Benguela - Integra do discurso de abertura proferido pelo Deputado Raul Danda, no acto de abertura das V Jornadas Parlamentares da UNITA, realizado recentemente na província de Benguela.

 

Caros convidados;

Minhas Senhoras e Meus Senhores:

Cabe-me a honra e o elevado prestígio de, em nome do Grupo Parlamentar da UNITA, dar as boas-vindas e agradecer a presença de todos que aqui tiveram a amabilidade de comparecer, para as nossas V Jornadas Parlamentares, que abrem hoje, 9 de Março de 2015, e decorrem até ao dia 11, nestas lindas terras das acácias rubras, depois de, em Outubro último, termos estado na Lunda Sul, palmilhando o país de lés a lés.

 

As nossas Jornadas Parlamentares iniciam um dia depois do 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, neste grande “Março Mulher”, pelo que endereço uma saudação muito particular e muito carinhosa a todas as mulheres presentes aqui neste local e, por intermédio delas, estendo a saudação a todas as mulheres de Angola, a Mulher geradora da vida, a Mulher promotora da vida, a Mulher protectora da vida, a Mulher que dá vida, a Mulher que é vida.

 

O lema eleito para estas jornadas é: “Transparência Eleitoral, Agora e Já”! Transparência eleitoral porque entende a UNITA que o Estado republicano e a democracia exigem que não só se dê vez e voz ao Soberano Povo de Angola, para se pronunciar na frequência estabelecida pela Constituição, sobre a quem quer emprestar o poder pelo período de 5 anos previsto nessa Constituição, como também que seja respeitada a decisão soberana deste Povo, exprimida livremente nas urnas. Pretendemos, nós UNITA, que quem ganha as eleições as ganhe com transparência e lisura, e quem as perca reconheça no vencedor a legitimação do voto justo e transparente do Povo, sem engenharias eleitorais susceptíveis de perigar a estabilidade no nosso país.

Os tumultos que têm estado a surgir em muitos países africanos devem-se ao facto ou de assunção ilegítima do poder, ou de usurpação de poder, ou ainda de exercício abusivo desse poder, violando os marcos definidos pelas constituições desses países. Foi assim na Guiné Bissau, com as cenas de violência arrepiante e cíclica que nos foram dadas a assistir; foi assim na Costa do Marfim, com a aparatosa queda do Presidente Laurent Gbagbo; foi assim no Burquina Faso, com o estatelar do Presidente Blaise Compaoré; Tem sido assim em Moçambique, onde até se viveu um triste retorno à guerra que felizmente foi de pouca durabilidade; Foi muito recentemente assim na vizinha República Democrática do Congo, quando o Presidente Joseph Kabila ensaiou o falso passo de mudar a ordem constitucional para eternizar-se no poder. O povo congolês saiu à rua e mostrou que o poder naquele país lhe pertence e que só fica com ele quem aquele povo escolher. Não queremos que esse tipo de coisas ocorram no nosso país, razão pela qual lançamos este veemente apelo para que Angola conheça eleições transparentes. E isso tem de ser agora e já.

Nesta senda, em Janeiro último, foi debatida e votada, na generalidade, na Assembleia Nacional, uma proposta de lei do Registo Eleitoral. Esse documento, aprovado, na generalidade, pelos votos únicos dos nossos colegas do MPLA, vinha ferido de graves inconstitucionalidades, com o Titular do Poder Executivo a chamar a si poderes que a Constituição não só lhe nega como atribui claramente a um órgão da administração eleitoral independente, que é a Comissão Nacional Eleitoral. Nos debates que se realizaram a seguir, nas diferentes rádios e na única televisão onde se pode fazer isso, ficou mostrado e demonstrado que essa proposta de lei é um verdadeiro embuste. A UNITA e o Povo Angolano esperam que, em nome da estabilidade, da transparência, da justiça e da justeza eleitorais, essa proposta de lei não ande conforme foi concebida, e que as matérias eleitorais sejam tratadas de forma consensual. Assim, ganha Angola, ganhamos todos.

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

As V Jornadas Parlamentares da UNITA decorrem em meio de uma crise económica que surge como uma daquelas chuvas não anunciadas, fruto da baixa do preço do petróleo nos mercados internacionais.

Durante anos, fomos alertando o Executivo para a necessidade de utilizar os recursos gerados com a comercialização do petróleo para alavancar outros sectores vitais da economia, fazendo aquilo que se chama “diversificação da economia”. Lembrámos vezes sem conta que o petróleo não é um recurso renovável, que era preciso poupá-lo para as gerações vindouras; pedimos ao Executivo que se lembrasse da orientação do Presidente Agostinho Neto, que apontava a agricultura como sendo a base; dissemos que um olhar atento devia ser dado à indústria, às pescas, ao turismo, enfim, mas não nos quiseram ouvir. Agora, ficou mais uma vez provado e comprovado que a economia assente no único pilar do petróleo apresenta fragilidades que nos podem levar a situações como a que vivemos hoje, em que dormimos num dia com champanhe, e acordamos no dia seguinte sem dinheiro sequer para comprar um quilo de fuba. Isso, minhas senhoras, meus senhores, não é azar, é desleixo.

