Declaração do SJA sobre o 3 de Maio Dia Mundial da Liberdade de Imprensa
Luanda - Por ocasião da passagem de mais um Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, o SJA saúda todos os jornalistas e os seus órgãos pela jornada que, uma vez mais nos remete para uma profunda reflexão.
Fonte: Club-k.net
No ano em que Angola comemora o quadragésimo aniversário da sua independência o panorama mediático nacional continua a registar factos preocupantes que afectam gravemente o quadro geral da Liberdade de Imprensa no nosso país.
Se olharmos para a Declaração de Windhoek, proclamada em 1991 numa Conferência da UNESCO, que está na origem da comemoração do 3 de Maio, por decisão da Assembleia Geral da ONU um ano depois, constatamos que ainda não se pode falar de independência plena em relação aos poderes políticos, económicos e religiosos.
A existência do monopólio estatal e de emergentes oligopólios, estes últimos reflectidos na concentração da propriedade dos meios de comunicação social em entidades detentoras de poder económico que, cada vez se confunde mais com o político, contribui para degradar o grau de Liberdade de Imprensa, uma vez que o pluralismo transmitido pelo aumento dos meios em circulação não se reflecte de forma proporcional na diversidade editorial dos projectos.
O SJA constata indícios preocupantes de retrocessos em termos de liberdade de expressão e de outros direitos conexos ao exercício da actividade jornalística.
A dificuldade do acesso às fontes de informação, sobretudo públicas, o que gera especulações e divulgação de notícias sem o devido rigor e observância do contraditório, concorre para abalar a nossa já debilitada liberdade de imprensa.
De igual modo, continua em agenda a garantia de melhores condições laborais e salariais dos jornalistas.
Nesse contexto, o SJA lamenta a existência de atrasos salariais de mais de três meses em órgãos de comunicação social tutelados pela mesma entidade patronal.
Lamenta igualmente a existência de evidências de interferências directas de representantes do patronato nos conteúdos de alguns meios de comunicação social, sugerindo um quadro de censura prévia.
Por ocasião desta data, o Sindicato dos Jornalistas Angolano não pode deixar de deplorar o facto de até agora o "Pacote Legislativo da Comunicação Social" objecto de consulta pública em Maio/Junho de 2011 ter praticamente desaparecido da agenda governamental.
Este pacote que foi apresentado sob o lema "Por Uma Comunicação Social Plural, Isenta e Responsável", integra os projectos de Lei sobre o Conselho Nacional de Comunicação Social (CNCS), Estatuto do Jornalista, Radiodifusão, Exercício da Televisão e Publicidade.
Com efeito a novidade é que não há qualquer informação mais oficial sobre os planos do Executivo neste domínio, para além de vagas e ambíguas referências ao assunto, sem nenhum compromisso mais sério com algum cronograma, o que leva a entender que o mesmo terá deixado, por razões desconhecidas, de fazer parte das suas prioridades.
Sendo o modelo de gestão da comunicação social angolana na vertente da actividade jornalística estruturado com base nos princípios da regulação e da auto-regulação, o SJA não consegue entender as razões que levam que até ao momento a aprovação da legislação concernente tenha sido atirada para as calendas.
Neste quadro, importa destacar o Projecto de Lei sobre o Conselho Nacional de Comunicação Social e o do Decreto sobre o Estatuto do Jornalista, que dão corpo as duas estruturas que têm exactamente a função de garantir a existência de uma comunicação social plural, isenta e responsável.
A declaração da ONU que assinala este ano o 3 de Maio, refere que "o jornalismo de qualidade permite que os cidadãos tomem decisões conscientes sobre o desenvolvimento de sua sociedade. Ele também permite expor a injustiça, a corrupção e o abuso de poder".
Fazendo nosso o lema da Jornada Mundial da Liberdade de Imprensa 2015 que é "Deixem o Jornalismo Prosperar", o SJA não tem qualquer dúvida em concluir que Angola hoje teria, certamente, um jornalismo mais profissional e muito mais a altura das expectativas da sociedade, se o novo modelo do Conselho Nacional de Comunicação Social já tivesse sido adoptado e implementado em simultâneo com a criação da Comissão da Carteira e Ética.
O Sindicato não entende também que entre algumas das vozes mais críticas sobre o desempenho dos médias e dos jornalistas angolanos estejam exactamente as pessoas que mais responsabilidades têm com a actual situação de bloqueio em que se encontra o já referido pacote legislativo.
As Nações Unidas defendem e muito bem que o jornalismo só será capaz de prosperar "num ambiente favorável em que os jornalistas possam trabalhar de forma independente e sem interferência indevida, bem como em condições de segurança."
O SJA que está perfeitamente alinhado com a letra e o espírito da abordagem deste ano constante da Declaração das Nações Unidas, reitera a necessidade de se garantir efectivamente a segurança dos jornalistas, com a multiplicação de acções tendentes a reforçar o combate contra a impunidade dos crimes praticados contra os profissionais da imprensa.
Apesar de no último ano o SJA não ter constatado mortes ou outras situação que tivessem lesado fisicamente os jornalistas, a questão da segurança no exercício da sua actividade profissional continua a colocar-se com o registo de ameaças veladas e abertas, tendo como pano de fundo um clima de grande pressão psicológica que não é possível ignorar.
Luanda, 03 de Maio de 2015
A Secretária Geral
Luísa Rogério
