Luanda - Como se sabe, despoletou‐se nas últimas dezenas de dias, com bastante acutilância, a questão da Transmissão dos Debates parlamentares pela TPA, RNA extensiva a LAC, Eclésia, Despertar etc, ou seja, pelos órgãos de comunicação social. Esta questão não é nova e muito menos “suigeneris”. Os debates parlamentares já tiveram transmissões directas pela Comunicação Social na Primeira legislatura da II República, tendo sido suspensos até aos dias de hoje. Várias são as razões que têm sido alegadas por vários actores uns a respeito da retomada da sua transmissão e outros a favor da não retomada da transmissão.
Fonte: Club-k.net
O meu propósito não é ver quem tem razão e sim, destacar o que a Ciência trata sobre a problemática e nisso, trago para reflecção, quatro aspectos que considero fulcrais:
1) Prende‐se com o Papel que o Debate Parlamentar Desempenha na construção e manutenção de Instituições Democráticas Fortes.
2) Tem haver, com a natureza dos actores Politicos envolvidos na Democracia atípica angolana.
3) O que o País pode ganhar e o que já perdeu e continua a perder.
4) Diz respeito a prova com dados fundamentados sobre as razões do impedimento.
1) PAPEL DO DEBATE PARLAMENTAR NA CONSTRUÇÂO DE INSTITUIÇÔES DEMOCRÁTICAS FORTES
Importa aqui destacar, sem necessidade de recuar no tempo, por razões de escassez de espaço neste espaço e de tempo também, Angola enquanto estado independnete, entra na senda dos estados modernos com a sua indepdndência e sofre uma profunda metamorfose com a alteração do seu sistema Político então vigente(Comunismo) em 1991 formalizado em 1992 com as primeiras eleições “Democráticas”. Os angolanos aceitavam assim, a ideia liberalista dos positivistas e negativistas do principio contratualista tornado no fundamento da Teoria de Construção dos Estados Democráticos. Portanto, nestas condições, não se dá opções aos actores é uma questão de ciência, se esta‐se num sistema Democrático e num regime Republicano, então a questão é simples. O soberano em Angola é o Povo angolano(eleitor ou não) e oprincipal órgão que os representa na gestão do País é o Parlamento. Logo, o que o Parlamento trata ressalvadas as questões atinentes ao sigilo do Estado, sobre tudo quando ligado a discussão de políticas públicas, aprovação do orçamento geral e dos Relatórios de execussão, para só citar estes, são assuntos de soberania que traduzem um Direito inalienável do Povo soberano, uma obrigação de prestar contas pelo Titular do executivo no caso JES, e Dever de informar por parte do Parlamento. Logo, as questões de políticas públicas, não figuram na agenda dos segredos de estado.
Para que os angolanos possam participar activamente na construção democráticas, têm de estar informados para poderem se capacitar e dominar como o gestor dos seus bens que é o Presidente da República age e igualmente o que os seus representantes neste caso Deputados têm tratado em seu nome. Portanto estamos numa figura de tríplice entendimento político: Direito, Obrigação e Dever. Nestes termos, é facil notar, que se está a inverter a pirâmide colocando o Direito na base a obrigação e o Dever acima .
2) NATUREZA DOS ACTORES DA DEMOCRACIA ATÍPICA ANGOLANA
A Democracia em Angola é atípica (palavra introduzida no léxico político‐jurídico angolano pelo Eng. Eduardo dos Santos) em razão da constituição vigente sob a qual se processa. Contudo, o que se torna necessário pontuar, é a história contemporânea registar o facto de que a origem doutrinal dos agentes que sustentam regimes de estado, tem duas escolas ideológicas devidamente clarificadas e que delimitam a geopolítica mundial: O Contractualismo e o Estremismo. O contratualismo sustenta‐se na ideia de que o bem estar social só se alcança se houver um estado forte capaz de assegurar as relações sociaias(económicas, políticas, culturais etc) na base de regras sufragadas pelo povo soberano. Para se alcançar este desiderato, pensa esta escola que é importante o povo soberano, pertencer à uma sociedade constituída por individuos lívres que atingem este estádio por via da formação; e a primeira condição para a formação passa pela informação que cria a formação, esta gera o conhecimento e por fim este liberta. Não é envão, que até o livro mais antigo e completo da história(Bíblia) consagra no livro de João Capitulo 32:8 “Conhecereis a verdade e a Verdade vos Libertará”. Assim surgem as constituições modernas democráticas. Moral da história a força do estado deve residir na sabedoria do povo e um póvo sábio não só é capaz, sabe distinguir o bem do mal, como age para impedir o mal e privilegiar o bem. Desta escola surgem estados democráticos, de economia de mercado, socialistas. Não é envão que todos os estados com maior índice de desenvolvimneto económico e social, pertencem a esta classe de escolas.
