Benguela - Sob o lema "Transparência Eleitoral Agora e Já", O Grupo Parlamentar da UNITA realizou de 9 a 11 de Março de 2015, nas cidades de Benguela e do Lobito, as suas V Jornadas Parlamentares.
Fonte: UNITA
As V Jornadas Parlamentares contaram com a presença e participação dos Deputados do Grupo Parlamentar da UNITA, Membros da Direcção do Partido, Representantes da Sociedade Civil, convidados, nacionais e estrangeiros.
Foram desenvolvidos os seguintes Temas:
. “O Sistema de Informação e Gestão dos Processos Eleitorais”;
. “Angola e os Actuais Desafios no Campo Económico-Financeiro”;
. “A Importância da Transparência nos Processos Eleitorais em África, como Garantia da Estabilidade”.
Os vários painéis suscitaram uma grande participação e interesse do público, na sua maioria jovens e académicos, o que proporcionou acalorados debates e uma ampla auscultação do sentimento das populações locais.
No âmbito do Programa das V Jornadas Parlamentares, foram efectuadas visitas de campo a todos os Municípios da Província de Benguela, a Instituições de Saúde e do Ensino, à Penitenciária, a Empresas Públicas e Privadas e às Comunidades, num exercício de fiscalização conforme o Estatuto do Deputado.
O Grupo Parlamentar da UNITA e os participantes das V Jornadas Parlamentares, decidiram:
1. Endereçar ao Partido e a todos seus militantes, uma mensagem de felicitações pelo seu 49o aniversário da sua fundação, cujo acto central terá lugar na cidade do Huambo. Encorajando-o a continuar a defender, para Angola, um verdadeiro Estado Democrático e de Direito e para os angolanos, valores de liberdade e de dignidade conforme a um desenvolvimento humano, assente numa justa distribuição da renda nacional, que a todos beneficie.
2. Considerando que o dia 2 de Março é uma data que vincula apenas as mulheres filiadas no partido que sustenta o Regime; tendo em consideração que não é legítima a consagração desta data como “dia da Mulher Angolana”, os Deputados e participantes reiteram a sua proposta para ser acordada uma data consensual na qual todas mulheres angolanas se revejam. Aproveitam a oportunidade para saudar as mulheres do mundo inteiro e em particular as mulheres angolanas pelo mês de Março, um mês de reflexão e avaliação sobre a aplicação pelos Estados da Plataforma de acção de Beijing ̈mais 20 de acordo com as Nações Unidas
3. Deplorar as permanentes tentativas do Executivo, de esvaziar as competências da CNE, como a recente aprovação na generalidade da Lei do Registo Eleitoral, remetida recentemente à Assembleia Nacional visando realizar novamente eleições.
4. Alertar o povo angolano e à comunidade internacional, que a UNITA incrementará uma luta com todos os meios legais ao seu dispor, para impedir a violação do artigo 107o, que confere à Comissão Nacional Eleitoral, e apenas a ela, a prerrogativa de organizar eleições livres, justas e transparentes.
5.O Titular do Poder Executivo não deve, nos termos da Constituição, usurpar as competências da Administração Eleitoral Independente nem impor que se ignorem as bases de dados do Registo eleitoral que existem desde 2007.
6. As dificuldades financeiras anunciadas pelo governo angolano, não passam de uma circunstancial crise de cambiais, a que se quer dar uma dimensão de crise financeira e económica, de grandes proporções, por motivos inconfessos.
7.Informar a comunidade nacional e internacional que se os excedentes do preço do petróleo acumulados durante mais de 10 anos, fossem bem geridos, teriam contribuído significativamente para atenuar as dificuldades financeiras provocadas pela actual queda do preço do barril de petróleo, e muitas das medidas de austeridade preconizadas pelo Governo poderiam ser evitadas.
8. Denunciar as medidas de austeridade que vão penalizar vastos segmentos da população que já se debatem com enormes dificuldades de sobrevivência, a quem não se deveria impor mais sacrifícios.
9. Aconselhar o Executivo a ser mais sensato e a optar por medidas de política económica e social, baseadas em princípios de racionalidade económica, de sanidade financeira e de transparência na gestão do erário público.
10R.elembrar que a corrupção institucionalizada, a excessiva concentração do poder e a não prestação regular e verdadeira de contas, continuam a ser uma grande preocupação , pelos seus efeitos negativos no que à falta de coesão nacional e de justiça social, dizem respeito.
11.Exigir ao Presidente da Assembleia Nacional que tome todas as disposições políticas e técnicas necessárias para que as reuniões plenárias da Assembleia Nacional sejam transmitidas em directo, de modo que os angolanos possam acompanhar o que fazem os seus representantes na Assembleia Nacional a exemplo dos demais países democráticos do mundo e em particular os CPLP.
12. Denunciar que os Tribunais continuam submissos ao poder político, fazendo perigar a transparência eleitoral, a salvaguarda dos Direitos dos cidadãos, nomeadamente os Direitos Civis e Políticos, apelando, por isso, que se dê um sinal de confiança ao povo, actuando segundo a Constituição e se pautem exclusivamente em defesa da Lei.
13 A.s V Jornadas Parlamentares da UNITA concluem que a transparência eleitoral é uma questão de igualdade de oportunidade convidam todos os atores políticos a entender a Transparência Eleitoral como uma questão de igualdade de oportunidades entre os concorrentes. Onde as instituições envolvidas na garantia da lisura dos processos eleitorais encarnem o espírito e o papel que se espera destas instituições e não a vontade dos nomeados para desempenhar funções nestas mesmas instituições. E, muito menos a vontade de quem os nomeia. Esta questão se torna pertinente quando quem nomeia os titulares de cargos nas instituições envolvidas nos processos eleitorais é um dos interessados nestas eleições
14.Apelar ao Titular do Poder Executivo para a tomada de medidas que concretizem as intenções anunciadas, no sentido da denúncia da intolerância política para a construção de uma sociedade mais estável e tolerante, através da mobilização dos amplos meios e instrumentos do Estado, que passem a apurar e a responsabilizar os autores e os mandantes dos atos de violência e de intolerância, que têm crescido nos últimos tempos, perante o silêncio conivente das autoridades. Se assim não for feito, então a sociedade saberá quem são os reais mandantes dessas violações à estabilidade e à Lei.
15 A.gradecer as populações de Benguela pelo acolhimento e fraternidade reveladas aos Deputados do Grupo Parlamentar da UNITA e seus convidados a estas V Jornadas Parlamentares.
Benguela, aos 11 de Março de 2015
O Grupo Parlamentar da UNITA
