Cabinda - O activista Marcos Mavungo, detido há seis meses e acusado do crime de rebelião contra o Estado, foi condenado nesta segunda-feira, 14, pelo Tribunal de Cabinda a seis anos de prisão. Os advogados de defesa pretendem recorrer ao Tribunal Supremo.
Fonte: RA
“Pensávamos que o Tribunal de Cabinda fosse independente mas não é. Não podemos deixar esgotar todos os meios possíveis. Vamos interpor o recurso esta semana junto ao Tribunal Supremo”, disse Arão Tempo, um dos advogados do activista.
Arão Tempo, mostrou-se indignado sobre a forma como o julgamento foi conduzido. O também activista denuncia ainda que Marcos Mavungo foi condenado sem nenhuma prova de que terá incitado a população a cometer actos de violência.
“Não foi provado que ele ordenou espalhar na cidade os referidos panfletos e nem tão pouco ser ele detentor de explosivos. Tudo isso não foi provado. O juiz apenas leu os quesitos e, por fim, directamente passou a ler a sentença. Não foram consideradas quaisquer matérias que referissem que Marcos Mavungo fosse inocente”, disse o advogado.
Segundo o despacho de pronúncia do Ministério Público, o activista, de 52 anos, acusado de incitar à violência, surge associado à recuperação pela polícia de material explosivo – 10 blocos de TNT de 200 gramas e um rolo de cordão detonante – na véspera de uma manifestação agendada para 14 de Março, na província de Cabinda. Estas acusações foram refutadas antes e durante o julgamento pela defesa e pelo arguido.
Mavungo, activista dos direitos humanos e quadro de uma petrolífera que opera em Cabinda, foi detido a 14 de Março, juntamente com Arão Bula Tempo, de 56 anos, advogado e presidente do Conselho Provincial de Cabinda da Ordem dos Advogados de Angola, entretanto libertado em Maio.
Na semana passada a Amnistia Internacional declarou Mavungo como “prisioneiro de consciência” e apelou à pressão da comunidade internacional para exigir a libertação “imediata e incondicional” do activista. Trata-se do quarto cidadão de Cabinda – província em que é reclamada a independência de Angola – a ser declarado “prisioneiro de consciência” pela Amnistia Internacional desde 2007.
Na quinta-feira, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução sobre as “tentativas incessantes” das autoridades para limitar as liberdades de expressão, de imprensa e de reunião pacífica e de associação e apontou o caso Mavungo como exemplo.
