Luanda - A eurodeputada Ana Gomes disse hoje à Lusa que a acusação de "rebelião", anunciada pelo Ministério Público angolano contra os 17 jovens detidos desde junho, é reflexo do controlo do sistema judicial pelas forças no poder em Luanda.
Fonte: Lusa
"Devo dizer que estava à espera. Desde que estive em Luanda e conversei sobre o assunto com o ministro da Justiça e com outros elementos do governo fiquei convencida que eles iriam acusar, embora a acusação possa ser uma coisa `cavernícula` na argumentação. Mas não me surpreendo porque a Procuradoria está completamente ao serviço do poder", disse à Lusa a eurodeputada socialista, Ana Gomes que visitou Luanda no mês de agosto.
O Ministério Público angolano acusou hoje 17 jovens da preparação de uma rebelião e de um atentado contra o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, prevendo barricadas nas ruas e desobediência civil que aprendiam num curso de formação.
"Os arguidos planeavam, após a destituição dos órgãos de soberania legitimamente instituídos, formar o que denominaram `Governo de Salvação Nacional` e elaborar uma `nova Constituição`", lê-se na acusação, deduzida três meses depois das detenções e à qual a Lusa teve hoje acesso.
Em causa está uma operação policial desencadeada a 20 de junho de 2015, quando os jovens angolanos foram detidos em Luanda, em flagrante delito, durante a sexta reunião semanal de um curso formação de ativistas, para promover posteriormente a destituição do atual regime, diz a acusação.
"Não é a primeira vez que vemos isto mas era óbvio porque, quando eu cheguei a Luanda, o próprio Procurador veio à televisão dizer que eles estavam acusados de golpe de Estado -- acusação que no dia seguinte os ministros se abstiveram de fazer, dando uma versão mais recuada afirmando que eram acusados de atos subversivos o que me levou a dizer que eu só comparava isto aos tempos da luta contra o regime colonial fascista em que ativistas portugueses eram acusados de subversão e os patriotas angolanos eram acusados de terrorismo", recorda Ana Gomes.
A eurodeputada tem tomado várias iniciativas a favor dos ativistas de direitos humanos angolanos tendo recentemente proposto uma resolução sobre a situação em Angola que foi aprovada no Parlamento Europeu com 560 votos a favor.
"O que importa não é o que se passa fora mas sim que se passa dentro de Angola. O povo angolano quer decidir e a determinação que eu vi em muita gente em Luanda é de não mais se calar diante de um regime prepotente, ladrão e claramente antidemocrático e totalitário", frisou Ana Gomes, acrescentando que não espera qualquer tomada de posição do governo português em defesa dos jovens hoje acusados.
"Deste governo (português) não esperamos nenhuma atitude. Aliás, a única atitude que temos tido é a de total e abjeta subserviência. Portanto, infelizmente não espero nenhuma atitude. Para qualquer governo seria sempre difícil mas há formas discretas e outras menos discretas", afirma.
Ana Gomes volta a sublinhar as "repercussões do sistema angolano", que utiliza Portugal e as instituições e o sistema financeiro para a lavagem de dinheiro, através da compra de ativos portugueses "em esquemas obviamente fraudulentos", sem que seja feito o mais elementar controlo designadamente no quadro da diretiva contra o branqueamento de capitais da União Europeia.
"Por exemplo, a filha de José Eduardo dos Santos é uma `Pessoa Politicamente Exposta` (PEP na sigla em inglês), como muitos outros elementos do regime angolano, que atuam com testas de ferro, ou não, e é escandaloso que o Banco de Portugal e a CMVM não atuem em cumprimento das diretivas europeias", acusa Ana Gomes.
