Luanda - O ministro do Interior, Ângelo Veiga Tavares, empossou nesta quarta-feira, em Luanda, os novos responsáveis do Serviço de Investigação Criminal (SIC), órgão criado à luz do novo Estatuto Orgânico do Ministério do Interior.

Fonte: Club-k.net

António Gimbe - Novo membro empossado no MININTAntónio Joaquim - Novo membro empossado do MININTAntónio Neto - Novo membro empossado no MININTFroz Adão Manuel - Novo membro empossado no MININTJosé Miguel - Novo membro do MININT empossadoNovo membro empossado no MININTSebastião Cambinda, Novo Membro do MININT EmpossadoTomada de posse de novos membros MININTTomada de posse de novos membros MININTÂngelo Veigas Tavares - Min do Interior, assina livro dos novos empossados do MININT


O comissário-chefe Eugénio Pedro Alexandre foi empossado no cargo de director geral do SIC, a par dos seus adjuntos, nomeadamente o comissário António Freire dos Santos e o subcomissário Manuel Nascimento Cardoso.

O Serviço de Investigação Criminal (SIC) é a denominação atribuída à nova entidade do Ministério do Interior que absorve todos os funcionários da Direcção Nacional de Investigação Criminal (DNIC) e da Direcção Nacional de Inspecção e Investigação das Actividades Económicas (DINIAE).

Ainda à luz do novo Estatuto Orgânico do Ministério do Interior, Ângelo Veiga Tavares conferiu posse ao director geral do Serviço Penitenciário, comissário prisional principal António Joaquim Fortunato, e aos directores adjuntos Francisco Baptista e Carlos Diamantino da Conceição, respectivamente.

O comissário António Vicente Gimbe foi empossado no cargo de comandante do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros, bem como os adjuntos do órgão, comissários bombeiros Bensau Mateus e Bênção Cavila Abílio.

Tomaram também posse o director geral do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) e o seu adjunto, respectivamente José Paulino da Cunha e João da Costa Dias, e o director nacional de Recurso Humanos do Ministério do Interior, Froz Adão Manuel.

Ângelo Tavares conferiu também posse aos directores nacionais de Infra-estruturas e Equipamentos e de Segurança Institucional, nomeadamente comissário Sebastião Cambinda e subcomissário Manuel Olímpio da Silva.

Já o subcomissário Manuel Francisco Gonçalves, quadro da Polícia de Intervenção Rápida (PIR), foi empossado no cargo de 2º comandante provincial da Polícia Nacional em Luanda.

O ministro do Interior conferiu ainda posse aos novos conselheiros do Comandante-Geral da Polícia Nacional, nomeados por Decreto Presidencial. Trata-se dos subcomissários José Adão Miguel, Aniceto Sancho Paulo, Rogério Fangana Muaginga e Arsénio do Rosário Neto.

Aos empossados, o ministro do Interior exortou a primarem sempre pela disciplina, a todos os níveis, rigor na gestão dos recursos humanos e da coisa pública, além do controlo dos actos e desempenho dos efectivos.

Em relação ao Serviço de Investigação Criminal, agora sob sua dependência directa, o governante declarou que tal pressuposto não deve afectar o relacionamento institucional com a Polícia Nacional.

Para tal, disse, deve melhorar-se e aprofundar a coordenação de trabalho, pois a esta cabe a tarefa primordial de combate à criminalidade e a sua prevenção.

Segundo o governante, a fusão da DNIC e da Polícia Económica não significa o descurar das acções no âmbito do combate aos ilícitos de natureza económica e contra a saúde pública, “antes pelo contrário, este deverá ser incentivado”.

Ao pessoal desse serviço, o ministro tranquilizou e afirmou que tudo farão para que o processo de fusão não crie embaraços de quaisquer naturezas.

Com efeito, disse ser necessário aprimorar a qualidade da instrução preparatória dos processos a remeter a juízo para que a Lei possa ser correctamente aplicada e os prevaricadores justamente punidos pelos erros cometidos.

Aferiu que o SIC deverá prestar atenção à prevenção, investigação e combate aos crimes violentos (destaque aos cometidos com o concurso de armas de fogo), ao tráfico de droga, terrorismo, ao branqueamento de capitais, ao tráfico de seres humanos, à violação sexual e outros comportamentos criminosos que atentem contra as pessoas, a propriedade, a ordem e o bem-estar social, devendo merecer particular destaque a província de Luanda.

A par disso, Ângelo Tavares manifestou a necessidade da conclusão com urgência dos projectos de Estatuto Orgânico, do Regime Especial de Carreiras do SIC e demais legislação, para o normal funcionamento do órgão.

Através do Decreto Presidencial número 209/14, de 18 de Agosto, foi aprovado o novo Estatuto Orgânico do Ministério do Interior e, por força desse Diploma Legal, transitam para o Serviço de Investigação Criminal os funcionários da Direcção Nacional de Investigação Criminal (DNIC) e da Direcção Nacional de Inspecção das Actividades Económicas (DINIAE).