Estas V Jornadas Parlamentares ocorrem na altura em que Sua Excelência o Senhor Presidente da República é sistematicamente desautorizado por militantes do seu partido. Refiro-me à intolerância política, cuja existência foi recentemente reconhecida e condenada por si, apelando a que tudo se faça para contrariar essa tendência. A verdade, porém, é que, agindo em sentido contrário a essa orientação, continuamos a ver angolanos espancados, assassinados, com propriedade destruída, apenas por pensarem diferente. Luremo, na Lunda Norte, foi recentemente mais um desses casos. Mas, afinal, a ordem do Presidente não está a ser cumprida porquê?

Neste particular, aproveito para felicitar o Senhor Governador de Benguela pelo combate que tem travado que tem travado contra a intolerância política, trabalhando de mãos dadas com o Secretário Provincial da UNITA aqui em Benguela, que é igualmente Deputado à Assembleia Nacional. Isso tem servido para mostrar que quando no topo o entendimento é visível e verdadeiro, as bases hão-de seguir-vos o exemplo.

Entretanto, uma rádio comercial aqui de Benguela – a Rádio Morena – recusou-se a publicitar as nossas jornadas parlamentares. Depois da publicidade paga, essa rádio solicitou que fossemos reaver o dinheiro pago porque, segundo disseram, não podiam passar o anúncio das jornadas. Assim mesmo; sem quês nem porquês. Vamos esperar que a direcção dessa rádio nos dê uma explicação plausível – que não seja o galo que temos na nossa bandeira – pois, de contrário, não poderíamos perceber que espécie de serviço de utilidade pública transparente esse órgão presta aos que dele necessitem.

Ilustres Deputados,

Caríssimos Convidados,

Minhas Senhoras e Meus Senhores:

Durante três dias, nós vamos abordar, interagindo com os angolanos de Benguela e em Benguela, vários temas, sedo o “Sistema de Informação e Gestão dos Processos Eleitorais”, um projecto de lei orgânica que o Grupo Parlamentar da UNITA submeteu, em janeiro último, à apreciação da Assembleia Nacional; “Angola e os actuais desafios no campo económico-financeiro”; “Os valores tradicionais perante os desafios da sociedade”; “o papel das organizações da sociedade civil na construção de uma sociedade democrática”; e “a importância da transparência nos processos eleitorais em África, como garantia da estabilidade”.

Na interação com as populações, o Grupo Parlamentar da UNITA vai visitar os diferentes municípios de Benguela, para constatar, in loco e in situ, como vivem e o que vivem as nossas populações. 

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Um dos principais pilares de um parlamento, em regimes democráticos, é a fiscalização da acção do Executivo, uma fiscalização que não se deve limitar à simples aprovação do Orçamento Geral do Estado, mas à execução. É essa fiscalização que conduz à boa governação e à transparência na utilização da coisa pública; é essa fiscalização que traz equilíbrio democrático ao país; é essa fiscalização que confere credibilidade e dignidade ao Parlamento do nosso país. De outro modo, a nossa Assembleia Nacional será um mero instrumento de processamento de directrizes políticas, muitas delas gravemente manchadas de inconstitucionalidades e ilegalidades.

 

Assim, estes três dias de trabalho servirão para que o nosso Grupo Parlamentar aprofunde a sua reflexão sobre as melhores estratégias a adoptar para que a Assembleia Nacional assuma, o mais rapidamente possível, o seu papel fiscalizador. Será igualmente um momento para reiterarmos, entre outras, a nossa exigência para que as sessões parlamentares sejam invariavelmente transmitidas aos angolanos, em directo, de modo a que estes possam acompanhar o que fazem os seus representantes na Assembleia Nacional; que sejam de uma vez por todas institucionalizadas as autarquias locais, como forma de, por um lado, partirmos para a desejada e recomendável concretização da democracia, e, por outro lado, para o cumprimento do que manda a Constituição da República, em vigor desde 2010, e que já estabelecia a Carta Magna de 1992. Sobre o assunto, o Grupo Parlamentar da UNITA vai, nos próximos dias, remeter à Assembleia Nacional um pacote de leis sobre o Poder Local, na esperança de que o assunto seja agendado tão breve quanto possível. Angola não pode esperar muito tempo mais pelas autarquias e nega-las ao nosso Povo é um verdadeiro crime.

 

Ilustres colegas Deputados,

Militantes e amigos da UNITA,

Angolanos,

Minhas Senhoras e Meus Senhores:

 

Não poderia terminar este meu pronunciamento sem agradecer, muito humildemente, ao Povo de Benguela pela sua grande hospitalidade e carinho.

 

As nossas V Jornadas Parlamentares decorrem numa altura em que a UNITA se apresenta cada dia mais forte, mais vigorosa, mais interventiva, transmitindo mais confiança aos angolanos de todos os credos, de todas as regiões, de todas as idades, de todas as tendências políticas, enfim, a todos os angolanos que vêm na mudança para melhor um imperativo de curtíssimo prazo e na UNITA a única força capaz de gerar e gerir essa tão esperada e almejada mudança. Podemos cumprir com esse desiderato? Claro que sim! Queremos fazê-lo? Com certeza que sim! Vamos faze-lo? É óbvio que sim! Como diziam, há instantes, as nossas mamãs da LIMA, a UNITA é a única alternativa. Então, homens e mulheres da UNITA, a hora é esta, em nome do Povo que por nós espera.

Declaro, assim, abertas, as V Jornadas Parlamentares da UNITA.

Muito obrigado.