Luanda - Políticos cujas formações políticas foram extintas à luz da Lei terão sido aconselhados a criar uma cooperativa, transformando-se em camponeses, uma vez que, durante o período em que exerceram os cargos, não descontaram para o INSS. Os visados discordam e exigem que, a exemplo de outros casos, os órgãos do Executivo estabeleçam o merecimento de pensões.
Fonte: Agora
Um grupo composto por presidentes dos partidos políticos já extintos pelo Tribunal Constitucional (TC) remeteu, recentemente, ao Presidente da República, José Eduardo dos Santos, uma proposta de pensões ou subsídios de reforma, alegando por terem trabalhado para a edificação da democracia no país, por mais de 20 anos. Segundo fonte, o Chefe de Estado remeteu para um dos seus assessores, com vista a analisá- la e a responder.
Este, por sua vez, aconselhou os então presidentes dos partidos extintos a constituírem cooperativas agrícolas. O argumento, avança a fonte, é de que, durante o período em que exerceram os cargos de presidentes dos partidos criados por eles mesmos, não descontaram para o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), daí que não há fundamentos legais para o enquadramento dos mesmos naquele órgão.
A ideia, segundo a nossa fonte, terá sido cozinhada no sentido de se acautelar a velhice, uma vez que grande parte destes ex-presidentes de formações políticas extintas pelo Tribunal Constitucional está desempregada, embora alguns continuem a trabalhar a full time para os seus partidos, mas com grandes dificuldades, face à escassez de recursos destas organizações.
DESCONTENTAMENTO.
A fonte referiu, igualmente, que o assunto provocou descontentamento no seio do grupo, alegando que, por diversas vezes, foram usados pelo partido maioritário como testas de ferro, mormente para contra dizer a oposição, com a promessa de, em troca, receberem cargos políticos e algumas benesses, mas, conforme a fonte, isso nunca se concretizou.
Nós tínhamos um elemento de contacto, e esse era o actual deputado Ju Martins. Era ele que tinha por missão nos contactar para actuarmos contra as posições que a oposição apresentava, sempre que o MPLA se via encostado à parede, e hoje que não nos precisam nem se quer olham para nós, disse o nosso contactado, avançado ainda que propusemos que nos fosse atribuída alguma pensão ou o enquadramento na Caixa de Segurança Social, de modo a termos algo para sustentarmos as nossas famílias, mas a resposta que recebemos foi um conselho de que deveríamos agrupar- nos e fazermos uma cooperativa.
Esta ideia terá sido avançada pela direcção do MPLA, mas os antigos presidentes partidários dizem que não podemos aceitar sermos transformados em camponeses depois de termos sido usados. Refira-se que, até antes das eleições de 2008, o país tinha cerca 129 partidos políticos inscritos no TC, mas, em 2006, o presidente do Tribunal Supremo, nas vestes do TC, Cristiano André, resolveu passar a pente fino os processos que levaram ao credenciamento de todos os partidos políticos, visando aferir a sua regularidade.
Da operação, resultou a constatação de várias irregularidades no processo de credenciamento dos partidos pelo tribunal então dirigido pelo malogrado juiz-conselheiro, João Felizardo.
PARTIDOS COM DADOS TROCADOS.
De acordo com a fonte, havia partidos com dados trocados, coincidência de datas de inscrição, alguns inscritos em datas que coincidiam com feriados e domingos. Estas e outras irregularidades levaram o TC a ilegalizar, numa primeira fase, 29 formações políticas, reduzindo desta forma para 100 o universo de agremiações que chegaram às eleições de 2008.
Os advogados David Mendes, Sérgio Raimundo e Milton Kilandamoko foram solicitados pelos ex-presidentes, para tentar salvar o barco que se afundava. Interpuseram recurso junto do TC, mas, volvidos alguns dias, viram as suas pretensões sucumbirem e então não houve mais cura. Os recursos foram indeferidos e não havia outro caminho que não fosse a conformação com a extinção, explica a fonte.
Chegados às eleições, alguns conseguiram sobreviver, mas já nas eleições de 2012, o TC procedeu à extinção de 67 partidos políticos numa só assentada, com base na Lei dos Partidos Políticos. Deste número, dezanove não conseguiram obter 0,5 por cento dos votos validamente expressos, tal como vem estabelecido na Lei dos Partidos Políticos (LPP), e os restantes 48 foram extintos por não concorrerem por duas vezes consecutivas em pleitos eleitorais, nos termos previstos na alínea b) n.º 4 do artigo 33.º da LPP.
