Luanda – No âmbito das suas políticas – que é defender os direitos do consumidor – a Associação Angolana dos Direitos do Consumidor (AADIC) soube, mais uma vez, através dos seus associados que os supermercados Shoprite, Kuya Bwe (ambos localizados no Zango) e Jumbo continuam a comercializar vários produtos expirados que colocam em perigo de vida os seus clientes/consumidor, numa clara violação ao artigo 30º (Direito à vida) da Constituição da República de Angola.

Fonte: Club-k.net
Dentre os produtos expirados que ainda se encontram a ser comercializados nestes supermercados constam: as bebidas de marcas American Cola, Savana Dry, Carlsberg e Fanta; omos Persil e Ariel, sabão Azul; iogurte Corpos Danone e Danocol; que ao utiliza-los pode mesmo levar o consumidor à morte.

“Os produtos mencionados que Jumbo esta a comercializar dispõem de pouca longevidade de uso, ou seja, o prazo para expiração é curto para permanecer a disposição dos consumidores”, esclarece a AADIC no comunicado enviado a redacção do Club-K.

O documento salienta que “sendo uma prática abusiva na relação consumista auxiliando com infracções contra a ordem económica nos termos da Lei nº 6/99, de 6 de Agosto, (Lei das Infracção Contra a Economia) e dos artigos 6º, 4º al). a, b,11º; 15º e 22º todos da Lei nº 15/03 de 22 de Julho (Lei de Defesa do Consumidor) ”.

A AADIC reforça ainda que – a par as leis acima mencionadas – a acção criminosa destes supermercados é remetido para os artigos 248º (Venda ou exposição de Substâncias Venenosas ou Abortivas), 353º (Envenenamento) e 350º (Tentativa de Homicídio e Homicídio furtado), ambos do Código Penal angolano.

“Culminados todos os dispositivos jurídicos com a hermenêutica Constitucional artigo 78º nº 2, 4; que diz que: O Consumidor tem direito a ser protegido no fabrico e fornecimento de bens e serviços nocivos à saúde e à vida, devendo ser ressarcido pelos danos que lhe sejam causados. (…) A Lei protege o consumidor e garante a defesa dos seus interesses”.

Razão pela, a AADIC alerta a todos os consumidores a prestar mais atenção na qualidade (data de caducidade) dos bens, ou produtos, que adquirem para o consumo. “As vítimas destas fraudes devem, energicamente, denunciarem junto dos órgãos de defesa e protecção dos consumidores no sentido de salvaguardar os seus interesses”, rematou o comunicado.

De recordar que, após ter sido informado da situação criminosa destes supermercados, a AADIC alertou os órgãos competentes nomeadamente:  Inadec e a Inspecção Geral do Comércio, a fim de repor a legalidade.

A AADIC é uma organização de defesa dos interesses dos consumidores em geral com personalidades jurídica e membro de pleno direito do Conselho Nacional de Concertação Social, através do Decreto Presidencial n.º 134/15, de 12 Julho.