Luanda - O Governo angolano vai avançar com um recadastramento com dados biométricos de todos os funcionários públicos e agentes administrativos, nomeadamente para travar o pagamento irregular de salários, informou o Ministério das Finanças.

Fonte: Lusa
A medida foi aprovada por um decreto-executivo conjunto dos ministérios das Finanças, da Administração do Território, e da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, de 04 de Setembro, prevendo a criação de brigadas para assegurar a recolha dos dados.

"A recolha e armazenamento de dados pessoais tem como finalidade a identificação biométrica e a actualização dos dados dos funcionários da Administração Pública, de modo a garantir o controlo eficaz e permitir que o pagamento de salários seja efectuado somente aos funcionários públicos devidamente registados no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado", informou o Ministério das Finanças.

Angola enfrenta uma crise financeira e económica devido à forte quebra (50 por cento) das receitas com a exportação de petróleo, devido à redução da cotação internacional do barril de crude.

O Governo angolano avançou com várias medidas de contenção, tendo revisto em Março o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2015, cortando um terço de todas as despesas, mas com a garantia de manter "constante" os gastos com as remunerações do sector público.

Entre vencimentos e contribuições sociais dos trabalhadores do Estado, o OGE de 2015 prevê uma verba total de 1,565 biliões de kwanzas.

O recadastramento que agora será feito aos trabalhadores da Função Pública angolana envolverá a recolha dos dados como a impressão e fotografias digitais, sendo feita presencialmente, acrescenta a informação do Ministério das Finanças, sem precisar quando é que a operação inicia.