Lisboa - Os festejos do aniversario do Presidente José Eduardo dos Santos, que estão a ser assinalados com mensagens que apresentam o estadista como condutor  de um Estado com justiça independente, estão a ser “beliscados” pela Procuradoria Geral da Republica, que a partir de Cabinda, solicitou, em pleno dia 28 de Agosto, 12 anos de cadeia para o activista, José Marcos Mavungo.

 Fonte: Club-k.net

Tomou posição que contraria o discurso do PR

O pedido de condenação feito pelo Sub-Procurador da República, António Nito, sem que haja provas contra Mavungo vai em contradição com a posição do PR, JES aos 10 de Outubro de 2014, segundo as quais “O destino da nossa democracia depende do aprofundamento e da consolidação do Estado de Direito democrático, que deve dispor de tribunais judiciais autónomos e independentes, capazes de funcionar com qualidade e eficiência”.

 

Em tribunal, surgiram evidencias que a prisão de Marcos    Mavungo foi uma orquestração do chefe do Grupo Operativo de Inteligência, coronel Xavier Cafumbia (50), que opera no enclave de Cabinda como homem de confiança do general Antônio José Maria.

 

Malungo é acusado de ser detentor de explosivos que o Serviço de Inteligência Militar diz ser do activista para derrubar o regime. Em tribunal, o capitão da Secreta Militar Joaquim Rufino Jamba que se diz ter sido a pessoa que viu os explosivos, na rua, revelou que o relatório da acusação foi assinado por si, na qualidade de testemunha, mas não foi ele quem escreveu, as acusações.

 

O depoimento de uma testemunha, o Padre Raúl, escrito há poucos dias revelem que Marcos Mavungo esta diante de um julgamento forjado e que os órgãos de justiça em Angola não são independentes. Ou seja o Sub- Procurador da República, António Nito estará a cumprir ordens da Secreta Militar.

Integra do depoimento de Raúl Tati

Finalmente aconteceu no dia, 26 de Agosto, a primeira sessão de julgamento do activista José Marcos Mavungo. A sessão teve inicio pelas 10:25 e terminou as 16:55. O Ministério Publico fez a leitura do libelo de acusação tendo imputado ao réu o crime de rebelião. A defesa alegou a nulidade do despacho de pronuncia por enfermar de vários vícios de direito.

O juíz Presidente da causa, Dr Jeremias Sofera José, entendeu que a sessão deveria prosseguir e que a defesa no final fizesse o respectivo recurso. Foi ouvido então o reú José Marcos Mavungo que serenamente e de forma convincente explicou tudo o que lhe foi questionado. Foram seguidamente ouvidos os onze declarantes do processo. O mais desastrado de todos foi seguramente o capitão de inteligência militar Joaquim Rufino Jamba que foi literalmente encurralado pela defesa na pessoa do advogado Dr Francisco Luemba. O oficial das FAA mal conseguiu explicar a estória forjada dos explosivos encontrados no Bairro 4 de Fevereiro, tendo sido desmascarado pelas suas próprias contradições.

Foi este oficial das FAA que elaborou um relatório incriminatório contra antigos membros da extinta Associação Cívica Mpalabanda e deu ordens à policia e à procuradoria para tomarem medidas contra os mesmos. Foi uma autentica vergonha! O homem gaguejou que se farta. A pedido da defesa,  o tribunal deslocou-se ao suposto local onde os militares teriam interpelado os três indivíduos que estavam com explosivos para uma reconstituição dos factos.  Na  sexta-feira, 28 de Agosto, ficou marcado  o prosseguimento do julgamento com as alegações. Entretanto, o comandante municipal de Cabinda, referiu que ninguém mandou prender o Marcos Mavungo, assumindo o ónus dessa missão mesmo sem mandado de captura.

