Carta Aberta ao Secretário Geral do MPLA - Auditores de Justiça

Luanda - Ex.mo Camarada Secretário Geral do MPLA

Assunto: Respeitosos cumprimentos.
Somos um grupo constituído por vinte e seis (26) Auditores de Justiça que terminaram com êxito a formação de Magistrados Judiciais, na sequência da abertura, pelo INEJ, do concurso público, em 2012, tendo em vista a realização do VI Curso Regular de Formação Inicial de Magistrados. O curso teve uma parte teórica que decorreu de Abril de 2013 a Janeiro de2014 e outra parte prática que decorreu de 20 de Janeiro a 04 de Julho de 2014.

Fonte: Club-k.net

Volvido quase um ano, desde o fim do curso, nenhuma entidade competente se dignou nos chamar para nos dar qualquer esclarecimento sobre a nossa situação ou, pelo menos, para nos dirigir alguma palavra de conforto. As informações que apuramos nós as conseguimos porque tomamos a iniciativa de consultar as entidades que achamos idóneas para o efeito. Provavelmente até agora não teríamos qualquer informação se não tivéssemos tomado tal iniciativa.

Infelizmente, como as notícias correm rápido, já jornais privados a escreverem constantemente sobre este assunto. Não há como ser diferente, tendo em conta que, como diziam os latinos, “fama volat”, isto é, a fama voa, ou seja, uma notícia espalha‐se rapidamente. E quando se trata de uma situação que já dura há quase um ano, não há como evitar que a imprensa a domine. E sabemos que nestas situações há sempre aproveitamentos de todo o tipo. Contudo, é uma situação que poderia se evitada.

Estamos inquietos perante a incerteza do nosso futuro, pois não compreendemos como é possível que o Estado angolano tenha gasto tantos recursos para a nossa formação e estejamos votados ao abandono, andando de um lado para outro sem saber o que fazer. Muitos dos colegas trabalhavam em instituições privadas e acabaram por perder os seus empregos, pois a parte prática da formação ocupava os dois períodos normais de trabalho. Outros colegas que trabalhavam em instituições públicas cuja actividade é incompatível com o exercício da magistratura (Polícia Nacional, Forças Armadas, etc.) tiveram de solicitar a sua desvinculação, encontrando‐se na condição de desempregados. Uns e outros não sabem como sustentar as famílias que já constituíram.

Da deliberação no 03/15, de 15 de Abril do Conselho Superior da Magistratura Judicial e que o Jornal de Angola publicou na sua edição do dia 27 de Abril do corrente depreende‐se que não foram ainda criadas as condições para o ingresso de novos juízes (Ver o ponto 2 da referida deliberação). E nos contactos que fomos fazendo nos últimos dias nos foi dado a entender que a crise que se está a viver em consequência da quebra do preço do petróleo no mercado internacional tem estado a condicionar a resolução da nossa situação. Admira‐nos o facto de, apesar da crise, os Magistrados do Ministério Público que frequentaram a formação connosco já terem sido nomeados e empossados. Perguntamo‐nos por que razão a crise há‐de afectar somente a Magistratura Judicial e não a do Ministério Público se ambas integram o mesmo Estado?

São inquietações que temos e que poderiam ser debeladas se alguém se dignasse, no mínimo, em nos chamar a fim de prestar os devidos esclarecimentos. Fala‐se constantemente da escassez de magistrados para atender a demanda. A melhoria do sistema de justiça, que passa também pelo aumento do número de magistrados, é um dos temas fundamentais constantes do Manifesto Eleitoral do MPLA para as eleições de 2012 e do seu Plano Nacional de Desenvolvimento. Por outro lado, da deliberação do Conselho Superior da Magistratura Judicial atrás referida conclui‐se que não foram criadas as condições para a implementação da Lei no 2/15, de 2 de Fevereiro, Lei sobre a organização e funcionamento dos Tribunais de Jurisdição Comum, recentemente aprovada pela Assembleia Nacional e que entrou em vigor a 01 de Março do ano em curso. Uma das situações que condicionam a implementação da referida lei se prende justamente com a escassez de magistrados. Enquanto isso, há pessoas que foram formadas e que aguardam colocação há quase um ano! Não parece isso um contra‐senso? No discurso proferido aquando da abertura do ano judicial 2014, S. Ex.a o Camarada Presidente do MPLA e da República de Angola falou da necessidade de “expandir e tornar mais próximo das comunidades e de todos os cidadãos os serviços de justiça”.

Na abertura do ano judicial 2015, o Digno Procurador Geral da República chamou a atenção para o facto de haver uma subida da criminalidade quando a sociedade vive momentos de crise. Entendemos que o combate a este fenómeno implica também o aumento do número de magistrados, pois se os que temos são insuficientes para os níveis da criminalidade quando não há crise, mais insuficiente será em tempo de crise.


É nossa convicção de que quer as ideias constantes do Manifesto Eleitoral e do Plano Nacional de Desenvolvimento atrás referidos quer ainda as palavras do Camarada Presidente em relação à expansão dos serviços de justiça não estão a ser implementadas com a celeridade que as circunstâncias impõem, numa altura em que caminhamos a passos largos para o ano 2017, ano de eleições em que o eleitorado vai cobrar o cumprimento das promessas que foram feitas. Rogamos, por isso, a V. Ex.a que interceda por nós junto de quem de direito para que se clarifique a situação de incerteza que vivemos. O lema que norteou a cerimónia de abertura do ano judicial 2015 foi o seguinte: “por uma justiça célere e eficaz, assumamos as nossas responsabilidades”. Fazemos votos de que quem de direito assuma as suas responsabilidades na resolução desta situação em benefício do Estado Angolano e do seu povo a quem somos chamados a servir.







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