Luanda – O Conselho Directivo (CD) da ADRA, reunido, em sessão ordinária, no passado dia 14 de Novembro de 2015, analisou o actual contexto nacional e internacional e torna público o seguinte:1. Angola vive uma difícil situação económica, como resultado da queda dos preços do petróleo no mercado internacional. Existindo o risco dos pobres serem particularmente afectados pela crise, a direcção da ADRA alerta para a necessidade de que os cortes nas despesas públicas e as políticas públicas em geral tenham a preocupação central de limitar o impacto negativo sobre as franjas da população mais carenciadas.

Fonte: ADRA

A nova situação económica torna mais premente:a) A necessidade de valorização e estímulo da economia não petrolífera, em particular da agricultura. Com efeito, afigura-se necessária a re-orientação da política agrícola, tomando em consideração a estrutura agrária do País,largamente dominada por pequenos produtores (camponeses e agricultores familiares) cujo papel na promoção da segurança alimentar e nutricional é inquestionável, merecendo, por isso, a devida atenção do ponto de vista da assistência técnica suportada pela investigação científica, das infra-estruturas de apoio à produção, sobretudo as vias secundárias e terciárias e do acesso aos mecanismos de financiamento;b) A nova situação pode ser vista como uma oportunidade para a substituição de importações, embora tal desiderato seja geralmente um processo lento.

No entanto – e lembrando que Angola aparece classificada na posição 181, entre 189 países analisados, em termos do ambiente para realizar negócios(Doing Business 2016) – o ainda desfavorável ambiente de negócios, coloca uma enorme barreira a um rápido aproveitamento das oportunidades oferecidas pela nova situação; c) O combate à corrupção que resulta em enormes perdas para a riqueza colectiva e para a eficácia dos investimentos públicos.

O reforço das instituições de controlo e o encorajamento do controlo pelos cidadãos são fundamentais para esse combate; d) O aumento da eficiência da gestão do aparelho do Estado, diminuindo-se o desperdício e melhorando-se o estabelecimento de prioridades é uma importante orientação dada pelo Presidente da República. No entanto, a concretização dessa orientação será mais difícil se não contar com os cidadãos como aliados desse esforço. Neste sentido, as organizações de cidadãos que se envolvem em monitoria do orçamento e da sua gestão,devem ser vistas como aliados neste esforço de melhoria de eficiência do aparelho do Estado;

2. É previsível que a nova situação económica resulte num aumento da tensão política e da conflitualida de social. É importante reconhecer a legitimidade da expressão de vários interesses e visões. Todos deveremos contribuir para que essa diversidade se exprima no quadro da lei, das instituições e do respeito pela tolerância e pelo pluralismo político. Assim sendo, os espaços e instituições que permitem a negociação de interesses e visões são mais importantes do que nunca. As autoridades têm um papel central na criação desse ambiente de respeito pela diversidade e pela legalidade.

3. É inaceitável a transformação de cidadãos civis em alvos de ataques, como os que ocorreram em Paris. Este crime deve servir para unir todos em torno do direito à vida.

O Conselho Directivo