Luanda - 1 - O Conselho Presidencial da CASA-CE tomou conhecimento da captura e prisão pela Polícia Nacional e agentes da DNIC, de 16 jovens, alguns dos quais jornalistas e outros afectos ao Movimento Revolucionário, no pretérito sábado dia 20 de Junho quando na circunstância se encontravam reunidos em lugar público na Vila Alice em Luanda para debaterem, segundo alegações, a sequência de uma Obra Literária da autoria de Domingos da Cruz, intitulada: “Ferramentas para destruir o ditador e evitar nova ditadura; Filosofia Política da Libertação para Angola”, a ser publicada proximamente.
Fonte: CASA-CE
As mesmas fontes alimentam que os jovens em questão, foram brutalmente espancados sem, no entanto, ter havido qualquer tipo de altercação.
Domingos da Cruz, autor da referida Obra, foi surpreendido e capturado em Malange no domingo, arrancado da casa de seus pais como um criminoso e trazido sob espancamentos, até uma das unidades prisionais de Luanda.
2 - Em face disso e na formulação de várias questões, tanto relacionadas com a Constituição da República em vigor, quanto às directivas afins sobre os procedimentos das Forças da Lei e Ordem, o Conselho Presidencial da CASA-CE considera ter havido violação flagrante dos direitos fundamentais e de cidadania, alem do já recorrente uso excessivo e abusivo dos meios de coerção contra os jovens que em momento algum teriam ameaçado em nada a Ordem Pública ou qualquer dos órgãos de Soberania Nacional, como se pretende de forma abonatória colar a realização dessas reuniões costumeiras e pacíficas dos jovens, com a preparação de um suposto Golpe de Estado.
3 – Está a tornar-se regra em Angola, o uso da violência e desrespeito aos direitos constitucionais dos cidadãos. Um regime que se diz democrático não pode continuar a perpetuar estas práticas.
4 - Outrossim, este exercício de força perpetrado contra os jovens, demonstra subtilmente de que forma é que o regime pretende assegurar a dita tranquilidade e subentende-se ser uma ameaça encomendada e direccionada aos partidos de oposição ou outros activistas, que queiram porventura manifestar-se contra a realidade política e socio-económica aterrorizantes que se vive em Angola, tendo ultrapassado os limites do suportável, manifestado até nos círculos mais altos da nossa sociedade.
5 - Nestes termos, o Conselho Presidencial da CASA-CE, ao mesmo tempo que apela a libertação dos 16 jovens presos, entre os quais: Domingos da Cruz; Luaty Beirão, Nuno Alvaro, Sedrick de Carvalho, Nicolas de Carvalho, Hitler Samussuco, Levi, Arantes Kivuvo, Graciano Brinco, Valdemiro, Albano Bingo, Manuel Nito Alves, Baixa de Cassange, e outros, condena veementemente o acto descomunal e, pronuncia-se contra este tipo de arbitrariedades, exigindo das autoridades, no quadro da ética de governação republicana e democrática, o uso do bom senso e retenção dos ânimos, por formas a se acautelar o deteriorar da já periclitante situação que graça por toda Angola.
6 – O Conselho Presidencial da CASA-CE considera e subscreve que a Paz das armas duramente alcançada em 2002, visou de entre outros fundamentos a garantia das liberdades fundamentais, consagrados nos artigos 40º; 41º; 42º; 43º; 44º e sobretudo os artigos 47º e 48º, respectivamente, sobre a Liberdade de Reunião e de Manifestação; e Liberdade de Associação, constantes da Constituição como valores universais indescritíveis, que sustentam a manutenção da tranquilidade de qualquer país evoluído, incluindo Angola.
7 – Não existe nenhum regime ditatorial que perdurou na história. O regime anti-democrático do MPLA será derrotado, pela vontade soberana dos Angolanos em 2017.
Luanda aos 23 de Junho de 2015
O Conselho Presidencial
