Luanda - O Grupo de iniciativa do Abaixo‐Assinado preocupados com a situação legal e de saúde do activista dos direitos humanos José Marcos Mavungo, detido desde o dia 14 de Março de 2015, promoveu uma visita a Cabinda, no mês de Maio, com o objectivo de contactar as entidades oficiais relacionadas com o caso, os ex‐presos e respectivos familiares, advogados de defesa, bem como o detido, para obter informações actualizadas e fiáveis sobre o referido processo.

Fonte: Club-k.net

Durante a visita a Delegação manteve encontros com os advogados, Director dos Serviços Prisionais, ex‐detidos Arão Tempo, Alexandre Nsito e Zeferino Puati, esposa de José Marcos Mavungo, bem como o activista, ainda encarcerado José Marcos Mavungo. Após regresso de Cabinda, o Grupo remeteu junto da Presidência da República, Procurador‐ Geral da República, Ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos e Ministério do Interior, petição Abaixo‐Assinado solicitando a liberdade incondicional do activista José Marcos Mavungo. O Grupo foi recebido hoje, as 09h30, pelo Secretário de Estado para os Direitos Humanos, Dr. Bento Bembe.

 

O encontro teve como objectivo abordar a situação carcerária e saúde de Mavungo, que se encontra detido a 91 dias, bem como os compromissos de Angola na promoção e protecção dos direitos humanos. A delegação contou com a presença da esposa de José Marcos Mavungo, Sr.a Adolfina Mavinga Mabiala Mavungo e demais membros do Abaixo‐Assinado.

 

Assim: a) Passados 91 dias em situação carcerária, constata‐se que estamos perante um processo iniciado por ilegalidades e inconstitucionalidades e prossegue com um julgamento incoerente e com intenções malévolas, com a tentativa de forjar provas e sacrificando o direito à vida e a liberdade de cidadãos idóneos bem como de seus familiares, incluindo crianças.

 

b) Manifesta sua preocupação, visto que Dr. José Marcos Mavungo encontra‐se numa situação crítica do ponto de vista da sua saúde com sérios problemas cardíacos e no fígado, resultante da detenção arbitrária debaixo de um aparato militar incomensurável, dos maus tratos infligidos na cadeia e da recusa em ser tratado em tempo oportuno por médico pessoal.

 

O detido corre perigo de vida! Entretanto, como resultado da sua detenção a instituição onde trabalhava suspendeu o seu salário desde o mês de Março, que coloca toda a sua família numa situação muito delicada, vivendo da boa vontade e caridade dos seus familiares e pessoas de boa‐fé.

Esta situação nos levou a reflectir e avançar para uma campanha que visa unicamente:

1. Denunciar publicamente a maneira como alguns juízes têm violado os direitos, liberdades e garantias fundamentais dos réus, manifestando uma certa parcialidade e falta de independência dos Tribunais;

2. Mobilizar e encorajar a sociedade para a defesa das liberdades, de expressão, de pensamento e de opinião, bem como dos valores de uma sociedade democrática, aberta, de justiça social.

Luanda ao 15 de Junho de 2015.



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