Luanda - O Tribunal de Contas (TdC) de Angola vai reforçar a fiscalização às empresas públicas do setor dos petróleos e dos diamantes, praticamente os dois únicos produtos exportados pelo país, anunciou o presidente daquele órgão.
Fonte: Lusa
De acordo com o juiz conselheiro Julião António, esta medida decorre da missão do TdC na "diversificação da economia" e para assegurar a obtenção de receitas para o Estado, estando para o efeito em curso um processo de capacitação dos quadros daquele órgão.
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"No sentido de, a breve trecho, dar início à realização de ações de controlo e fiscalização ao setor mineiro, incluindo a indústria extrativa petrolífera, na perspetiva de vermos sempre melhorada a gestão financeira pública e a prestação de contas", afirmou o presidente do TdC.
Citado hoje pela rádio pública angolana, aquele juiz conselheiro justificou este posicionamento com a necessidade de garantir que todos os recursos em exploração, "sobretudo no domínio dos diamantes", possam "efetivamente contribuir para o aumento das receitas do tesouro nacional".
"Quer através do pagamento de impostos, quer através de outras fontes de financiamento", disse.
Responsável pelo controlo externo das finanças públicas nos domínios da legalidade e regularidade das receitas e das despesas públicas, da avaliação da gestão financeira e da efetivação de responsabilidades por infrações financeiras, o TdC angolano completou este mês o 14.º aniversário.
Angola arrecadou 10 mil milhões de kwanzas (83,4 milhões de euros) só com impostos sobre a venda de diamantes durante todo o ano de 2014, segundo um relatório da Administração Geral Tributária angolana consultado pela Lusa.
De acordo com o documento, este valor reflete as receitas fiscais angolanas obtidas com a venda de 8,6 milhões de quilates em 2014, por 1.274 milhões de dólares (1,16 milhões de euros).
Excluem-se das receitas públicas arrecadados a receita gerada pela própria empresa estatal concessionária da atividade diamantífera angolana (Endiama).
Já no petróleo, as exportações de crude por Angola renderam no ano passado 23,8 mil milhões de euros aos cofres públicos, uma quebra de mais de 4 mil milhões de euros face a 2013, justificada com a forte descida da cotação internacional do barril de petróleo.
Neste setor opera a Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol), a maior empresa pública do país.
