Luanda - O Ministério da Saúde orienta as unidades sanitárias do Sistema Nacional de Saúde no sentido de lidarem com as vítimas de violência doméstica, assim como melhorar e reforçar a actividade dos Gabinetes do Utente no domínio da assistência às vitimas deste acto.
Fonte: Angop
A informação foi avançada pelo Ministro da Saúde José Van-Dúnem durante uma palestra sobre violência doméstica, na perspectiva da saúde, tendo adiantado que estão igualmente a realizar acções para a melhoria da saúde reproductiva, com actualização de protocolos para assistência à saúde materna e a assistência ao parto e pós-parto, bem como inicio a aceleração da resposta ao Vih/Sida até 2015 em todo território nacional, com ênfase para a mulher e para a prevenção da transmissão do vírus de mãe para o filho.
No domínio da formação, o Ministério da Saúde pretende continuar a dar uma formação permanente e adequada aos seus profissionais para o desenvolvimento de respostas efectivas para apoiar as vitimas, sobretudo no reconhecimento de sinais de violência doméstica, para prestar assistência integral, incluindo o apoio emocional e psicológico , particularmente nos serviços de atenção primária.
“Devemos desenvolver com urgência instrumentos para o registo e vigilância de casos e para a supervisão, de forma a garantirmos a qualidade da prestação integral nos nossos serviços, bem como um sistema de acompanhamento, monitorização e avaliação dos serviços prestados às vitimas", enfatizou.
Segundo o responsável, estas acções devem ser acompanhadas pela reorientação de equipas multidisciplinar a nível das unidades sanitárias, nomeadamente médicos, enfermeiros, psicólogos e sociólogos capacitados para a orientação e aconselhamento de mulheres em situações de violência.
Disse que se deve desenvolver a investigação sobre violência doméstica para aumentar a compreensão da natureza e dimensão dos fenómenos e das causas, ajudando desta forma os profissionais a melhorar as respostas, identificando factores de alto risco relativos a vítima e ao agressor e ajudando na identificação de estratégias mais eficazes do contexto.
Estar livre de ameaça de violência doméstica é um direito do cidadão
O direito de estar livre da ameaça ou sua concretização de violência doméstica constitui um direito básico e fundamental que assiste a qualquer ser humano e deve ser fortemente protegido, considerou hoje, terça-feira, em Luanda, o ministro da Saúde, José Van-Dúnem.
O ministro que intervinha durante o discurso de abertura da palestra sobre o tema ”A violência doméstica na perspectiva da saúde”, frisou que apesar das causas da violência doméstica serem devidamente conhecidas, há necessidade de agir é evidente, sejam quais forem as causas, os agressores devem ser responsabilizados pelos seus actos.
Segundo o ministro, a violência doméstica pode acontecer a qualquer pessoa independentemente da sua idade classe social, género, religião, sexo ou etnia.
“O direito a uma vida privada em família não inclui o direito de abuso dos respectivos membros, pois os instrumentos nacionais garantem universalmente o direito à vida privada e ao domicílio“, salientou.
De acordo com José Van-Dúnem, embora a importância da família, enquanto núcleo de socialização, não deve ser subestimada ao excesso de confiança nas suas capacidades formadoras e deve conduzir os esforços de defesa da unidade familiar, mesmo quando alguns dos seus membros são vítimas de outros.
Assim, refere, a manutenção da família como unidade intacta pode, nalguns casos de violência doméstica , permitir que esta tenha primazia em relação aos interesses do indíviduo que a integra.
Contudo é difícil estimar a actual incidência doméstica, sendo uma questão largamente encoberta, onde as comunidades negam a existência do problema, temendo que a sua admissão ponha em risco a integridade familiar.
“Os métodos actuais para calcular o número de mulheres agredidas pelos maridos são questionáveis, as estimativas baseiam-se em participações de casos de abuso obtidas através da polícia, de registos mantidos por hospitais e centros de assistência social e de denúncias das próprias vítimas as instituições e organizações sociais”, acrescentou.
Informou que a vítima, muitas vezes, mostra-se relutante em apresentar queixa de violação por vergonha, receio e sentimento de lealdade familiar.
Lembrou que em Angola a violência doméstica é um crime, sendo que a criminalização significa a aplicação de legislação penal a incidentes de violência domestica, de maneira a proteger a vítima, punir o agressor e impedi-lo de reincidir.
