Lisboa - A Federação Internacional das Ligas dos Direitos do Homem (FIDH) denunciou hoje que ativistas dos direitos humanos e jornalistas angolanos estão a sofrer uma pressão crescente por parte do regime do Presidente José Eduardo dos Santos.
Fonte: Lusa
"Esta situação deve cessar e as autoridades angolanas devem aceitar as vozes dissidentes" declarou a FIDH que, com a associação angolana Justiça, Paz e Democracia (AJPD), publicou um relatório que acusa o regime angolano de assédio judicial e administrativo, intimidações e ameaças.
As duas organizações reprovaram a manutenção dos opositores em situação de vulnerabilidade pelo regime angolano.
A publicação do relatório ocorreu antes da abertura do processo do jornalista e ativista anticorrupção angolano Rafael Marques, processado pelos generais por difamação depois de publicar um livro a denunciar as torturas e violências cometidas nas regiões diamantíferas.
"As irregularidades no processo observadas desde a acusação de Rafael Marques em janeiro de 2013 mostram claramente que não vai beneficiar de um processo igualitário", sublinharam as duas organizações, vendo aí uma prova suplementar da vontade do regime de travar a liberdade de expressão.
Elas denunciam igualmente a detenção de dois ativistas dos direitos do homem, Marcos Mavungo e o advogado Arão Bula Tempo, em Cabinda, em 14 de março último, algumas horas antes da convocação de uma manifestação contra a má governação e pela defesa das liberdades.
Mantidos detidos desde então, foram acusados de sedição. Um destes, Marcos Mavungo, antigo membro da associação Mpalabanda, interdita pelas autoridades angolanas, deve ser julgado hoje.
Várias outras organizações internacionais de defesa dos direitos do homem, como a Amnistia Internacional, exigiram a libertação imediata dos dois homens, em comunicado publicado na terça-feira.
As associações inquietaram-se com a adoção de uma nova lei que regulamenta o setor das organizações não-governamentais, enquadrando estritamente a sua ação.
"A lei, se for adotada na versão atual, poderia simplesmente conduzir ao fim de qualquer organização independente dos direitos do homem em Angola", sublinharam a FIDH e a AJPD.
