DECLARAÇÃO DA AJPD SOBRE A VISITA DA SENHORA EURODEPUTADA ANA GOMES

Luanda - NAS DEMOCRACIAS O SER HUMANO TEM O DIREITO DE DUVIDAR E DE PÔR EM CAUSA A BONDADE DAS DECISÕES DOS PODERES PÚBLICOS COM BASE NAS LEIS JUSTAS. E NA REPÚBLICA DE ANGOLA "A PAZ TEM COMO BASE O PRIMADO DO DIREITO E DA LEI" (ARTIGO 11.o/2 DA CRA). E OS PODERES PÚBLICOS DEVEM SER OS PRIMEIROS A DAR O EXEMPLO DO RESPEITO PELAS LEIS JUSTAS!

 Fonte: AJPD

A Associação Justiça, Paz e Democracia tem os seguintes objectivos:

Contribuir para a participação activa, consciente e responsável de todos angolanos no processo de consolidação do Estado Democrático de Direito, da paz, desenvolvimento e o reforço do respeito pelos Direitos Humanos em Angola, de forma pacífica e respeitando a legalidade democrática; Promover e difundir a cultura e a realidade sócio­-económica de Angola com verdade e Justiça, reforçando desta forma os laços de amizade e de solidariedade entre todos os angolanos, bem como apoiar a cooperação com todos os povos.

 

Neste quadro e no âmbito da sua actividade, a AJPD convidou a senhora eurodeputada Ana Gomes, no mês de Maio do ano em curso, para vir à Angola constatar o estado do respeito pelos Direitos Humanos em Angola, ouvindo o Executivo, parlamentares, membros da sociedade civil e de partidos políticos, bem ainda como o Provedor de Justiça e o Procurador-­Geral da República.

 

Para o efeito, pelo seu próprio punho, mas também pelo punho da presidente desta associação, formalmente e por escrito, foram feitos pedidos de audiência a vários titulares de cargos públicos. A visita teve lugar entre os dias 27 de Julho e 1 de Agosto do ano corrente.

 

Ao contrário da informação divulgada por alguns órgãos de informação pública, a deputada Ana Gomes, não veio participar em nenhuma manifestação ou conferência promovida pela AJPD como quiseram transparecer.

 

Na prossecução do programa de visita, a senhora eurodeputada Ana Gomes, encontrou­ se com os ministros da Justiça e dos Direitos Humanos, senhor Rui Mangueira, e da Administração do Território, senhor Bornito de Sousa, e o Provedor de Justiça, senhor Paulo Tjipilica, que a receberam em audiência nos dias 29 e 30 de Julho. A senhora eurodeputada também conversou com líderes de partidos políticos e líderes da sociedade civil que acederam aos convites que lhes foram feitos.

 

Importa realçar também que a visita da senhora eurodeputada Ana Gomes teve lugar na sequência de uma visita de trabalho que a AJPD, em 2006, realizou em Bruxelas , para junto do Parlamento Europeu apresentar o trabalho que estava a desenvolver no âmbito dos Direitos Humanos. Nos vários encontros que ao tempo manteve, conheceu a eurodeputada Ana Gomes. E entre as várias abordagens feitas na altura, destaca­ se a inserção da AJPD no sistema internacional e africano dos Direitos Humanos (Nações Unidas, ECOSSOC e CADHP) e a promessa de um convite à eurodeputada para visitar Angola para em loco conhecer no terreno o nosso trabalho e também encetar contactos com os vários actores sociais e políticos.

 

A Associação Justiça, Paz e Democracia, tal como milhões de cidadãos angolanos e cidadãs angolanas e organizações que desenvolvem actividades em solo pátrio, conhece bem os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e igualmente os limites dos poderes públicos e das maiorias parlamentares, que são sazonais nas democracias liberais, devido à alternância no exercício do poder político. E no quadro da democracia participativa prevista nos artigos 2.o e 21.o/l da CRA esta associação tem procurado dar o seu contributo para o incremento do respeito pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos, tarefa que na República de Angola deve merecer também a participação da sociedade civil (artigo 2.o/2 da CRA).

 

Numa democracia liberal, as maiorias parlamentares não são detentoras da legalidade democrática, da verdade absoluta nem muito menos do que é ou deve ser o sumo bono (o bem supremo) para todos os indivíduos, porque o ser humano não é omnisciente nem infalível, mas livre para fazer escolhas e sujeito às consequências das suas escolhas, num Estado que tem como um dos seus fundamentos "o pluralismo de expressão e de organização política" (artigo 2.o/2 d CRA).

 

Nas democracias liberais, o estreitamento de laços entre os Estados e os povos não é monopólio dos governos. A AJPD entende que o estreitamento dos laços seculares entre os angolanos e os portugueses e os europeus de países membros da União Europeia saíram reforçados. Existem angolanos que se reveem nos ideais defendidos pela eurodeputada Ana Gomes, angolanos que nela não se reveem e angolanos que não têm nem uma posição favorável nem uma posição desfavorável.

 

A AJPD posiciona­ se contra a política daqueles que se arrogam detentores da verdade absoluta e do poder de determinar quem são os amigos de um povo na generalidade, sem atender ao pluralismo das escolhas, dos afectos, dos ideais e de modos de vida diferentes de estar na vida e na política, salvaguardado o respeito pelos Direitos Humanos.

 

A liberdade e o respeito pela dignidade da pessoa humana do outro e o respeito por todos e todas pelas leis justas caracterizam a civilização moderna.

 

Temos dito! A AJPD,

Maria Lúcia da Silveira

Luanda, 01 de Agosto de 2015