Angola: Endiama quer indemnização de 6 biliões de dólares do Estado português

Luanda - A empresa nacional de diamantes angolana (Endiama) exige ao Estado português e a duas empresas públicas nacionais uma indemnização de seis mil milhões de dólares, no diferendo que opõe a concessionária angolana à portuguesa SPE.

Fonte: Lusa
Em causa, segundo um documento da empresa, está a queixa formalizada este mês pela concessionária da actividade diamantífera em Angola junto do Tribunal Provincial de Luanda, responsabilizando a estatal Sociedade Portuguesa de Empreendimentos (SPE) pela falência técnica e financeira da Sociedade Mineira do Lucapa, no interior norte, exigindo ser ressarcida dos danos.

Contactada pela Lusa, fonte oficial da administração da Endiama limitou-se a confirmar que "há um pedido indemnização", sem avançar com mais pormenores, alegando que o processo está a correr nos tribunais.

Além do Estado português (por tutelar a empresa) e da SPE, também a Parpública (detém 81 por cento do capital social da SPE) é alvo do pedido de indemnização, equivalente a 5,2 mil milhões de euros, alegando a Endiama - no documento a que a Lusa teve acesso - que não foram mobilizados os investimentos necessários para o projecto daquela exploração diamantífera, nem disponibilizados conhecimentos e tecnologia, a formação de quadros angolanos no âmbito da parceria ou indemnizados os cerca de 1.200 trabalhadores (à data de 2011) da mina.

Na origem deste caso está o litígio anterior que opõe a SPE à Endiama, por esta ter avançado em Novembro de 2011 com o encerramento da exploração diamantífera do Lucapa, alegando incumprimento contratual da empresa portuguesa, que então detinha 49% da sociedade que explora a mina.

Os restantes 51% pertencem à Endiama, que, a 06 de dezembro de 2011, anunciou a passagem dos direitos de exploração anteriormente atribuídos à SPE à Sociedade Mineira Kassypal, uma unidade da "holding" angolana Grupo António Mosquito.

A SPE avançou para os tribunais, contestando a revogação da licença de exploração que a tornava parceira da Endiama, mas em setembro último o ministro da Geologia e Minas de Angola, Francisco Queiroz, mostrou-se convicto da resolução extrajudicial deste conflito.

"O sentimento que tenho neste momento é que isso vai acabar na mesa das negociações", disse o ministro, em entrevista exclusiva à agência Lusa, em Luanda.

No processo agora movido contra a SPE - que coloca as duas empresas públicas com acções judiciais e pedidos de indemnização sobre a mesma matéria -, a Endiama refere que foi a parte portuguesa que levou à paralisação da Sociedade Mineira de Lucapa, pela falta de investimento, vivendo então (até 2011) greves constantes, operando com equipamentos obsoletos, esgotando as reservas de diamantes e dívidas a rondar os 90 milhões de dólares (79 milhões de euros).

"Processo com o Estado é melhor negociar. Porque o Estado é perene, está aqui para sempre. E os investidores precisam do Estado, não vale a pena criar clivagens, criar conflitos e hostilizar o Estado, onde se tem necessidade de investir", afirmou, na entrevista de Setembro, à Lusa, o ministro angolano Francisco Queiroz.







Debate este tópico nas redes sociais:

Comente com o seu perfil no Facebook







Debate este tópico no Club-K:

Comente no Anónimato (sem iniciar sessão) ou via Redes Sociais (Facebook, Twitter, Google ou Disqus)!

Quem Somos

CLUB-K ANGOLA

CLUB-K.net é um portal informativo angolano ao serviço de Angola, sem afiliações políticas e sem fins lucrativos cuja linha editorial consubstancia-se na divulgação dos valores dos direitos humanos, educação, justiça social, analise de informação, promoção de democracia, denuncias contra abusos e corrupção em Angola.

Informamos o público sobre as notícias e informações ausentes nos canais informativos estatal.  Proporcionamos ao público uma maneira de expressar publicamente as suas opiniões sobre questões que afectam o dia-a-dia, qualidade de vida, liberdades e justiças sociais em Angola... Leia mais

Contactos

 

  • E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

  • WhatsApp: (+244) 918 512 433 Para uso no aplicativo WhatsApp apenas!

  • Reino Unido : (+44) 784 848 9436

  • Buffalo / EUA: (+1) 347 349 9101 

  • New York /USA: (+1) 315 636 5328

Newsletter

Assine a nossa Newsletter para receber novidades diárias na sua caixa de e-mail.

INSERE O SEU E-MAIL

Infográficos