Tribunal Constitucional pode anular último congresso da FNLALuanda - O secretário para os Assuntos Parlamentares e Eleitorais da FNLA, Ndonda Nzinga, denunciou, esta Quarta-feira, 22, em conferência de imprensa realizada em Luanda, supostas irregularidades registadas no IV Congresso ordinário desta força política, realizada de 13 a 16 de Fevereiro último, o qual reelegeu o seu líder, Lucas Ngonda, para mais um mandato de quatro anos.

Fonte: O País
Ndonda Nzinga, que foi o relator do Congresso, disse que veio a público fazer essa denúncia por uma questão que considerou de “probidade moral”, por discordar da alegada fraude organizada por Lucas Ngonda, que consistiu na violação dos estatutos do partido e falsificação de documentos do conclave.

Entre as várias irregularidades, a fonte apontou a fraca participação dos delegados ao Congresso, tendo havido assembleias provinciais em que terão participado somente 15 pessoas, cujos actos foram realizados em residências privadas, em vez de locais apropriados como recomendam os estatutos deste partido.

Segundo Ndonda Nzinga, os primeiros secretários provinciais foram previamente instruídos por Lucas Ngonda para substituírem os delegados ao Congresso, por outros não eleitos, mas da sua confiança e que garantissem a sua vitória. O político revelou também ter havido troca sistemática e premeditada de certos locais das assembleias de voto para dificultar a participação em massa dos militantes em massa.

Durante o encontro com os jornalistas, a fonte denunciou também a realização da campanha directa por alguns membros da comissão preparatória nacional do congresso, a favor do presidente cessante e candidato Lucas Ngonda com elevados fundos do Partido, provenientes do Orçamento Geral do Estado (OGE) e das quotizações dos comissários da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) afectos à FNLA.

Os outros candidatos, Fernando Pedro Gomes, David Martins e José Fernando Fula (Tó Zé Fula) receberam cada um 100 mil kwanzas, montante considerado pelo conferencista como sendo exíguo e que terá prejudicado as suas campanhas.

Ndonda Nzinga acusou ainda a comissão preparatória do conclave de ter aceite a candidatura do presidente cessante fora do prazo e sem reunir os requisitos exigidos pelos estatutos e regulamentos do Partido, sobretudo do próprio Congresso.

No rol das alegadas anomalias que marcaram o conclave, segundo Ndonda, que já foi o porta-voz de Lucas Ngonda, depois ter abandonado Ngola Kabangu, em Julho de 2012, foram incluídos no universo de membros do Comité Central (CC) os comissários da CNE, contrariando a Lei Orgânica 36/11, sobre as Eleições Gerais.

Esses comissários são da província de Luanda, que se fez representar com dois membros, seguindo-se- lhe o Kuanza-Norte com um, Malange também com um, Lunda Norte com dois e Moxico com cinco, perfazendo um total de 11. Aos aludidos comissários foi-lhes atribuído o estatuto de membros do Comité Central (CC), denunciou Ndonda Nzinga.

Falsificação dos delegados

Além da violação desta lei, atendo-se às declarações da fonte, durante o Congresso foi constituído pela comissão preparatória um falso universo eleitoral de 671 delegados ao conclave, que realizou a votação do presidente do partido, e alguns não tinham o direito de votar, por não terem sido escolhidos nas assembleias provinciais.

Segundo Ndonda Nzinga, o conclave não reuniu pelo menos cinquenta por cento do universo dos delegados “para não se falar dos dois terços que é uma exigência estatutária maior”, afirmou, tendo apontado o dedo acusador à comissão preparatória por não ter declarado falta de quórum.

A comissão é acusada ainda de ter permitido a infiltração de delegados não eleitos nas assembleias eleitorais, com realce para a província de Luanda, que realizou uma assembleia durante a qual elegeu 126 delegados dos 540 previstos. Segundo Ndonda, “a comissão preparatória do Congresso cometeu um atropelo grave aos estatutos ao realizar cinco assembleias municipais”, sentenciou.

Falsificação de documentos

Segundo Ndonda Nzinga, a direcção da FNLA liderada por Lucas Ngonda falsificou documentos e dados do dossier do Congresso enviado ao Tribunal Constitucional (TC), nos termos do número 1 do artigo 21º da Lei 22/10, de 3 de Dezembro. Nesse dossier a fonte disse ter sido alterado o caderno eleitoral com o lançamento de 1.665 delegados “para encobrir os infiltrados”.

