Luanda - Com os atrasos na conclusão do novo edifício da Assembleia Nacional, os deputados queixam-se de não terem condições. Alguns são obrigados a trabalhar em casa por não haver salas suficientes no parlamento. O Governo prometeu, para breve, ter a obra pronta, mas não avança com uma data específica. Além disso, há constantes atrasos no pagamento de salários e cortes nos subsídios.

 

Fonte: NG
Os partidos na oposição exigem que o Governo estabeleça uma data para a inauguração do novo edifício da Assembleia Nacional (AN). A UNITA, a CASA-CE e o PRS alegam que “os atrasos” que se verificam na inauguração do novo parlamento está “a impedir” os deputados de “desenvolverem melhor” as suas obrigações, bem como “dificulta” o trabalho das comissões parlamentares.

 

O novo parlamento devia estar concluído em Agosto de 2013, mas ainda não está pronto. A ser construído próximo do Mausoléu Agostinho Neto, em Luanda, ficou orçado em cerca de 185 milhões de dólares. Possui três edifícios e dois parques de estacionamento com capacidade para mais de 500 viaturas.

 

O deputado Alcides Sakala revelou ao NG que a UNITA tem “pressionado o Governo” para que justifique o atraso na conclusão da obra. “Na semana passada, tivemos uma reunião à porta fechada onde nos foi informado que a nova sede do parlamento será inaugurada, em breve, mas não há um horizonte temporal. Os deputados continuam sem gabinetes para trabalhar. É uma questão de interesse nacional que não pode ser segredo de Estado.”

 

De acordo com o parlamentar da UNITA, a actual AN já “não tem condições suficientes” para albergar todas as comissões e permitir que os deputados “realizem reuniões de consulta”. “Há muitos trabalhos que são feitos em casa porque não há espaços para todos os deputados trabalhar.

 

Às vezes, há diplomas que precisam de ser concluídos num determinado prazo, mas não são porque os meios para labutar são escassos”, lamenta Alcides Sakala.

 

O também porta-voz da UNITA receia que o novo edifício seja inaugurado apenas em 2017, ano das próximas eleições. “O MPLA pretende dar à inauguração do edifício um fim eleitoralista. Se queremos ter uma democracia séria, os representantes do povo não podem trabalhar em péssimas condições”.

 

Além da falta de espaços, o deputado da CASA-CE, Manuel Fernandes, acrescenta que por falta de assistentes, os parlamentares têm que se tornar “especialistas” em todas as áreas. “Há muitos deputados que são médicos, professores e não só, mas quando se está a elaborar uma lei, discutir um determinado assunto social ou económico, temos de fazer um esforço para ler todas as matérias. Esta realidade dificulta a produção de muitas leis”.

 

O deputado entende que não se pode “esperar melhor desempenho” dos parlamentares quando “não existem condições dignas”. “A informação que nos foi dada pelo Governo é que só a primeira fase do edifício é que está terminada e que a outra fase ainda não arrancou por causa da crise financeira. Não percebemos como é que uma unidade com autonomia financeira fica de repente sem verbas.”

 

O representante do PRS no parlamento, Benedito Daniel, também é de opinião que a demora que se regista na entrega da obra está a provocar “muitos transtornos” na actividade parlamentar. “Não conseguimos ter uma boa produtividade porque os meios de trabalhos não permitem. Toda a gente sabe que a actual Assembleia Nacional foi uma sala de cinema e que já não oferece condições para ser o parlamento”.

 

O deputado do MPLA José Ventura minimiza as dificuldades sentidas pelos parlamentares e lembra que, com o novo parlamento, “o país também vai sair a ganhar por ser uma obra que dignifica todos os angolanos”. José Ventura confia na informação dada pelo Governo de que “provavelmente, este ano, será inaugurada a nova Assembleia Nacional”. E reconhece que “os deputados terão mais espaços e melhores condições de trabalho”.

 

Obra imponente

A nova sede da Assembleia Nacional começou a ser construída em 2009, com a cerimónia do lançamento da primeira pedra que contou com a presença do Presidente da República, José Eduardo dos Santos. A obra terá quatro edifícios, um para a Assembleia Nacional com a sala de debates, um outro para escritórios, um para estacionamento, e outro para serviços gerais, equipamentos e segurança parlamentar, numa área total de, aproximadamente, 60 mil metros quadrados.

 

Salários em atrasos

Nos últimos meses, os parlamentares têm sofrido cortes nalguns subsídios e atrasos de salários. A situação tem dificultado as deslocações dos eleitos nas províncias e para o estrangeiro em missões de serviço. O vice-presidente da CASA-CE, Manuel Fernandes, revelou ao NG que “os atrasos de salários são constantes”, e que “alguns subsídios já foram retirados”.

 

Por causa da crise, a Assembleia Nacional resolveu cortar no subsídio de deslocação para os deputados que saem das províncias para Luanda e vice-versa. Há também reduções nos subsídios de comunicação. “É uma realidade que está também a dificultar o nosso trabalho”, lamenta o deputado da CASA-CE.

 

Com muitos subsídios

Um deputado recebe, por mês, mais de 440 mil kwanzas, em salário. Mas não se fica por aqui: ainda tem direito a subsídios para os empregados de limpeza, motoristas e cozinheiro. Todos estes subsídios não sofreram alterações. Por exemplo, cada deputado recebe mais quase 120 mil kwanzas para pagar motoristas. Mas muitos optam por ficar com esse dinheiro, já que lhe cabe pagar a quem trabalha para eles, podendo até pagar ao motorista menos do que está estipulado.

 

Ainda por mês, recebia cerca de 150 mil kwanzas em subsídio de comunicação. Este ano, houve um corte para a metade. O abono de família, que dependia do número de filhos, e o subsídio para a manutenção foram retirados. No entanto, a ajuda para a compra de roupa não foi alterada e o subsídio de deslocação também ficou reduzido e as viagens de avião deixam de ser em ‘primeira classe’ e passam a ser em ‘executiva’.

 

Apesar destes cortes, o ano passado, o orçamento da Assembleia Nacional teve um aumento de 51,75 por cento em bilhetes de passagens, passando de mais de 900 milhões de kwanzas em 2013 para os quase 1,4 milhões de kwanzas. A proposta de Orçamento da AN, apresentada pelo conselho de administração, previa gastar cerca de mil milhões de kwanzas. Um número que representa um acréscimo de 148,5 por cento em relação a 2013.