Luanda - A Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD) reprova mais uma prática violadora dos direitos humanos, no contexto do sistema penitenciário angolano, contra uma reclusa na Cadeia de Viana, em Luanda, ocorrida esta semana.

Fonte: AJPD

Esse incidente não é apenas mais um caso estatisticamente isolado. Trata‐se de um incidente que se enquadra na sequência de vários casos cuja frequência demonstra que a actual Direcção Geral dos Serviços Penitenciários não consegue inverter a cultura do abuso de poder e de violação dos Direitos Humanos dos reclusos instalada no sistema penitenciário angolano.


O abuso de poder começa ao mais alto nível, ao nível dos directores dos estabelecimentos prisionais, incluindo funcionários hierarquicamente abaixo daqueles que, frequentemente, alegando o cumprimento de «ordens superiores» ou, em alguns casos, numa atitude de solidariedade institucional, subvertem a Constituição e os direitos a que os detidos e presos têm à luz dos Tratados e Convenções de Direitos Humanos ratificados pelo Estado Angolano.

Nos estabelecimentos prisionais da República de Angola, os direitos humanos dos reclusos são continuamente violados. Assim, a AJPD entende que, para além das medidas já tomadas pelo Ministro do Interior, urge, pois, ao titular do Poder Executivo mandar abrir um inquérito para apurar responsabilidades, ou mesmo, a Assembleia Nacional constituir uma Comissão Parlamentar de Inquérito para que se possa inverter o modus operandi dos Serviços Penitenciários da República de Angola e que a Procuradoria‐Geral da República responsabilize, nos termos da lei, as autoras morais e materiais de tais violações.

Luanda, 20 de Agosto de 2015

Pela AJPD,

Maria Lúcia Inácio da Silveira (Presidente)