Luanda - O ministério público é um pilar fundamental na defesa da legalidade democrática, valores da cidadania e interesses colectivos, cuja prossecução é essencial para a construção de uma sociedade verdadeiramente democrática e de direito, considerou o procurador-geral da República, João Maria de Sousa.

Fonte: Angop

O magistrado que discursava segunda-feira, na cerimónia de abertura do ano judicial 2015, referiu que para se ter um ministério público actual, eficaz e integrado no seu tempo e espaço, é necessário que possua estruturas renovadas e reforçadas, assim como quadros de reconhecido saber e especialização técnica em termos qualitativos e quantitativos.

Segundo disse, a renovação pode ser alcançada com as promoções, por um lado, porque preenchem os lugares que o ciclo de cessação de funções, que podem melhorar um “problema grave” do ministério público e que consiste na longa permanência de magistrados na mesma categoria.

“Vinte anos ou mais de permanência na categoria de ingresso na carreira, sem promoção, são prazos que muitas vezes desmobilizam, desmoralizam e criam rotinas nem sempre aconselháveis”, sublinhou.

Neste contexto, realçou que só com um estatuto adequado e alguma imaginação, permitirão a resolução do problema, possibilitando uma ascensão mais rápida, mas, sempre com a humildade culta e responsável de quem faz parte do sistema e que está disposta a contribuir para uma justiça melhor no país, célere e eficaz.

A cerimónia de abertura do ano judicial de 2015, a nível do país, sob o lema “Por uma justiça célere e eficaz, assumamos as nossas responsabilidades”, foi presidida pelo presidente do Tribunal Supremo Manuel Miguel da Costa Aragão.

O evento decorreu no Palácio da Justiça, e contou com a presença dos venerandos juízes conselheiros presidentes dos tribunais Constitucional, Contas e Supremo Tribunal Militar, membros do Executivo, deputados à Assembleia Nacional, magistrados do ministério público e representantes judiciários de países amigos.


Procurador-geral da República defende capacitação permanente de recursos humanos


O procurador-geral da República, João Maria de Sousa, defendeu nesta segunda-feira, em Luanda, a necessidade de se redobrar esforços para recrutamento e capacitação permanente de recursos humanos a nível judicial, face às alterações legislativas decorrentes da reforma da justiça e do direito no país.


O magistrado, que discursava na cerimónia de abertura do ano judicial 2015, referiu que face as alterações legislativas, admite-se a possibilidade de repensar estruturas organizativas, capazes de responder às novas exigências nos limites do respeito e do reforço da autonomia e do estatuto do ministério público, no que à Procuradoria-Geral da República (PGR) diz respeito.

Disse ainda, que os tribunais e os órgãos de polícia de investigação criminal também ressentem a falta de recursos humanos devidamente preparados, capacitados do ponto de vista técnico-profissional e jurídico-legal para o normal desempenho das suas funções.

Frisou que, o mesmo se diz relativamente à PGR quanto à necessidade de redobrar esforços para recrutar e capacitar mais magistrados, para serem colocados lá onde está a administração do Estado, onde a polícia se faz presente, sem que o ministério público se faça sentir localmente em permanência.

Ainda assim, acrescentou, os tribunais recebem mensalmente grandes quantidades de processos acusados pelo ministério público, com ou sem réus presos, e por falta de recursos sejam humanos ou infra-estruturas, vêem-se incapazes de responder atempadamente às exigências que lhe são feitas pela sociedade.

Neste contexto, realçou que a reflexão sobre a necessidade de revisão das leis que regem a organização e o funcionamento da PGR e o ordenamento penal e processual penal, justifica-se plenamente, pois são necessários alguns ajustamentos aos tempos que correm, tendo em conta o progresso tecnológico, rápida mobilidade de pessoas, bens e capitais, sofisticação de alguma criminalidade, crimes migratórios, entre outros.

“Daí a necessidade de superação e capacitação permanente dos recursos humanos, pois, temos plena convicção de que para uma eficaz aplicação das leis sobre o combate à criminalidade, é necessário, além de uma perfeita colaboração com os órgãos de polícia criminal, uma magistratura especializada e mais actuante”, disse.

Neste sentido, frisou que é de fundamental importância que o Orçamento Geral do Estado continue a colocar à disposição de quem previne e investiga, os meios adequados para o exercício normal das actividades que concorrem para a realização da justiça em Angola.

“Temos consciência de que ainda há muito por se fazer, para que a morosidade na realização da justiça no nosso país seja considerada coisa do passado, mas não se diga que nada foi feito ou nada se está fazendo. O caminho faz-se caminhando, e este caminho embora espinhoso, está a ser trilhado”, concluiu.