Luanda - As regras da democracia não podem valer para uns Estados e para outros não. A separação de poderes é um dos pressupostos para a existência do Estado Democrático e de Direito e Angola cumpre essa máxima desde que no país vigora o sistema multipartidário.

Fonte: Jornal de Angola

Angola é um Estado Democrático e de Direito que respeita a clássica tripartição de poderes

Os poderes executivo, legislativo e judiciário têm as suas competências claramente definidas na Constituição e ao longo desses anos todos assistimos a uma melhoria da sua capacidade de intervenção.

O Executivo é formado pelo MPLA, que ganhou as eleições gerais de 2012 com maioria qualificada e a sua legitimidade é indiscutível. A escolha soberana do povo, que em 2017 vai voltar às urnas para se pronunciar de novo, não pode ser posta em causa e deve ser acatada sem reservas. O poder legislativo é formado pelos diferentes partidos com representação no Parlamento e são os seus deputados que na Assembleia Nacional aprovam as leis que dão vida política, económica e social ao país.

Em democracia o poder judiciário é independente do Executivo e do legislativo e são inadmissíveis pressões e interferências de qualquer tipo sobre o mesmo para levá-lo a alterar o seu modo de actuação.

Os tribunais angolanos têm dado mostras de competência no cumprimento da sua função e, desse modo, contribuem para o reforço da credibilidade do sistema judiciário. Cabe a eles ajuizar se um determinado arguido é ou não culpado e ditar a respectiva sentença.

Os tribunais não são obrigados a agir sob pressão da imprensa ou de interesses políticos, por mais ruído que estes façam para impressionar o público.

Angola não alinha por soluções que noutras latitudes configuram inequivocamente uma ilegalidade, ou até mesmo uma inconstitucionalidade, e que, em última instância, visam lançar o descrédito sobre as sua instituições.

Várias vezes Angola foi confrontada com situações ocorridas em alguns países europeus, entre os quais Portugal, onde os seus interesses estavam injustamente a ser postos em causa, situações essas das quais reclamou, e a resposta que recebeu das autoridades então contactadas foi, precisamente, a de que “nada podia ser feito tendo em conta a observância do princípio da separação de poderes”.

A eurodeputada portuguesa Ana Gomes conhece de cor e salteado dos factos a que nos referimos e que lesaram os interesses do povo e dos dignitários angolanos. No final a razão a acabou sempre por ser dada a quem a tinha: às autoridades e ao povo angolanos.

Angola é um Estado Democrático e de Direito que respeita a clássica tripartição de poderes. É do perfeito conhecimento da eurodeputada da proibição e das consequências da intromissão de um poder na área de jurisdição de outro.

Mas ainda assim Ana Gomes esteve de visita a Angola e andou na contra-mão desses princípios. Apesar de se dizer amiga de Angola, a eurodeputada mergulhou no terreno da intriga e das especulações políticas contra o MPLA e o Executivo.

Angola é também, e acima de tudo, um Estado soberano, que respeita o sistema político que o povo perfilhou: a democracia. Como Estado soberano até podia negar visto de entrada no país a Ana Gomes e deixá-la simplesmente a fazer as declarações a que já nos habituou em Lisboa e em Bruxelas.

Todavia assim não aconteceu. Angola preferiu que a eurodeputada viesse para desmistificar muito do que lhe vai na cabeça e na alma e que não lhe permitem a ela, e a outros políticos da sua estirpe, discernir com clareza e qualidade de pensamento sobre aquilo que é a realidade angolana.

E Ana Gomes falou com quem quis. Com as autoridades angolanas e com figuras da oposição. Ouviu as vozes críticas ao Executivo que existem no país e que nunca foram cerceadas. Houvesse intolerância política e a eurodeputada nem sequer teria cá estado e falado com toda a gente com quem contactou.

É óbvio que os angolanos vão se opor sempre a quem queira causar instabilidade; é óbvio que quem tem Angola no coração não vai permitir que a guerra regresse ao país; é óbvio que todo o angolano que realmente quer a democracia vai defender, sempre e sempre, que a única via para a conquista do poder é através de eleições, por via do voto do povo nas urnas para a escolha dos seus representantes nos órgãos de soberania.

Ninguém nos pode impedir de defender com todas as nossas forças a paz tão duramente conquistada, que custou o sangue de milhares e milhares de angolanos ao longo de 30 anos de guerra fratricida. Uma guerra que deixou a nação inteira com famílias destroçadas, enquanto nas capitais europeias muitos políticos festejavam em banquetes as nossas desgraças.