Luanda – Por analogia, a diferença principal entre o Capitalismo e o Socialismo reside na posse dos Bens e na distribuição da riqueza. No Capitalismo os meios de produção e os Bens são de carácter individual, privado. No Socialismo, ao contrário, os meios de produção e os Bens têm o carácter colectivo, público.

Fonte: Club-k.net
No Capitalismo, a distribuição dos Bens (mercadorias) é da responsabilidade do mercado, que regula, circula e faz o intercâmbio comercial através dos mecanismos próprios, bem definidos. O Socialismo, por sua vez, é o Governo que se responsabiliza pela planificação e pelo controlo do sistema da distribuição de Bens (mercadorias), independentemente dos custos de produção e da oscilação constante da oferta e da procura.

O objectivo principal do Socialismo é de fazer valer os princípios da justiça social e da distribuição equitativa do rendimento nacional, priorizando os segmentos desfavorecidos e vulneráveis. O Capitalismo, pelo contrário, busca a competividade, a produção em massa, o lucro e o acesso livre ao mercado.

Esta breve analogia, em termos comparativos, revela que, a contradição principal entre os dois sistemas, consiste na posse dos meios de produção. Pois, os meios de produção constituem uns dos factores estratégicos da produção, com uma influência enorme sobre o emprego e osalário. Estes últimossão uns dos mecanismos principais para a distribuição do rendimento nacional.

Neste contexto, a diferença entre os dois sistemas é apenas de que, no Capitalismo os proprietários de meios de produção (capital ou investimentos) são pessoas singulares. Neste sistema, há uma distinção nítida entre o Governo e o Privado. No Socialismo, pelo contrário, os donos dos meios de produção é um conjunto de pessoas, detentores do poder político, que intitulam-se de Estado. A linha divisória entre o Governo e o Privado é infinitésima, ténue e confundível.

No capitalismo do Estado os governantes não só são donos das empresas que executam o Orçamento Geral do Estado (OGE), mas são de facto os gestores reais dessas empresas. No capitalismo ocidental, os governantes podem ser proprietários de algumas empresas, mas são restritamente proibidos de fazer gestão das suas empresas e impedidos de ter acesso às suas empresas enquanto estiverem em efectividade de funções no governo.

A adjudicação de obras passa por concursos transparentes e reais, bem controlados e conduzidos por instituições próprias, sob fiscalização efectiva e séria. Qualquer intromissão no processo do concurso e da adjudicação de obras resulta-se napenalizaçãodura e com a consequência de perder o cargo governamental.O caso concreto, nesta referência, é do antigo Primeiro-ministro de Portugal, Dr. José Sócrates, que está detido, em contas com a Justiça, por ter-se servido indevidamente do poder politico, durante a vigência do seu consulado.

Convém realçar o facto de que, no Capitalismo Ocidental, do sistema democrático, a separação dos poderes é efectiva e a fiscalização do Governo pelo Parlamento é incontornável. Ao passo que, no Capitalismo do Estado, do regime autoritário (como em Angola), o Parlamento é um órgão dependente do partido que governa, e ditado pelo Presidente deste partido, sob a centralização e a concentração excessiva de todos os poderes do Estado.

Através desta concentração de poderes, este círculo do poder, na qualidade de governantes, transforma-se numa classe dominante, apoderando-se dos meios de produção, enriquecendo-se e estabelecendo gradualmente o Capitalismo do Estado, que era previsto pelo Karl-Marx e Friedrich Engels.Na maior parte dos Países Africanos a transição do Socialismo Científico para o Capitalismo do Estado ocorreu no fim da Guerra-Fria, quando o Império Soviético entrara em colapso, que mandava o Mundo Socialista.

Foi nesta altura, em queemergia uma Nova Ordem Mundial, sob a supremacia dos Estados Unidos da América, assente no sistema capitalista. Muitos Países, incluindo a Rússia e a China, sentiram-se pressionados para se adaptar à nova realidade, fazendo gestos de abertura ao pluralismo político e à economia do mercado, no contexto da democracia.

Já que, os meios de produção eram detidos por uma casta política (em nome do Estado), deu origem à privatização brusca e arbitrária dos bens públicos, como forma da acumulação rápida da riqueza, para se transformar (empouco tempo) em ricos – da classe capitalista.

Em Angola, este processo foi bastante brutal, violento, impiedoso;sem regras, sem moral, sem ética, sem sensibilidade e sem o mínimo de escrúpulo.Os bancos, as empresas públicas, os imoveis públicos e o tesouroficaram assaltados,dilapidados e convertidos em propriedades privadas dos dirigentes destacados do MPLA.Causando despendimentos massivos, sem indemnização.Lançando, assim, os trabalhadores na rua, abandonados à sua sorte, sem eira nem beira.

Neste respeito, a título de exemplo, o caso mais saliente e badaladofoi o da ANGONAVE.Um terço dos seus trabalhadores morrerana desgraça e na miséria.Os activistas cívicos e sindicalistas que os defendiam, muitos dos quais foram raptados, desaparecidos, mortos, envenenados, silenciados e amordaçados.Feita em plena impunidade, com desdém, desprezo e arrogância dos detentores do poder politico, novos capitalistas selvagens e incultos, como donos do bem público, da terra e do património do Estado.

O caso actual, que afecta igualmente Portugal, é o BESA (Banco Espirito Santo Angola), cujo Capital foi dividido entre os dirigentes do MPLA e da família do Presidente Angolano, Eng.º José Eduardo dos Santos. O Banco ficou depauperado e entrara em falência. Na erupção deste escândalo, o poder político angolano, apressou-se em sacar avultado soma de capitais da SONANGOL (empresa pública angolana) para tapar parcialmente o buracão escuro deixado aberto.