Fazendo fé nas declarações da fonte, o primeiro caderno continha 1.501 delegados, sendo 421 do Comité Central (CC) cessante, e 710 que seriam eleitos nas assembleias provinciais no sistema proporcional, dos quais 540 de Luanda e 170 para as restantes províncias.

Esses delegados, segundo a fonte, eram 50 da JFNLA, juventude partidária desta força política, 50 da Associação das Mulheres Angolanas (AMA), 250 dos Antigos Combatentes, 10 da diáspora e outros 10 indicados pelo Bureau Político(BP), depois de “ouvido o Comité Central, o que não aconteceu”, afirmou Ndonda Nzinga.

O conferencista denunciou ter havido adulteração dos cadernos eleitorais das assembleias provinciais e municipais, dos mapas do registo de candidatos a delegados ao Congresso e listas de presenças das aludidas assembleias “ pela comissão preparatória do conclave ”.

Ndonda Nzinga disse também que antes da elaboração do dossier enviado ao Tribunal Constitucional, a direcção da FNLA enviou uma delegação em várias províncias para recolher novas assinaturas dos secretários provinciais e escrutinadores, entre os quais, dirigentes, quadros e militantes para colocá- las em actas eleitorais falsas.

Essa recolha, segundo a fonte, ocorreu em Benguela, Bié, Kuanza- Norte, Kuanza-Sul, Kuando- Kubango, Huambo, Huíla, Lunda- Norte, Lunda-Sul, Malange, Moxico, Namibe e Uíge, respectivamente. A província do Cunene é a única que não tem nenhuma acta por não ter realizado a sua assembleia.

Ndonda assumiu estar em posse de documentos falsos e verdadeiros do congresso (actas eleitorais) estando disposto a apresentá-las às autoridades competentes caso a situação assim o exigir. “Estou disposto a colaborar com as autoridades caso pretendam tomar medidas sobre este caso”, afirmou.

Para a homologação do Congresso pelo Tribunal, segundo Ndonda Nzinga, a direcção do reeleito presidente da FNLA, já remeteu a este órgão jurisdicional, entre outros documentos, carta de fundamentação do conteúdo do dossier, comunicado final do congresso, agenda e programa do conclave, lista do Comité Central, relação nominal e um despacho do secretariado do Bureau Político.

Segundo Ndonda Nzinga, estão em falta as actas das assembleias, lista de verificação de mandatos para definir o quórum composto por 709 delegados, cópias de bilhetes de identidade e certificados de registo criminal dos militantes eleitos para os órgãos de direcção. Esses documentos, disse estarem na sua posse.

Ameaças de morte

Durante a conferência de imprensa, Ndonda Nzinga denunciou que ele e o candidato derrotado no IV Congresso, Fernando Pedro Gomes, estão a ser alvo de ameaças de morte por parte do líder da FNLA, Lucas Ngonda, e do seu porta-voz, Laiz Eduardo, por alegadamente estarem a descobrir as supostas irregularidades apresentadas aos jornalistas a meio desta semana.

Segundo a fonte, no dia 15 de Abril, Laiz Eduardo ameaçou levar uma arma de fogo de marca AKM à sede do partido, para, supostamente, consumar a sua presumível intenção contra os seus colegas de partido de longa data. Ndonda acrescentou que a ameaça foi feita na presença de Donkele José e de Tristão Ernesto, ambos quadros que funcionam na sede do partido.

Acusou também o líder do partido, Lucas Ngonda, como tendo sido ele o mentor da agressão física que sofreram os partidários fiéis a Ngola Kabangu no complexo 15 de Março, em Viana, antes da abertura do Congresso, que resultou na morte do velho militante António Manuel.

Ngonda terá sido aconselhado por Laiz Eduardo e André Bunga para tomar a decisão de mandar espancar os militantes de Kabangu, que tentaram inviabilizaram o congresso, privilegiando o diálogo, cuja primeira ronda ocorreu em Janeiro, mas sem sucesso.

Contactado por este jornal, o acusado e também porta-voz do partido, Laiz Eduardo, prometeu responder as acusações em conferência de imprensa marcada para esta Sexta-feira, às 11 horas na sede do seu partido e que será presidida por si.