmente a nossa superlotada capital, com a criação de milhares de novos empregos, particularmente no sector da agro-indústria.

É com a agricultura que poderíamos obter matérias-primas para a revitalização do próprio Parque Industrial do país. Mas, como tem sido prática inúmeras vezes, preferimos pôr a carroça a frente dos bois, como acontece, por exemplo, com a revitalização do sector têxtil quando nem sequer temos ou conseguimos relançar os nossos famosos campos de algodão, como acontecia no passado.

Estamos hoje, com a subida dos preços dos combustíveis a sacrificar cidadãos muitos dos quais nunca beneficiaram na realidade dos tais subsídios aos combustíveis.

As previsões iniciais de que para este ano – e pela primeira vez desde o fim da guerra – de que o OGE fosse a disponibilizar mais verbas para a Educação e a Saúde do que para a Defesa e Segurança estão também seriamente comprometidas com os cortes previstos, apesar das promessas que veem sendo avançadas em relação a estes dois sectores.

O que é verdade também é que muitos jovens que foram apurados em diversos concursos públicos – nas áreas da educação e da saúde – vão ser penalizados.

Sr. Presidente,

Caros colegas,

Para terminar, queria realçar que Comprometido também poderá estar o futuro de muitos outros jovens que se encontram em formação no exterior ou em tratamento médico.

Estamos a viver um momento crítico, sabemo-lo, porém constitui insensibilidade aplicar pesadas taxas as remessas para a formação que muita gente modesta consegue a custo de muito sacrifício, na expectativa de ver os seus filhos formados, ou daqueles que por falta de condições nos nossos hospitais recorrem ao exterior para se curarem.

O Estado pode bem encontrar outras áreas passiveis de impostos para cobrir os valores que pretende arrecadar com estes impostos, chamados de ‘Contribuição Especial’.

Muito obrigado pela vossa atenção.