Luanda - Realizou-se, com êxito, de 24 a 26 de Fevereiro do corrente ano, na Sala Calulo do Hotel Victória Garden, em Luanda, sob o lema, “POR UM PARLAMENTO À DIMENSÃO DOS DESAFIOS DA NAÇÃO”, as II Jornadas do Grupo Parlamentar da CASA-CE, com a presença de todos os seus Deputados, membros do Conselho Presidencial, do Secretariado Executivo Nacional, da Juventude Patriótica de Angola, da Mulher Patriótica de Angola, Secretariado Executivo Provincial de Luanda, membros do Corpo diplomático acreditado em Angola e outros convidados.
Fonte: CASA-CE
No discurso inicial, o Presidente do Grupo Parlamentar da CASA-CE, Deputado André Gaspar Mendes de Carvalho “ Miau”, declarou abertas as II Jornadas Parlamentares, teceu algumas considerações atinentes a vida política social e económica do país, bem como do funcionamento da Assembleia Nacional e do próprio Grupo Parlamentar.
Os trabalhos iniciaram com apresentação do relatório de balanço da actividade do Grupo Parlamentar da CASA-CE, respeitante à II Sessão Legislativa da III Legislatura e perspectivas para a III Sessão Legislativa. Da discussão concluiu-se que o Grupo Parlamentar tem tido um desempenho positivo.
As temáticas abordadas nas Jornadas Parlamentes foram as seguintes:
1 – Esclarecimento do Acórdão n.o 319/2013, de 09 de Outubro, do Tribunal Constitucional respeitante à Declaração de Inconstitucionalidade Parcial do Regimento da Assembleia Nacional, Relativo ao Controlo e Fiscalização desta sobre o Executivo;
2 – Proposta de Lei de Revisão da Lei da Nacionalidade;
3 – Situação Económica de Angola e Perspectivas para os Próximos Três Anos;
4- Pacote Legislativo da Autarquias Locais;
5 – Regimento da Assembleia Nacional da República de Angola e da Assembleia da República Portuguesa;
6 – Sistema Financeiro Angolano, Mercado de Capitais e o caso BESA;
7 - Pacote Legislativo da Reforma do Direito e da Justiça;
8 – Análise do Estado da Nação, com base nos Discursos do Presidente da República, sobre o Estado da Nação e do Ano Novo.
As Jornadas parlamentares da CASA-CE contaram com a participação de um Prelector estrangeiro, o Prof. Doutor Francisco Louça, docente universitário de nacionalidade portuguesa, residente em Portugal.
As II Jornadas Parlamentares da CASA-CE contaram ainda com a participação de prelectores nacionais designadamente, Dr. Carlos Rosado (, Rev. Elias Isaac, Dr. Marcy Lópes, Dr. Reis Luis, Dr Berlamino Jelembe, Dr. Emílio Vumpa de André Lombas, Dr. Elmer Vivaldo de Sousa Serrão, Dr. Rafael Marques, Dr Neto Figueiredo, Dr . Benja Satula, Dr . Marcy Lópes e Dr . Américo Colonha Chivukuvuku.
As prelecções e o debate afloraram ideias de grande interesse e valia, que servirão de esteio às iniciativas políticas e Legislativas futuras do Grupo Parlamentar da CASA-CE.
Na multiplicidade de ideias resultantes do debate, importa ressaltar o seguinte:
a)Que o Grupo Parlamentar da CASA-CE vê com bastante preocupação, a degradação das condições de vida das populações, em todo o território nacional, não vislumbra num futuro próximo, à alteração deste quadro, mas pelo contrário, constata que as acções do Executivo têm uma tendência utilitarista, sobre as populações, com vista a sua perpetuação no poder.
b)Que face à queda do preço do barril do petróleo, no mercado internacional, o Executivo deve envidar maior esforço para a diversificação da economia, proteger o sector social, no corte das despesas que resultará da menor arrecadação de receitas, de modo a não penalizar ainda mais os 54% de populares que vivem na pobreza.
c)Que os fundos resultantes da eliminação da subvenção aos combustíveis, que deve ser feita de forma gradual, sejam direccionados para acudir os sectores mais vulneráveis da população, que são, de imediato, os mais atingidos por essas medidas.
d)Que há a necessidade de maior transparência, na gestão da coisa pública, mormente de algumas empresas estratégicas, Reservas e Fundos criados pela via do OGE.
e) Que existe a necessidade das Reuniões Plenárias da Assembleia Nacional, serem conduzidas com imparcialidade e, deplorou-se os reiterados atropelos à Constituição e a Lei, praticados pela Assembleia Nacional.
O Encerramento das II Jornadas Parlamentares do Grupo Parlamentares da CASA-CE, foi da responsabilidade de sua Excelência Dr. Abel Epalanga Chivukuvuku Presidente da CASA-CE, que durante a sua intervenção enalteceu a importância do papel dos deputados do sistema político de representação parlamentar como o defensor legítimo dos anseios e aspirações do povo angolano; igualmente fez constatações da situação económica do país caracterizada por uma governação desinteressada com a gritante carência dos serviços sociais essenciais nomeadamente, saúde, educação, energia eléctrica, água potável, transportes públicos etc; igualmente o Presidente da CASA-CE destacou a má governação generalizada, a corrupção endémica e a falta de transparência na gestão da coisa pública como os principais factores que propiciaram a actual crise económica que país é obrigado a enfrentar.
O Grupo Parlamentar da CASA-CE sai destas II Jornadas Parlamentares, mais informado e preparado para as acções presentes e futuras.
O Grupo Parlamentar da CASA-CE enalteceu a liderara do Presidente da CASA-CE sobre o Grupo Parlamentar e agradeceu-lhe todo o apoio prestado.
O Grupo Parlamentar da CASA-CE agradece à todos quanto directa ou indirectamente contribuíram para o êxito dos trabalho.
Luanda, aos 26 de Fevereiro de 2015.
