Luanda - “É grave” a decisão de uma comissão parlamentar angolana de rejeitar de rejeitar a reivindicação à autonomia das Lundas, disse José Mateus Zecamutchima, presidente de uma organização que luta pela autonomia dessa região .
Fonte: VOA
Zecamutchima disse que a decisão pode também ser “um incitamento à violência”.
Ao rejeitar a reivindicação, a Comissão de Relações Exteriores e Comunidades Angolanas recordou que a Carta da defunta Organização de Unidade Africana e a Carta da organização que a substituiu, a União Africana, estabelecem a “intangibilidade” das fronteiras herdadas do colonialismo como meio de se evitarem conflitos.
Zecamutchima disse que desde 2006 delegações da sua organização tinham sido recebidas “em várias ocasiões” pelo parlamento e que na sua opinião e devido à complexidade do problema este deveria ser discutido dentro do parlamento angolano para se “ouvirem todas as sensibilidades e todos os partidos da oposição com assento parlamentar”.
“Só depois é que se iria tomar uma posição”, rematou.
Zecamutchima disse que em Novembro passado a “décima comissão” do parlamento tinha informado a sua organização que a questão “era de responsabilidade exclusiva do Presidente Eduardo dos Santos porque não havia nenhum organismo do estado angolano com competências para se debruçar sobre o assunto”.
“O processo politico vai continuar e estamos preparados para as consequências”, disse Zecamutchima que afirmou ainda que a sua organização convocou uma reunião de emergência, com a participação de autoridades tradicionais, para discutir a questão.
“Este processo envolve milhões de pessoas e não pode ser banalizado pela vontade de um grupo de pessoas que se sentou num gabinete,” disse Zecamutchima. Um comunicado deverá ser emitido quinta-feira, 2 de Abril, pela sua organização.
De salientar que, a Assembleia Nacional angolana deu parecer desfavorável à revindicação de autonomia do denominado Reino Lunda. A decisão foi tomada pela Comissão de Relações Exteriores, Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas no Estrangeiro do parlamento angolano, em reunião realizada na segunda-feira, recusando desta forma a pretensão do Comité Executivo do Protetorado Lunda Tchokwe, segundo a mesma informação, disponibilizada.
O Reino Lunda abrange um vasto território no interior de Angola, do norte a sul, envolvendo as províncias da Lunda Norte, Lunda Sul, Moxico e Cuando Cubango. Os promotores desta reivindicação baseiam-se num acordo celebrado entre os representantes de Portugal e da Bélgica, antigas potências coloniais na região, antes da Conferência de Berlim (1884-1885), que delimitou as fronteiras das colónias africanas.
A Assembleia Nacional recorda que o referido acordo "não respeitou a história, as relações étnicas e os laços de consanguinidade existentes entre os seus povos". Contudo, para "prevenir potenciais conflitos armados", devido a disputas territoriais, a Carta da Organização da Unidade Africana e da União Africana estabelecem a "intangibilidade das fronteiras herdadas das potências coloniais, como norma imperativa".
O movimento do Protetorado Lunda Tchokwe denunciou no final do mês de março que três dos seus ativistas foram detidos pela Polícia Nacional de Angola na província da Lunda Norte, na posse de material de propaganda alusivo à causa independentista deste território.
Na área norte deste território (Lundas) está concentrada a produção angolana de diamantes, a segunda principal fonte de receitas em Angola, depois do petróleo.