Em seguida, para apagar os rastos dos implicadores, o BESA ficara logo extinto, e no seu lugar vinha surgirem um novo Banco fantasma, com nome de «Banco Económico», sendo o principal Accionista, a SONANGOL. Acontece que, a própria SONANGOL, como Empresa Pública Angolana dos combustíveis, é composta por enumeras empresas privadas dos dirigentes do MPLA, que detém a maior fatia das Acções da SONANGOL.

Ou seja, na prática, uma boa parte das receitas da SONANGOL, provenientes do Sector petrolífero, são encaminhadas aos bolsos dos dirigentes do MPLA e das suas famílias. O Estado, como tal, fica apenas com algumas migalharias, que deslizam-se igualmente aos bolsos da mesma casta, através do OGE, que é executado pelas empresas dos mesmos dirigentes do MPLA.

Enfim, isso revela nitidamente as características do Capitalismo do Estado, que estabelece o monopólio económico, tendo como fim: O enriquecimento fácil, rápido e ilícito; aimposiçãoda hegemonia politica; a manutenção do poder autoritário; e a consolidação do Partido-Estado.

A fragilidade e a vulnerabilidade do Capitalismo do Estado residem na privatização das instituições públicas, que ficam em posse dos indivíduos, que intitulam-se de Estado e apoderam-se dos Bens públicos. Noutras palavras, surge um Estado utópico, superficial edébil, que na prática não reúne os pressupostos de um Estadomoderno, social, democrático e de direito.

Nessas circunstâncias, torna-se difícil erguer instituições públicas fortes e definitivas. Pois, as instituições deste tipo de Estado não repousam sobre os fundamentos de um Estado; mas sim, de um Partido politico, dominado por um Clique, que apenas defende os seus interesses de classe, num contexto amplo de exclusão social, económica, cultural e politica. Como consequência disso, na fase de transição do poder politico, na maior parte dos casos, sobretudo em África, as instituições deste género terminam por desabar e desaparecer.

Pois, num sistema indefinido (como de Angola) e injusto,a colisão entre os valores autocráticos e os valores democráticos mina, enfraquece e fragiliza as Instituições do Estado, ficando permanentemente sob pressão insuportável das duas forças antagónicas, em disputa. Por natureza, os valores democráticos sãomais fortes, encantadores, vitais e insuperáveis. Sempre terminam por ser factores deinspiraçãodo povo, superando as Instituições autocráticas do Capitalismo do Estado.

A vantagem dos valores democráticos reside no facto de reconhecer a dignidade humana, dando-lhe a oportunidade igual de se realizar individualmente, em plena liberdade, sem condicionalismos ou freios assentem nos pressupostos artificiais, de carácter político, ideológico, partidário, religioso, género, étnico, cultural ou geográfico.

Sem mínima dúvida, a liberdade é o bem supremo que liberta a nossa consciência de sentirmos nós próprios e de fazermos aquilo que habita em nós próprios, no fundo da alma, com pleno orgulho e satisfação, para o bem de nós próprios e da Humanidade, na sua plenitude. Por ser um valor supremo, o seu alcance implica e envolve muito trabalho, muito suor, muito sacrifício e muito sangue. Pois, é uma conquista, não se entrega de mão-beijada.

Só a democracia se dispõe delibertar a consciência das mulheres e dos homens e de lhes indicar o caminho viável para conquistar a sua liberdade e os seus direitos fundamentais. Ao passo que, os outros sistemas políticos, como a autocracia, arrastam as pessoas ao obscurantismo de modo a impedi-las ter acesso à luz da liberdade e da igualdade – na dignidade e na prosperidade.

Em resumo, o Capitalismo do Estado não se coaduna com os valores democráticos do capitalismo ocidental, assente na economia do mercado, dinamizada pela produtividade, pela competividade, pelo lucro e pelo acesso livre ao mercado de trabalho, através do qual se torna viável a realização de cada pessoa – por méritopessoal e por meritocracia.

De todas as formas, o Capitalismo do Estado é ninho mais preferido em que instalam-se a corrupção e a fuga de capitais, esgotando os recursos do Estado. Uma avaliação feita sobre Africa, a corrupção e a fuga de capitais têm maior incidência nos Países produtores do petróleo, nas quais as manifestações do Capitalismo do Estado são evidentes. Além disso, a corrupção e a fuga de capitais são as fontes principais da pobreza extrema em África, provocandodescontentamentos, repressões, convulsões sociais e instabilidades políticas.

Para finalizar, o regime angolano, do MPLA, representa o modelo mais perfeito do Capitalismo do Estado, assente na autocracia, onde reina a pior espécie da corrupção. Porém, na teoria, propala-se uma imagem de uma economia do mercado e do acesso livre, assente nos valores democráticos ocidentais.O que não passa de ser uma Utopia.

É uma utopia porque, por um lado, o acesso ao mercado é condicionado politicamente; por outro lado, a riqueza acumulada nas condições acima referidas, do Capitalismo do Estado selvagem, na transição do poder politico, há sempre a tendência de reviver as injustiças perpetradas e provocar ressentimentos, revoltas, revanchismos, vinganças, distúrbios, apreensões e confiscos, buscando a Justiça e a restituição do bem público ao Estado democrático de direito. O Capitalismo do Estado, em Angola, não serve o povo e os pobres; mas sim, serve os bolsos dos dirigentes do MPLA no Poder.

Nessas circunstâncias, há igualmente a probabilidade dadissolução e da desagregação da superestrutura do Capitalismo do Estado.O que é bastante gravíssimo no que diz respeito a manutenção e a sustentação da continuidade e da estabilidade das Instituições do Estado. Se trata, de facto, de cenários bastantes complexos, difíceis e imprevisíveispara poder afirmar uma transição pacífica, ordeira, equilibrada e estável.