Luanda - O novo imposto sobre o consumo de combustíveis em Angola vai financiar o Fundo Rodoviário (FR), que pretende rever e viabilizar a implementação do Programa Nacional de Conservação e Manutenção de Estradas no país.

Fonte: Lusa

A informação consta de um decreto presidencial de outubro, a que a Lusa teve hoje acesso, com o estatuto orgânico do FR, estipulando que a aprovada aplicação de cinco por cento de imposto sobre o consumo aos combustíveis - ainda por regulamentar - reverta em um quarto do arrecadado para o orçamento deste fundo.

Metade das receitas resultantes do pagamento da Taxa de Circulação, 25% do imposto de consumo sobre lubrificantes, portagens e impostos de importação de veículos vão igualmente servir para financiar o orçamento deste fundo.

Cada litro de gasolina custa em Angola, atualmente, 115 kwanzas (77 cêntimos de euro) enquanto o gasóleo está nos 90 kwanzas (60 cêntimos). O consumo de um litro de gasolina ou de gasóleo, neste modelo, deverá reverter em cerca de 1,5 kwanzas e 1,1 kwanzas (menos de um cêntimo de euro), respetivamente, para o orçamento do fundo.

A reabilitação de centenas de quilómetros de estradas destruídas pela guerra civil ao longo de quase três décadas de conflito é uma das prioridades definidas pelo Governo angolano no âmbito dos projetos de reconstrução nacional em curso desde 2002.

Este fundo, estipula o mesmo decreto, assinado pelo Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, "tem como principal desiderato o fomento da receita e o aumento da segurança" e "da correta aplicação dos recursos destinados à perfeita execução" do Programa Nacional de Conservação e Manutenção de Estradas.

Observa ainda o documento que "o atual processo de contratação de empresas para a execução dos trabalhos previstos" na Rede Fundamental daquele programa nacional "não se tem revelado de certo modo eficiente", resultando "em sobreposição de competências entre o Fundo Rodoviário e o Instituto Nacional de Estradas de Angola".

Fica assim definido que o FR "deve operar numa linha moderna de gestão de fundos, com poderes para selecionar, adjudicar e contratar" serviços, tendo a missão de "agregar todos os recursos financeiros destinados ao financiamento da conservação e manutenção da rede de estradas".

Além da entrega de parte dos impostos envolvendo a circulação automóvel, este fundo também receberá transferências diretas do Orçamento Geral do Estado e de empresas públicas.