Luanda - O presidente angolano, José Eduardo dos Santos, ordenou, por decreto presidencial, o corte de 16,7 mil milhões de euros na despesa pública de Angola, relativamente à prevista no Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2015.
Fonte: Lusa
De acordo com o teor do documento, de 5 de Março e ao qual a Lusa teve hoje acesso, este decreto "aprova as medidas para fazer face à situação económica actual do país" e decorre da forte quebra na cotação do petróleo bruto no mercado internacional, antecipando apenas as opções que já constam da revisão do OGE, em curso.
Refere que essa redução no preço do barril de crude tem "reflexos" na "situação económica e financeira" de Angola, mas que o Executivo vai "adoptar medidas de natureza económica, capazes de não comprometer os objectivos preconizados no Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017".
"Salvaguardando deste modo a estabilidade macroeconómica e o desenvolvimento da economia nacional, bem como as necessidades prementes das populações", lê-se.
Define ainda o objectivo de aumentar as receitas não petrolíferas - tributárias e patrimoniais - em 900 milhões de dólares (816 milhões de euros), para compensar o corte nas receitas do petróleo.
Este decreto, que já entrou em vigor, antecipa, na prática, as medidas constantes da revisão do OGE para 2015, que deverá ser aprovado pela Assembleia Nacional, em definitivo, a 19 de Março.
O documento estabelece também a necessidade de assegurar a "estabilidade do nível geral de preços", mantendo o índice de inflação no intervalo entre 7 e 9% durante o ano de 2015.
Prevê ainda o "controlo e manutenção do nível das reservas internacionais líquidas", num valor "acima do nível de cobertura de cinco meses de importações de bens e serviços não factoriais".
É revista, tal como previsto no novo OGE apresentado no parlamento pelo executivo, a cotação média esperada para a exportação de cada barril de petróleo bruto de 81 para 40 dólares e por consequência - devido à forte redução das receitas fiscais petrolíferas - o corte de 18,5 mil milhões de dólares (16,7 mil milhões de euros) nas despesas públicas de 2015.
Medidas que visam "garantir o funcionamento normal" da administração pública, dos serviços de Saúde e Educação, o aprovisionamento das Forças Armadas Angolanas, da Polícia Nacional, dos Serviços de Segurança ou da Assistência e da Protecção Social.
Também a "manutenção de recursos para atender as necessidades mínimas" dos 54 programas do Sector Social previstos no OGE 2015, nomeadamente o programa municipal de combate à fome e à pobreza, está definida no mesmo decreto presidencial.
Face à quebra na cotação internacional do petróleo, o Governo angolano reformulou várias previsões para 2015 e avança, na revisão do OGE com um corte de um terço nas despesas totais.
A revisão da estimativa do barril de crude fará reduzir o peso do petróleo nas receitas fiscais angolanas de 70% em 2014 para 36,5% este ano.
O documento fixa um défice orçamental de 7% do Produto Interno Bruto (PIB), face aos 7,6% do documento que entrou em vigor a 1 de Janeiro, um ‘buraco' agora avaliado em 806,5 mil milhões de kwanzas (6,7 mil milhões de euros).
A previsão da taxa de crescimento do PIB angolano é reduzida de 9,7 para 6,6%.
