Luanda - Para pressionar o Governo, defender os detidos durante as manifestações e acabar com a intolerância política, activistas cívicos criaram o Grupo Angolano de Apoio aos Presos Políticos (GAPPA). A UNITA, FNLA, CASA-CE apoiam a iniciativa. O MPLA vê nisso a “criação de mais um facto político” para “mostrar trabalho” à sociedade.

Fonte: NG
Membros de associações cívicas, activistas políticos e responsáveis de partidos criaram o Grupo Angolano de Apoio aos Presos Políticos (GAPPA), que pretende “denunciar a intolerância política, todas as violações dos direitos humanos, as prisões arbitrárias e fazer ‘lobbying’ para libertar os presos”, resume o antigo secretário-geral do Bloco Democrático (BD) e mentor da iniciativa, Filomeno Vieira Lopes.

“Precisamos de criar um ambiente de educação política que permita que a diferença partidária seja vista como uma pedra fundamental para erguer um Estado democrático. Há muitas prisões que estão a acontecer no país, mas cuja motivação de fundo é política, como por exemplo o caso do activista Rafael Marques”, reforça Filomeno Vieira Lopes.

Entre os fundadores do GPPA, destacam-se os activistas Pio Wakussanga, Lúcia da Silveira, Raul Tati, José Patrocínio, Elias Isaac, entre outros que se sentem, “comprometidos com a defesa dos direitos humanos e os direitos políticos”. Numa primeira fase, o grupo tem na agenda a realização de campanhas de sensibilização dirigidas aos jovens com a promoção e educação política e cívica das novas gerações.

O GAPPA pretende ainda realizar vigílias, manifestações e outros protestos para pressionar as autoridades a respeitarem as liberdades e os direitos fundamentais. “Precisamos de transmitir os exemplos positivos às futuras gerações. A luta vai estender-se, igualmente, no respeito ao bom nome das pessoas”, conclui Vieira Lopes.

Políticos solidários

A iniciativa já tem o apoio de alguns partidos, como a CASA-CE, UNITA, Bloco Democrático, PDPA-ANA e a FNLA. O deputado da CASA-CE, André Mendes de Carvalho ‘Miau’ elogia o grupo, considerando que “faz todo o sentido” porque ainda “há detidos por razões políticas”. “A falta do direito à manifestação, a violação dos direitos humanos e as garantias dos angolanos já colocam o país numa autêntica prisão.”

Por sua vez, o dirigente da FNLA Laiz Eduardo também considera que a detenção de jovens manifestantes é uma “grosseira agressão aos princípios democráticos e à actual Constituição”, por isso, mostra-se disponível a “denunciar a violação dos direitos humanos” e que deve ser apoiada pela oposição.

Por parte da UNITA, Navita Ngolo reafirma que já está nos planos do seu partido trabalhar para exigir ao Governo o “respeito pelos jovens que exercem os seus direitos políticos e cívicos”. “Há prisões arbitrárias de quem se manifesta contra a governação. Estes actos marcam um retrocesso na nossa democracia. Toda a sociedade deve estar mobilizada para iniciativas do género”, reforça

O vice-presidente da banca parlamentar do MPLA, João Pinto, desvaloriza a iniciativa e rejeita a ideia de haver presos políticos. Para ele, trata-se de mais uma “frustração da oposição e a criação de um facto político”. “As pessoas que querem reivindicar os seus direitos devem dirigir-se aos tribunais ou até mesmo a Procuradoria-Geral da República. Não podemos confundir medidas de polícia que visam manter a ordem pública com a violação dos direitos humanos”.

De acordo com Vieira Lopes, os partidos serão um alvo permanente das acções para “incentivar a quem está no poder a não mandar prender por motivos políticos ou de consciência”. “A oposição deve ser incentivada a educar os seus militantes para se evitar tais situações no futuro,” conclui.

Manifestantes presos

De acordo com os dados do GAPPA existem, em Angola, alguns jovens e não só que estão presos por “motivações políticas” e que ainda outros poderão entrar nas cadeias, nos próximos anos. Filomeno Vieira Lopes garante ter conhecimento que, nas Lundas, as “prisões por razões políticas são constantes”. “Uns são julgados e soltos. Rafael Marques é o próximo candidato a uma prisão política. Será um preso de consciência que trataremos de lutar contra a sua prisão. Há possibilidade de, em breve, existirem muitos presos políticos. Em Benguela, cerca de 30 jovens manifestantes, entre eles, Adolfo Campos, Bemane, António Kissanda, José Marcos, Albino Bingo e Clever foram detidos. Em Cabinda, o activista cívico Marcos Mavungo está detido. A ausência do direito à manifestação vai conduzir muita gente às prisões, até mesmo de jornalistas que apenas reportam os factos. Há possibilidade de, em breve, existirem muitos presos políticos. Em Benguela, cerca de 30 jovens manifestantes, entre eles, Adolfo Campos, Bemane, António Kissanda, José Marcos, Albino Bingo e Clever foram detidos. Em Cabinda, o activista cívico Marcos Mavungo está detido. A ausência do direito à manifestação vai conduzir muita gente às prisões, até mesmo de jornalistas que apenas reportam os factos”, lamenta Vieira Lopes.

O que é ser preso político

Preso político é um indivíduo colocado numa prisão pelas autoridades de um país por exprimir, por palavras ou actos, a sua discordância com o regime político em vigor ou por defender ideias políticas ou ideológicas contrárias – ou do desagrado – de quem governa.

Muitas vezes, é preso quem participa e organiza protestos contra um Governo ou que publicamente questiona a governação. Existem outros que, por razões políticas e ideológicas, são obrigados a mudar de país. A prisão por motivos políticos é considerada uma violação aos direitos humanos.

Por causa desses presos de consciência, foi criada a Amnistia Internacional motivada pela detenção de jovens portugueses que se manifestavam a favor das independências das colónias portuguesas da altura. Em Angola, o Governo nega que haja presos políticos e ainda recentemente o ministro da Justiça, Rui Mangueira, garantia que o país tem “total liberdade de expressão”.

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