Luanda - Na sequência da expulsão dos jornalistas da Assembleia Nacional, no último debate inconclusivo sobre o salário mínimo, razão do nosso abandono da plenária, surgiram informações que dão como dado adquirido um eventual acordo entre os deputados para que sejam transmitidos em directo apenas determinados debates.

Fonte: Club-k.net

Primeiro não conheço o referido acordo e se existisse não o aceitaria, em respeito a quem nos elegeu. Em democracia, os governos eleitos são fiscalizados não apenas pelos poderes formais, mas também pelos cidadãos, pois a sua legitimidade emana deles. Dizia Maurice Duverger, investigador francês: “se todos os homens são iguais e livres, nenhum pode dirigir os outros se não tiver sido escolhido para o fazer”.

Ou seja, a legitimidade dos governos e dos parlamentos resultam da vontade dos cidadãos, o que significa que somos obrigados a prestar‐lhes contas. Os governos o fazem publicitando as suas realizações e nós deputados o fazemos defendendo os interesses dos cidadãos no Parlamento, e não só.

As funções tradicionais dos parlamentos são legislativas, representação e de interpelação, o que significa que precisamos que os cidadãos nos avaliem como o fazemos, de modo a que eles possam decidir conscientes quando forem chamados a voto.

Se não formos avaliados, pelas nossas prestações no Parlamento, cujas sessões defendemos e continuaremos a defender que devem ser públicas, que autoridade moral teremos nós para apelar ao voto do cidadão nas próximas eleições.

Que critério terá o cidadão para nos avaliar, uma vez que os programas eleitorais dos partidos nem sempre são compreendidos por todos. Precisamos de honrar o mandato que nos foi conferido para defender o interesse do cidadão e não hà melhor do que dar‐lhe a ver o que fazemos por ele no Parlamento.

Considero que a nossa democracia sai reforçada quando o cidadão não só é informado sobre como é gerido o erário público, mas também sobre como os seus representantes o defendem ou não. Não podemos temer que sejamos avaliados negativa ou positivamente.

Assumimos o ónus de representar os cidadãos quando tomamos a decisão de sermos deputados, não podemos depois de eleitos virar as costas a quem nos conferiu o poder para falar em seu nome. Como podemos considerar estarmos diante de uma democracia representativa, se os governantes e os deputados fazem o contrário do que prometeram aos cidadãos.

Essa atitude de nos afastarmos dos cidadãos, fechando a porta à imprensa que é o veículo por excelência para interagirmos como os eleitores, não é uma via para suscitarmos da parte deles receio nesse sistema? Não estaremos nós deputados a incentivar uma abstenção eleitoral, já que os eleitores não são tidos nem achados no final de cada processo eleitoral?

Em pleno século XXI, a preocupação dos países que se querem democráticos já não pode ser abrir ou fechar a porta do Parlamento para imprensa e consequentemente para os cidadãos que se encontram distantes ou que não caibam nas salas disponíveis para o efeito.

A nossa preocupação terá de estar assente em questões básicas que impedem que os cidadãos possam sentir‐se parte o país. O salário mínimo nacional é de suma importância para vida dos cidadãos. Não podemos ser nós a violar as leis que aprovamos em nome do povo. Que interesse têm os nossos debates se os cidadãos não têm acesso.

Que legitimidade temos nós para obrigá‐los a ouvir apenas uns trechos dos nossos discursos ou posições, quando ele pode ouvir tudo e fazer uma avaliação mais exaustiva. Acho que o partido maioritário, por estar a governar, tem maior obrigação de prestar contas aos cidadãos.
Os debates livres, públicos e acessível aos cidadãos apenas consolidam e engrandecem a nossa jovem e ainda frágil democracia.