Cabinda - Arão Bula Tempo, presidente do conselho provincial de Cabinda da Ordem dos Advogados, foi formalmente acusado do crime de rebelião e instigação à guerra civil, de acordo com o documento da acusação a que o Rede Angola teve acesso.

Fonte: RA

Para o Ministério Público, Arão Bula Tempo – que esteve detido preventivamente de 14 de Março a 13 de Maio – e Manuel Biongo “incorrem na prática de crime de colaboração com o estrangeiro para constranger o Estado angolano, na sua forma tentada, previsto e punido nos termos das disposições conjugadas dos artigos 6.º da Lei 23/10, de Dezembro, 11.º, 104.º e 105.º do Código Penal”.

Além disso, os dois são ainda acusados do “crime de rebelião previsto e punido nos termos do artigo 21.º n.º 3, da Lei n.º 23/10, de 3 de Dezembro, militando contra eles as circunstâncias agravativas 7.ª, 10.ª e 34.ª (esta última apenas para o arguido Arão Bula Tempo), todas do artigo 34 do Código Penal.”

A acusação decorre do facto de a 14 de Março os dois se terem deslocado ao posto fronteiriço de Massabi para alegadamente “receberem dois jornalistas estrangeiros e trazê-los à cidade de Cabinda, para a cobertura de uma manifestação prevista para as 13 horas do mesmo dia, que havia sido proibida pelas autoridades competentes no dia 11, em reunião entre o governo da província e José Marcos Mavungo”, refere o mesmo documento.
Mavungo, por seu lado, detido na mesma altura, foi já condenado a seis anos de prisão.

Uma das provas incriminatórias das intenções de Arão Tempo, segundo o Ministério Público, são as mensagens supostamente encontradas no seu telemóvel que “têm um conteúdo apelativo à instigação à guerra civil ou à rebelião e visavam criar um clima de instabilidade e caos na província de Cabinda”.

O 13.º artigo do despacho refere que “os arguidos tentaram a todo o custo colaborar com estrangeiros para obrigar o Estado angolano a sujeitar-se a ingerência externa em prejuízo da sua independência.”

Em email enviado ao Rede Angola, o advogado limitou-se a dizer que não tece qualquer comentário sobre o documento porque “os factos relatados na respectiva acusação são falsos”. Acrescenta ainda que se de facto existirem mensagens, “não foram dirigidas a alguém para efeitos de incitação”, além de não ter tido qualquer contacto com jornalistas ou indivíduos que iriam a participar na manifestação.