Luanda - O Ministério do Interior considerou urgente a criação e actualização da legislação de combate aos crimes económicos, violações sexuais, tráfico de seres humanos, branqueamento de capitais, terrorismo e outros susceptíveis de colocar em causa o sistema de segurança interna do país.

Fonte: Angop

Tal desiderato vem expresso no comunicado final da reunião do Conselho Consultivo Alargado deste pelouro, encerrado nesta sexta-feira, em Luanda, sob a presidência do ministro Ângelo Veiga Tavares.

O Conselho exortou a sociedade a repudiar com veemência os crimes de violações sexuais praticados contra menores, alertando aos pais e encarregados de educação que exerçam sobre estes, um maior controlo e acompanhamento, evitando-se que enveredem por condutas desviantes.

O evento recomendou aos órgãos executivos centrais, no sentido da redefinição de estratégias que visem dar combate à criminalidade cometida por cidadãos estrangeiros ou contra estes.

A par disso, orientou aos mesmos órgãos no sentido de continuarem a depurar do seu seio todos os efectivos que pelo seu mau comportamento mancham o nome da instituição.

Por outro lado, o certame recomendou ao Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) a equacionar estratégias mais incisivas e pragmáticas para a divulgação e realização de palestras sobre as consequências resultantes do auxílio à imigração ilegal.

Manifestou ainda a necessidade de se estudar mecanismos que permitam facilitar a concessão de vistos para atracção de potenciais investidores estrangeiros e desenvolvimento do turismo em Angola.

A necessidade da criação de premissas que proporcionem a implementação do passaporte electrónico no primeiro trimestre de 2016 consta também das recomendações da reunião.

Ao nível do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros, o conselho considerou necessário imprimir-se maior acutilância na mitigação dos efeitos do impacto negativo das consequências das chuvas e estiagem em determinadas regiões do país.

Para o Serviço Penitenciário, de acordo com o comunicado final, este órgão deve continuar a desenvolver esforços tendentes a aperfeiçoar a humanização dos seus serviços, para garantir a efectivação dos direitos e liberdades fundamentais dos reclusos.

O ministro Ângelo Tavares disse, na ocasião, ser imperioso que todos os membros da instituição dêem o seu melhor para a materialização dos pontos contidos no comunicado final da reunião.

“O comunicado final é claro e identifica aspectos que consideramos de extrema importância, nomeadamente os crimes violentos, tráfico de seres humanos, terrorismo e violações sexuais de menores”, expressou.

Defendeu a necessidade de um maior controlo no acompanhamento dos menores, quer no seio familiar, quer nas deslocações dentro do território nacional e para o exterior do país.

O governante informou que do ponto de vista técnico concluiu-se já a estratégia e o plano de combate ao terrorismo que será submetido nos próximos tempos às autoridades competentes para sua apreciação.

O certame, em que participaram responsáveis dos órgãos centrais e delegados provinciais do Minint, balanceou as actividades desenvolvidas pelos distintos órgãos deste pelouro no ano em curso e traçou estratégias que visem garantir a situação da segurança pública no país com realce para o período da quadra festiva.