Luanda - Uma das questões recorrentes nos debates em torno do papel da empresa pública em economias de mercado refere- se à ambigüidade inerente à sua ação, que caracteriza um comportamento oscilante entre sua face estatal que a leva a realizar objetivos políticos e de natureza macroeconômica, e sua face empresarial que privilegia interesses particulares, que se poderia considerar microeconômicos. Por certo, esta ambigüidade é fonte, por vezes, de importantes contradições entre interesses mais gerais, vinculados ao papel do Estado, em apoio à acumulação de capital na órbita privada e aos interesses particulares das empresas do Estado, muitas vezes obrigadas a apresentar resultados avaliados com base em critérios de eficiência e rentabilidade, próprios à empresa privada.
Fonte: Club-k.net
Importa realçar que, este não é um problema específico da forma de atuação de empresas públicas em Angola. É, em geral, fruto da própria especificidade de organizações produtivas controladas pelo Estado, em economias capitalistas. Na Inglaterra, por exemplo, a possível contradição entre a necessidade de realização empresarial de objetivos econômicos por parte da empresa estatal e de imprimir à sua ação uma orientação pública vem sendo fonte não apenas de importante controvérsia política, mas também de sucessivas tentativas de criação de mecanismos que permitam o controle destas empresas, por parte do comando político do Estado, sem afetar sua autonomia de gestão. Na Itália, foram realizadas experiências com o mesmo objetivo. A criação de um ministério específico, com vistas à definição de critérios gerais de atuação e formulação de estratégias para as empresas estatais, sem competência para interferir na sua gestão, foi apenas uma das medidas mais visíveis. No casso particular de Angola,e xiste o Ministerio da economia que tem como missão ,formular, coordenar e executar as políticas do Executivo relativas ao sector empresarial público, exercer em nome do Executivo a superintendência e a tutela sobre o sector empresarial público, propor a aprovação de medidas legislativas e regulamentares a que deve obedecer a gestão do património das empresas do sector empresarial público.
Contudo, esta não é uma questão de simples resolução. Então vejamos: Em primeiro lugar, torna-se difícil, quando não impossível, dissociar a formulação de políticas (que ficaria a cargo da administração central, sob responsabilidade direta dos ministros) da sua execução (que ficaria a cargo das empresas). Em segundo lugar, porque nem sempre a política governamental é suficientemente explícita e inequívoca, a ponto de gerar parâmetros claros e consistentes para a ação da empresa pública.
Em geral, as tentativas de reduzir o grau de ambigüidade na acção das empresas públicas e garantir que objetivos de caráter mais geral não sejam comprometidos pela defesa intransigente de seus interesses particulares (isto é, empresariais) combinam dois tipos de ação. De um lado, procura-se definir com clareza, por meio de estatutos legais e formais, os objetivos e as funções dessas empresas, bem como estabelecer certos imperativos de ação, que garantam atenção permanente às metas macroeconômicas. Este é o caso, por exemplo, de Angola, onde é fundamental papel do Instituto de fomento empresarial público no desenvolvimento das empresas..
A segunda forma de enquadramento da ação das empresas públicas a diretrizes de política econômica geral é mais informal e mais política. Em todos os países onde a presença do Estado é relevante estabeleceu-se uma série de mecanismos informais de persuasão, por meio dos quais procura-se compatibilizar os interesses das empresas estatais com objetivos macroeconômicos. Esta rota parece ser mais eficaz, na medida em que se usa, efetivamente, a negociação política para compatibilizar interesses conflitantes.
É em razão deste seu duplo caráter que a empresa pública conta com recursos de ordem política a econômica, distintos daqueles que a empresa privada é capaz de mobilizar, Mas, por outro lado, sofre limitações a nível macropolítico e macroeconômico, que não são, da mesma forma, aplicáveis a empresas privadas. Assim, por ser, ao mesmo tempo, empresa e Estado, este tipo de organização recebe benefícios e vantagens, mas, por outro lado, pode sofrer restrições concretas que a obriga, muitas vezes, a sacrificar seus interesses imediatamente empresariais para atender a necessidades da economia em seu conjunto ou submeter-se a orientações de ordem político-econômica, que transcendem à esfera própria da atividade empresarial.
