Luanda - Um protesto protagonizado pelas várias bancadas parlamentares da oposição marcou a sessão de ontem da Assembleia Nacional, durante a qual foram aprovados vários diplomas apenas com votos do MPLA, o partido maioritário.
Fonte: Lusa
Em causa está a falta de transmissão em directo nos órgãos de comunicação social públicos das sessões plenárias, pretensão reivindicada há vários anos pelas bancadas parlamentares.
Considerando violado o direito constitucional de informação dos cidadãos, nenhum deputado da oposição fez ontem qualquer intervenção ou votou as propostas em discussão.
O líder da bancada parlamentar do maior partido da oposição, a UNITA, Raul Danda, disse que já foram submetidas várias cartas à Assembleia Nacional a solicitar a transmissão em directo das sessões plenárias, a última em Novembro de 2013.
Raul Danda defendeu que as sessões sejam transmitidas em directo porque os assuntos tratados na Assembleia Nacional “não são dos grupos parlamentares nem da oposição”.
Por sua vez, o presidente daquele órgão, Fernando da Piedade Dias dos Santos, respondeu que há outros meios de informar os cidadãos, que não apenas as transmissões em directo, sublinhando que as sessões são públicas.
Sublinhou que existe um acordo “de cavalheiros” para que se continue a insistir junto dos órgãos competentes para que se consiga satisfazer as pretensões solicitadas pela oposição.
“Mas também dissemos, temos que ser realistas, porque essa luta não é de agora, é antiga, a decisão não é da nossa competência, não temos o poder de decisão, nós dependemos de outras entidades, terceiros”, admitiu o presidente do parlamento.
Na sua intervenção, Raul Danda realçou que a transmissão em directo dos debates tem uma abrangência nacional, o que não acontece com as sessões públicas, que se cingem apenas a Luanda, a capital do país.
“Um bilhete ida e volta para Cabinda são kZ 47.615, não acredito que no Malongo o meu primo tenha dinheiro para vir para aqui, esse é que é o problema, quem está no Dirico não vem para aqui, só para quem está aqui em Luanda e isso também é uma injustiça”, rebateu.
O deputado referia-se a quem vive fora da capital e que por isso não pode acompanhar os debates parlamentares.
Já o líder da bancada parlamentar do MPLA, Virgílio de Fontes Pereira, disse que na conferência de líderes foi tomada a decisão de se remeter o assunto a um grupo de trabalhos que deverá elaborar um parecer para se tornar a discutir o modo como vai ser desenvolvida a questão da transmissão em directo.
“O facto de a conferência de líderes tomar uma decisão numa circunstância em que um líder, um partido vota contra, não quer dizer que essa decisão não exista, este é que é o problema. A decisão foi tomada, nós devemos respeitar a decisão”, frisou o deputado.
Por seu turno, o líder da bancada da Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), André Mendes de Carvalho, negou que tenha havido consenso na reunião de líderes.
“E que quando estamos a levantar o problema estamos a trair aqui que dissemos lá (na reunião de líderes), eu não só votei contra como adverti que iria protestar”, frisou.
Na sessão de ontem foram analisados e votados 11 diplomas legais, todos debatidos e aprovados apenas pelo partido maioritário.
Para amanhã está agendado o debate mensal, com o tema proposto pela UNITA, neste caso sobre “Processos Eleitorais: Transparência e Estabilidade”, sendo a sua realização uma incógnita face ao posicionamento tomado ontem pela oposição.
