Luanda - O Seminário Nacional de Contratação Pública, promovido pelo Tribunal de Contas, confere maior legitimidade aos efectivos do órgão para, em nome do interesse público, combaterem as irregularidades registadas nos procedimentos de contratação pública.

Fonte: Angop

Esta afirmação é do juiz presidente do Tribunal de Contas, Julião António, quando procedia, sexta-feira, ao encerramento do Seminário Nacional de Contratação Pública, realizado no Palácio da Justiça de 7 a 10 do corrente mês.

De acordo com o magistrado, o Tribunal de Contas espera que haja melhoria no processo de contratação pública e, em consequência, no grau de instrução dos processos de visto.

“Sabemos, entretanto, que nem todas as irregularidades são devidas a erros, uma vez que a maioria das irregularidades na execução dos contratos é devido à fraude, à intenção deliberada de prejudicar o Estado e o interesse da colectividade, fazendo ouvidos de mocos, às gritantes necessidades do povo”, denunciou.

Julião António informou que o tribunal conhece estas situações e, dentro dos seus limites, está a estudar, juntamente com o Ministério das Finanças e o Ministério do Planeamento e do Desenvolvimento do Território, os mecanismos com vista a se eliminarem as práticas fraudulentas de alguns gestores públicos.

“Com a aprovação deste programa de formação, o plenário do Tribunal de Contas aprovou igualmente um conjunto de acções que visam intensificar o controlo e a fiscalização da execução do Orçamento Geral do Estado e da implementação dos projectos de investimento publico”, informou.

Na óptica do Juiz Presidente do Tribunal de Contas, só pela responsabilidade jurisdicional não é possível melhorar a gestão financeira pública, sendo, neste espírito, organizado este programa de formação.

Apelou a todos os participantes no seminário, a juntarem esforços no sentido de melhorar a gestão financeira pública e patrimonial do Estado, assumindo as boas práticas, transmitidas na acção formativa, para o bem comum.