A razão única alegada para detenção era por motivos de prevenção na iminência da manifestação programada. Entretanto, em termos de matéria probatória não foi exibido nenhum dos alegados panfletos subversivos nem tão pouco se sabe da existência de tais explosivos TNT que constam no processo. Por aquilo que se produziu hoje, a única coisa que ficou provada é que marcos Mavungo é inocente, mas vítima de uma cabala orquestrada nas hostes castrenses e do poder político. Não há matéria para condenação. A ver vamos, como é que o tribunal se vai desenvincilhar do caso. Uma nota negativa: o jornalista da DW, Nelson Sul D'Angola, foi impedido pela policia de assistir ao julgamento.

Integra do parecer do   deputado  Raul Danda que assistiu o julgamento


Tenho estado a acompanhar o julgamento (ou teatro) do Dr. Marcos Mavungo, em Cabinda, em mais uma teimosa demonstração de que com a justiça que temos no país estamos mesmo "paiada".

Depois do ridículo adiamento de terça-feira, quarta-feira apresentou-se, finalmente, o representante do ministério público. E lá fez a sua acusação.

1. Dizia que explosivos tinham desaparecido dos armazéns da CHEVRON (é a única empresa para a qual Mavungo estava a trabalhar), mas o comandante da Polícia do campo petrolífero do Malongo disse, em declarações no tribunal, que tinha recebido informações desde o ano passado, de explosivos desaparecidos de armazéns mas da Halliburton e não dá Chevron, e que, mesmo assim, ele ainda não tinha conseguido apurar nada. Disse também que, de qualquer forma, os explosivos "descobertos" pelo grupo operativo da contra inteligência militar eram muito diferentes dos que presumivelmente poderiam ter desaparecido dos armazéns da Halliburton.

2. O procurador provincial de Cabinda disse que os explosivos teriam sido encontrados "numa das ruas do bairro primeiro de Maio, portanto nos arredores do aeroporto, mas o capitão Jamba da contra inteligência militar que  os tinha "achado" afirmou que não foi nada lá mas antes no bairro 4 de Fevereiro.

3. O capitão Jamba disse que tinha sido enviado ao bairro 4 de Fevereiro de forma aleatória e que, mesmo na escuridão das 19h, onde nem energia eléctrica havia, ele e os seus homens tinham conseguido visualizar, a 300 metros, 3 homens "suspeitos" que, em vez de os deter, o capitão decidira mandar um dos seus homens dar um tiro no ar, num gesto que, do seu ponto de vista, iria "convence-los" de que se tratava de uma atitude amistosa que os faria ir calmamente ao encontro dos militares, para depois dos 3 homens se terem posto em fuga, irem recolher o saco contendo os explosivos TNT, alguns panfletos e ainda um envelope contendo uma carta a dizer "vamos fazer acções". Alguém perderia tempo num cinema a ver um filme tão ridículo?

4. O procurador (acusador) dizia que havia uma relação directa entre os explosivos "achados" e quer os membros da extinta Mpalabanda, quer os organizadores da manifestação "proibida", o mesmo estando escrito no relatório do capitão Jamba. Mas este declarou que não conhecia o réu Marcos Mavungo, não conhecia nenhum membro da extinta Mpalabanda, não conhecia nenhum dos organizadores da manifestação, pelo que não poderia estabelecer essa ligação. Mais grave ainda, disse, aí mesmo em frente ao meretissimo juiz, que o relatório por si entregue ao comando da região militar limitara-se ao "achado" (entenda-se explosivos, e que a parte da acusação feita ao Mavungo, restantes membros da ex-Mpalabanda e organizadores da abortada manifestação foi introduzida pelo comando da região que o mandou apenas assinar o relatório.

5. Esta quinta-feira, 27 de Agosto, juiz, representante do ministério público e defesa foram, às 19h, ao interior do bairro 4 de Fevereiro, ver como é que homens sem equipamento de visão noturna, conseguiram, no escuro, e a 300 metros de distância, "visualizar" 3 suspeitos e "seus" explosivos, para S. Exa. Senhor "Ordens Superiores" ter com que acusar Marcos Mavungo e, por extensão, os ex-membros da extinta Mpalabanda; uma associação que, mesmo extinta, continua a tirar o sono ao regime do Presidente Eduardo dos Santos.

O julgamento deve ser concluído. E, com essa farsa toda, o juiz vai fazer o que?