Na mesma senda, o estremismo sustenta‐se na ideia de que o bem estar social, só se alcança se houver um estado forte capaz de impor relações sociais na base de regras verticalizadas que subtraiam ao individuo a liberdade de pensar e agir fazendo‐o sentir que noutra condição promove o mal. Para se alcançar este fim, pensa esta escola que é importante o povo pertencer à uma sociedade constituída por individuos passivos; e a primeira condição para a passividade, é a opressão que passa pela supressão da informação e pelo estabelecimento duma relação de subjugação em todos os domínios. Assim surgem as constituições não democráticas e antídemocráticas onde se incluem a nossa atípica. Moral da história: a força do estado deve residir na ignorância do povo. Pois um povo ignorante confunde o bom com o bem e não sabe agir para impedir o que quer que seja. Desta escola, surgiram regimes como os comunistas, colonialistas, nazistas, fascistas etc.
Importa lembrar, que os europeus colonizaram a África durante mais de 4 séculos e que no interesse de serem melhor servidos pelos negros na qualidade de mão de obra de graça ou barata, tendo em conta os processos de sublevação social despoletados pela revolução industrial e as consequências daí decorrentes que gerarm reformas sistémicas na europa, sob receio de tal actitude se instalar em África, começam nos finais do século XIX e principios do séc XX, a dar as primeiras oportunidades para os negros ingressarem as escolas. Não levou 50 anos. Os primeiros sinais de reivindicações independentistas começaram a ocorrer.
Em Angola, todos clamam uma educação de qualidade apenas os governantes fogem da péssima qualidade do ensino que fornecem ao povo soberano.
Inclusive a história fictícia foi ensinada nas escolas de angola por cuaz 2 décadas e a que se ensina hoje ainda vai enquinada. Não é envão que a maioria dos estados resultantes desta escola pertencem aos países subdesenvolvidos ou se industrializados os seus cidadãos são pobres.
3) O QUE O PAÍS PODE GANHAR E O QUE JÁ PERDEU E CONTINUA A PERDER.
Com a Transmissão Pública dos Debates Parlamentares, o País ganha cidadãos mais informados, formados e com conhecimento sobre a agenda política do seu País e em condições de participar mais activamente no processo de Democratização do País ficando com a ideia de que afinal não há outra alternativa à Democracia se não as opções Democráticas previstas na Constituição como mudar pelo voto e votar em quem reconhece valor político por via do debate. Com a suspensão dos Debates, o País já perdeu 16 anos em que os angolanos foram e continuam a ser transformados em ignorantes e meros espectadores sobre a agenda política Nacional; nisso, deixaram de intervir sobre questões ligadas as suas próprias vidas. Acima de tudo, os angolanos perderam uma grande oportunidade para conhecerem políticamente os deputados em que têm estado a confiar.
Se se persisitir na não transmissão dos Debates, o País pode perder o pouco que resta do espaço Democrático conquistado pelos angolanos por via das armas e pode despertar a ideia de que as reformas neste País só acontecem com Revolução, aliáis, os sintomas já estão aos olhos de todos com acusações de golpes de estado a mistura.
4) DADOS PUBLICOS FUNDAMENTADOS SOBRE AS RAZÕES DO IMPEDIMENTO.
Por último coloco um desafio à todos quantos têm defendido a tese da não transmissão imediata dos Debates Parlamentares para que coloquem sob domínio Público, provas fundamentadas em termos de informação sobre os constrangimentos técnicos e financeiros de que tanto se fala. Quanto custa na TPA e na RNA a transmissão dum Debate, quantos debates a a Assembleia tem por mês e ano, para o povo tirar conclusões próprias. Ou ainda, que se esboce melhor o conceito de gradualismo que se pretende até para transmitir um debate público para tratar dum assunto público por um órgão também público.
Faustino Morais Mumbika
Mestrando em Ciencias Políticas e Sociais
