Luanda - Relativamente a situação dos Direitos Humanos, na região Austral de África, algumas organizações não governamentais manifestaram a sua preocupação sobre a actual situação que se vive em Angola no que diz respeito aos defensores dos Direitos Humanos, situação legislativa das ONG´s angolanas e o exercício dos direitos e liberdades fundamentais

*António Ventura e Maria da Costa
Fonte: Jornal Ngola

O Mosaiko, em conjunto com outras organizações da sociedade civil angolana, dentre as quais Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD), OMUNGA, Associação Mãos Livres, Plataforma Mulheres em Acção (PMA) e SOS Habitat, participou, em Banjul, capital da Gâmbia, de 31 de Outubro a 2 de Novembro do corrente ano, no Fórum das ONG´s africanas que antecede a 57.º Sessão da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, que decorre igualmente em Banjul, Gâmbia, de 4 a 18 de Novembro 2015.

Como um espaço de debate, o Fórum privilegia a intervenção das ONG´s para abordar a situação dos Direitos Humanos em África no geral. As situações relativas aos Direitos Humanos foram apresentadas em conferência e depois aprofundadas em Grupos de Trabalhos específicos e temáticos, onde se discutiram as questões mais pertinentes no que diz respeito à violação dos Direitos Humanos em África e a inobservância dos tratados internacionais sobre a matéria. Nesses grupos, além de representantes de várias organizações e cidadãos, fizeram-se presente Comissários ou Peritos da Comissão Africana.

Relativamente a situação dos Direitos Humanos, na região Austral de África, algumas organizações não governamentais manifestaram a sua preocupação sobre a actual situação que se vive em Angola no que diz respeito aos defensores dos Direitos Humanos, situação legislativa das ONG´s angolanas e o exercício dos direitos e liberdades fundamentais.

Makhuni Makhumbo Muntitali, do Centre for Human Rigths and Rehabilitattions, do Malawi, considerou “a situação da liberdade de expressão de opinião, de reunião, Associação e manifestação, na região como sendo delicada, sobretudo em Angola, como se comprova com o caso de detenção e prisão dos 15 jovens mais 3 activistas defensores dos direitos humanos. O outro aspecto está ligado à implementação deficitária das recomendações ligadas ao trabalho das ONG´s em Angola, saídas da última sessão do mecanismo de Revisão Periódico Universal e sobre o Decreto Presidencial que restringe a actividade das ONGs”.

Já no painel sobre o “ Compromisso com a Comissão Africana contra as represálias ou ameaças contra os Defensores dos Direitos Humanos, António Ventura, Oficial de Programas da AJPD, fez uma intervenção como orador do painel e na sua comunicação destacou o facto de que “a actividade da sociedade civil em Angola, sobretudo, das organizações de defesa dos Direitos Humanos estarem, cada vez mais, sujeitas a medidas restritivas, citando como exemplos 3 casos: primeiro, as restrições legais e administrativas impostas pelo Executivo através do Decreto n.º 74/15 de 23 de Março que na sequência os Bancos comerciais começam a exigir de algumas associação a apresentação do certificado de registo que o Ministério da Justiça não concede, por exemplo, a Mosaiko desde 1997, a AJPD e a Mãos Livres desde 2000, a OMUNGS e a SOS-HABITAT desde 2002.

Segundo, o facto de as ONGs angolanos terem sido impedidas inicialmente de fazer declarações durante a sessão da Comissão ocorrida em Abril de 2014, em Luanda por influência de funcionários do Estado, que só foi corrigida depois da reclamação junto do Secretariado. Terceiro, a realização de campanhas de difamação contra as organizações de defesa de Direitos Humano que é feita na media pública como estando ao serviço da interesses estrangeiros, ou traidores e ainda como inimigos do Estado ou políticos da oposição. Todas estas ameaças ou represálias limitam o trabalho de divulgação e promoção da Carta Africana e dos Mecanismos africanos de protecção dos Direitos Humanos.

Em resumo, a Comissária para os Defensores dos Direitos Humanos, Reine Alapini – Gansou, lembrou que “ já esteve em Angola várias vezes” e que acha preocupante a actual situação, “uma vez que já existem recomendações sobre a actuação dos defensores dos Direitos Humanos e considerou que é necessário fortalecer o diálogo e a cooperação entre as ONG´s e o Governo”.

Os assuntos abordados nos painéis foram discutidos, igualmente, nos Grupos de Trabalho, através dos quais foram produzidas várias resoluções por país e temáticas, entre elas, uma Resolução sobre a situação geral dos Direitos Humanos em Angola, e quatro resoluções temáticas sobre Angola, nomeadamente, sobre a “situação dos Defensores dos Direitos Humanos”, sobre “Prisões e Detenções Arbitrárias”, sobre a liberdade de expressão e opinião” e, finalmente, “ sobre as liberdades de associação, reunião e manifestação”. Contudo, estas resoluções serão apresentadas, posteriormente, às Comissárias, durante a 57.ª Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e aos Chefes dos Estados e dos Governos da União Africana da União Africana para os Direitos Humanos e dos Povos.

De salientar que o Fórum das ONG´s é um mecanismo de trabalho para troca de experiências entre ONG´s africanas que foi criado em 1991 pelo Centro Africano de Estudos sobre Democracia e Direitos Humanos (ACDHRS), com o propósito de promover e proteger os Direitos Humanos em África.