O comunicado divulgado pelo TC fazia referência que foram extintos os partidos por não terem obtido 0,5 por cento dos votos validamente expressos nas eleições gerais de 2012, designadamente, o Partido Liberal para a Unidade Nacional (PLUN), o Partido Angolano de Desenvolvimento Social (PADS), Aliança para a Democracia dos Povos de Angola (ADPA), Partido de Convergência Nacional (PCN), Partido Democrático para o Progresso Social (PDPS), Movimento para Democracia de Angola (MPDA), Partido Social Liberal (PSLA), União Nacional para Democracia (UND), Aliança Nacional Independente de Angola (ANIA), União Angolana pela Paz Democracia e Desenvolvimento (UAPDD), Partido Trabalhista de Angola (PTA), Partido Nacional Democrático de Angola (PNDA), Partido de Solidariedade e da Consciência de Angola (PSCA).
De entre estes, alguns estavam associados à Coligação Nova Democracia, então dirigida por Quintino de Moreira. Pela mesma razão, foram igualmente extintos o Partido de Expressão Livre Angolano (PELA), Partido Restaurador da Esperança (PRE - Partido Verde), Partido Frente Democrática de Angola (PEDA), Partido Republicano Social-Democrático (PRSD) e o Partido Popular para o Desenvolvimento (ex-PPDLA) PAPOD.
E, por não concorrem por duas vezes consecutivas, o TC varreu também da cena política as seguintes formações: Fórum Democrático Angolano (FDA), Partido Operário Social Democrático Angolano (POSDA), União Nacional Patriótica para Democracia - (UNPD), Partido para Unidade Nacional de Angola (PUNA), Partido de Massas Democrático (PMD), Partido Democrático Nacional (PDN), Partido Conservador (PC), Partido Congressista Angolano (PCA), Partido Democrático Radical de Angola (PDRA), Partido Angolano para Unidade e Desenvolvimento (PAUD), Movimento Patriótico Renovador de Salvação Nacional (MPRfSN), Partido Angolano Unificado para a Solidariedade (PAUS), Aliança Democrática para a Liberdade de Angola (ADLA), Partido da Comunidade Comunista Angolana (PCCA), Partido Democrático Liberal de Angola (PDLA), Partido Angolano Republicano (PAR), Partido Popular (ex-PNPA-PP), Partido de Reunificação do Povo Angolano (PRPA), Partido Reformador Angolano (PRA), Aliança Democrática Angolana Cristã (ADAC), Partido Social Democrata (PSD), Partido Social da Paz de Angola (PSPA) e o Partido Liberal para o Progresso de Angola (PLPA), Partido Independente Renovador (PIR), Partido Socialista Angolano (PSA), União Nacional da Luz para a Democracia e Desenvolvimento de Angola (UNLDDA), Partido de Apoio à Liberdade e Democracia Angolana (PALDA), Partido Democrático Angolano (PDA), Partido Angolano Conservador da Identidade Africana (PACIA), Partido de Apoio à Liberdade Linguística de Angola (PALIA), Partido Democrático da União Nacional de Angola (PDUNA).
O TC extinguiu, igualmente, o Partido Republicano de Angola (PREA), Partido de Salvação Nacional (PSN), Aliança Nacional (NA), Partido Nacional (PN), União Democrática Nacional de Angola (UDNA), Partido Social Democrático Angolano (PSDA), Partido da Convergência Democrática Angolana (PCDA), Tendência de Reflexão Democrática (TRD), União Nacional Angolana (UNA-PT), Partido Republicano Conservador de Angola (PRCA) e o Partido Angolano Independente (PAI), assim como a União Nacional para Democracia e Progresso (UNDP), União Democrática dos Povos de Angola (UDPA), Partido Angolano para os Interesses Democráticos (PAID), Congresso de Aliança Democrática Angolana (CADA), Aliança do Povo Independente e Democrático de Angola (APIDA) e o Partido Democrático Pacífico de Angola (PDPA).
A medida abrangeu, ao mesmo tempo, o Conselho Político da Oposição (CPO), Nova Democracia-União Eleitoral (ND) e Frente Unida para Mudanças de Angola (FUMA). Passaram no crivo do TC MPLA, UNITA, Partido da Renovação Social (PRS), Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), Partido de Aliança Livre de Maioria Angolana (PALMA), PADDA - Aliança Patriótica (PADDA- AP), Partido Pacífico Angolano (PP A), Partido Nacional de Salvação de Angola (PNSA) e os partidos políticos PALMA, PADDA-AP, PPA, PNSA, que integram a Coligação CASA-CE.
Sobreviveram ainda passando pela peneira o Partido Democrático para o Progresso de Aliança Nacional de Angola (PDP-ANA), o Bloco Democrático (BD), o Movimento de Defesa dos Interesses de Angola - Partido de Consciência Nacional.
