Brasil - O rapper angolano MC Kappa, atração principal do Festival Terra do Rap, que acontece nesta quinta-feira (26) no Rio, conseguiu uma liminar e embarcou no único voo que saiu de Angola nesta manhã. “A vinda do MCK significa um recuo do regime, mas ainda é uma pequena vitória diante do que o Angola passa nessa Ditadura. Ele é um cara relevante na história da cultura hip hop e no rap lusófono, que é o tema central do nosso festival”, diz Vinicius Terra, um dos criadores e curador do evento.

Fonte: Epoca.globo.com

Entenda o caso:

MCK foi impedido de embarcar nessa terça-feira (24) no Aeroporto Internacional de Luanda, capital de Angola, e teve o passaporte apreendido por “ordens superiores”. “Passaporte em dia, visto em dia, bilhete em dia... O único crime é pensar diferente. Viva Angola! Viva a paz! Viva os 40 anos de independência!”, escreveu o artista no Facebook. O rapper, de 34 anos, é formado em filosofia e autor de letras que contestam o regime angolano no álbum É Proibido Ouvir Isto, tendo recentemente atuado em defesa dos ativistas detidos desde junho acusados de crime de rebelião.

 

"Os ativistas cívicos aqui em Angola são muito perseguidos. Já tive espetáculos impedidos. Enfim, sou um reincidente a proibições", disse ele, que já recorreu a um advogado. "Vou apresentar uma queixa contra a direção dos serviços de migração porque eu viajaria para um show com as despesas já todas pagas, passagem e custos de hotel. Vou tentar saber o que posso fazer. Se tenho de apresentar uma queixa ou se os serviços de migração vão se responsabilizar pelo meu embarque".

 

Sem qualquer processo judicial em curso, é a primeira vez que MCK foi impedido de viajar. Mas identifica “um longo histórico de violação de direitos”, não só próprios como de pessoas de diversas formas ligadas à sua música, como relata sobre o assassinato de Arsénio Sebastião, em 2003. O jovem de 27 anos cantava a canção A Téknika, as Kausas e as Konsekuências, de MCK, quando foi morto pela guarda presidencial. Desde então, MCK teve álbuns apreendidos, espetáculos interditados, a casa arrombada, o carro vandalizado e ameaçãs de todos os tipos. Nem assim deixou de constestar e defender publicamente a liberdade dos 17 ativistas ainda em julgamento por 'atos preparatórios' de rebelição e atentado contra o presidente José Eduardo dos Santos.

 

"Um estado democrático não teme a denúncia. Aproveita todas as ideias que concorrem para um bem comum. Não tenho medo, apenas tenho a plena consciência de exercer os meus direitos de cidadania”, finaliza MCK.

 

 NOTA EXPLICATIVA : CASO INTERDIÇÃO PARA O BRASIL

 

MCK, artista e activista cívico, aproveita a presente pra informar o seguinte:

1. Foi levantada ontem, dia 25 de Novembro, a Interdição que pesava sobre mim, sem quaisquer sustentação jurídico legal, impedimento judicial ou de outra natureza, violando desse modo a minha liberdade se circulação e emigração nos termos do artigo 46/2 da CRA, por um lado, e por outro, ferindo o princípio da legalidade jurídica.

2. Por força da violação do bem jurídico acima descrito, constituí advogado e juntos procedemos uma Reclamação Administrativa dirigida ao Director Geral do SME, com cópia ao Sub-procurador junto do SME, exigindo levantamento imediato da interdição, explicação do acto de natureza administrativa e consequente reparação dos danos e encargos provocados pela arbitrariedade de um acto sem respaldo legal, sendo que, daremos segmento ao processo, até ver restituída a situação natural.

3. Sendo o Estado um Ente do bem e pessoa de boa fé, até prova em contrário, aproveito a presente para condenar publicamente o acto que foge das regras procedimentais de interdição, a título de exercício abusivo do poder, manchando dessa forma o Bom Nome que se exige as instituições públicas.

4. Agradeço o esforço da imprensa nacional e internacional, instituições e pessoas singulares, que serviram-se das redes sociais pra denunciar e condenar a restrição ilegal dos direitos de livre circulação e emigração.

5. Finalmente, informar que cheguei ao Brasil, hoje dia 26 de Novembro e me apresento as 20h no Palco do Festival Terra do Rap, na cidade do Rio de Janeiro, convicto que o levantamento da interdição, é a devolução de um direito, e não um favor do regime angolano. Estou firme na luta e combate ao abuso de direitos e pronto para exercitar a minha liberdade de consciência no exterior, nos mesmos termos que a exerço em Angola.

Brasil, estou em casa, se liga na parada.
Justiça, Paz e Liberdade!