Luanda - O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos garantiu quarta-feira em São Petersburgo, Rússia, que Angola tem tomado uma série de medidas eficazes, para uma maior transparência pública e outras soluções contra a lavagem de dinheiro e males que debilitam a democracia.
Fonte: Jornal de Angola
O ministro discursava no fórum internacional contra a corrupção, que decorre desde segunda-feira até hoje, sob o lema “A iniciativa de recuperação de activos roubados - perto de uma década de esforços internacionais de apoio à recuperação de activos roubados”.
No fórum, enquadrado na sexta conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, o ministro lembrou que a política de Angola na luta contra a corrupção assenta em três pilares: introdução da legislação que regulamenta a matéria, implementação de mecanismos de prevenção, punição e execução da lei e a promoção da cooperação internacional nos assuntos.
O ministro destacou as acções em curso, como a reforma da justiça e do direito que permitiu efectuar um estudo e diagnóstico profundo para harmonizar a legislação angolana aos princípios da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.
A nível judicial, enfatizou o ministro, a lei angolana aceita que os tribunais possam julgar as acções civis e criminais para o reconhecimento do direito à propriedade adquirido através da prática de corrupção e a determinação dos seus autores.
Rui Mangueira disse que para o Estado angolano, a devolução de capitais é um dos princípios que guiam e sustentam toda a legislação económica e financeira, cuja materialização depende da cooperação internacional. “O Estado angolano, com o fim de prevenir e detectar as transferências financeiras das provas do crime, fundou através da criação da unidade de informação financeira, um mecanismo para executar na íntegra as medidas acordadas de cooperação internacional”, disse o ministro, para acrescentar que, a nível regional, está em marcha um processo de discussão e adesão de Angola à ARINSA, cujo objectivo é trabalhar para investigar e congelar os activos considerados resultantes de acções ilegais.
Rui Mangueira afirmou que Angola é a favor de um maior empenho dos Estados-membros para prevenir e combater a corrupção através de mecanismos e instrumentos para aumentar a transparência na administração pública nos sistemas jurídicos internos, como defende a Declaração de Doha.
Na sua intervenção, o ministro da Justiça reforçou as recomendações dos representantes do G-77 e da China, bem como do grupo africano, que defende esforço conjunto para melhorar a implementação da Convenção sobre a Corrupção.
Em cinco dias, os participantes em sete pavilhões analisam, discutem e trocam experiências entre si. A prioridade dada aos assuntos é a devolução dos capitais detidos ou congelados, sobretudo aos países mais desfavorecidos e a cooperação internacional.
Rui Mangueira defendeu que a participação de Angola no fórum internacional contra a corrupção demonstra a sua aposta no combate ao fenómeno no quadro da cooperação internacional. De acordo com Rui Mangueira, Angola reconhece a importância da sexta conferência da ONU para a Convenção contra a Corrupção, como a expressão máxima da vontade dos países em prevenir e combater os crimes relacionados a ela e lavagem de dinheiro no mundo.
