Luanda - A Associação SOS Habitat­ Acção Solidaria e a Associação OMUNGA, vêm através deste comunicado informar a sociedade Angolana e a comunidade Internacional que esta a realizar uma campanha de solidariedade para a recolha de fundos em apoio ao activista José Marcos Mavungo.

Fonte: OMUNGA

No dia 14 de Março José Marco Mavungo, foi detido quando pretendia organizar uma manifestação por jovens activistas na província de Cabinda, denominada “MARCHA CONTRA A MÁ GOVERNAÇÃO E AS VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS” marcada para o dia 14 de Março do corrente ano.

O propósito da marcha era “de denunciar os atropelos aos direitos humanos, a falta de transparência na administração do erário público e exigir o cumprimento da lei e dos padrões universais referente a Administração da Justiça e da Boa Gestão Económica”.

No dia 19 de Março, ocorreu o julgamento sumário, acusado de crime de “Rebelião no processo no 749/2015”, tendo no decorrer do mesmo sido solicitado pelo Digno representante do Ministério Público o adiamento do julgamento por falta de insuficiente elemento de prova para o crime de que é acusado. Infelizmente, ao invés de ser restituída a liberdade do Sr. Mavungo, foi ordenada a manutenção da detenção para que se investiguem melhor os factos de que vem acusado. Mavungo esta detido a 91 dias.

Durante o período de detenção Mavungo já foi internado três vezes no hospital provincial de Cabinda enviado pelos Serviços Prisionais da Cadeia Civil daquela cidade. A saúde de Mavungo inspira sérios cuidados devido a alta tensão, a sérios problemas cardíacos e no fígado, resultante da detenção arbitrária, tortura psicológica, dos maus tratos infligidos na cadeia e da recusa em ser tratado em tempo oportuno por médico pessoal.

Entretanto, como resultado da sua detenção a instituição onde trabalhava suspendeu o seu salário desde o mês de Março, situação que coloca toda a sua família numa situação muito delicada, vivendo da boa vontade e caridade dos seus familiares e pessoas de boa­fé.

Esta situação nos levou a reflectir e avançar para uma campanha que visa unicamente:

  1. Solidarizar­se com o activista José Marcos Mavungo, porque se entende que a referida detenção viola (cfr. no 1 do art.o 31o, no 2 do art.o 36o da Constituição da República de Angola­CRA). Determina também a CRA, no art.o 64o, que a privação da liberdade apenas é permitida nos casos e nas condições determinadas por lei, sendo que a polícia ou outra entidade, apenas podem deter ou prender nos casos previstos na Constituição e na lei, em flagrante delito ou quando munidas de mandado de autoridade competente.
  2. Denunciar publicamente a maneira como alguns juízes têm violado os direitos, liberdades e garantias fundamentais dos réus, manifestando uma certa parcialidade e falta de independência dos Tribunais;
  3. Mobilizar a sociedade para a defesa das liberdades, de expressão, de pensamento e de opinião, bem como dos valores de uma sociedade democrática, aberta, de justiça social.

Para que possa fazer a sua doação como manifestação de solidariedade deposita a sua contribuição no Banco Fomento Angola­ BFA, conta em kuanza no 1282427830001 IBAN no AO 06000600001282427830169 e conta em USD no 1282427831002 IBAN no AO 06000600001282427831236 em nome da Associação SOS Habitat­ Acção Solidaria.

Os subscritores deste comunicado manifestam, mais uma vez, a sua solidariedade para com todos os activistas e defensores dos Direitos Humanos.

Luanda, 14 de Junho de 2015

Pelos organizadores da Campanha ________________

Rafael Morais

SOS Habitat

_________________ João Malavindele OMUNGA



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