Luanda – A delegação da Associação Angolana dos Direitos do Consumidor (AADIC), liderada pelo defensor dos Direitos do Consumidor, Lucas Pedro, já se encontra em Luanda após ter participado (em representação a Angola) no 20° Congresso mundial, o maior evento internacional sobre direito do consumidor, organizada pela Consumers International, em Brasília.

Fonte: Club-k.net
No Aeroporto Internacional "4 de Fevereiro", a delegação recebeu cumprimentos de boas-vindas dos membros da direcção da AADIC e dos associados. Sob o lema “Potencializando o poder do consumidor: uma nova visão para o mercado global”, o congresso decorreu de 18 a 21 de Novembro de 2015, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), reuniu representantes de mais de 120 países, entre os quais de Angola.

O acto de abertura oficial do certame (que já percorreu países como China, Austrália e Portugal) esteve a cargo da Presidenta da República Federativa do Brasil, Dilma Rousseff, que manifestou-se orgulhosa por ter a oportunidade de receber um evento tão importante no seu país, em especial pela celebração dos 25 anos do Código de Defesa de Consumidor brasileiro.

Dilma Rousseff reconheceu durante o seu discurso de abertura que a relação entre consumidores e fornecedores (empresas) não é de igualdade, mas graças aos órgãos de defesa do consumidor isso começou paulatinamente a mudar.

A Presidenta do Brasil disse que nos últimos 13 anos o seu governo transformou milhões de pessoas excluídas em consumidores. De acordo com a mesma, o fim da pobreza (no Brasil) é o início da cidadania e, por isso, a regulação das relações de consumo é parte intrínseca da agenda de desenvolvimento económico e social implementada no seu país.

A estadista salientou que a protecção ao consumidor foi estabelecida como Política de Estado, pois deve ser uma alteração permanente no processo histórico de crescimento e desenvolvimento do seu país.

A mesma lembrou da importância da criação da Secretaria Nacional do Consumidor, que tem a tarefa de implementar o Plano Nacional de Consumo e Cidadania. “Além disso, encaminhamos ao Congresso Nacional uma proposta de legislação para fortalecer os órgãos de protecção e defesa do consumidor”, afirmou.

Dilma Rousseff recordou que o Brasil participou activamente das negociações ocorridas na Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) para a revisão das Directrizes da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Protecção do Consumidor.

O 20º Congresso mundial da Consumers International foi igualmente marcado por outros discursos de autoridades que destacaram a importância da regulação das relações de consumo, como no caso do ministro da Justiça brasilieiro, José Eduardo Cardozo.

O governante destacou o ‘Consumidor.gov.br’, uma instituição governamental que zela pelos consumidores daquele país, alegando que o serviço de solução de conflitos de consumo superou suas expectativas. “Mais de 80% dos casos levados ao Consumidor.gov.br são resolvidos em sete dias. Com isso, aliviamos o judiciário. É um êxito inegável”, garantiu.

José Eduardo Cardozo destacou ainda que, pela primeira vez na história do seu país, têm a Política de Defesa do Consumidor como uma Política de Estado. “Por essas e outras razões recebemos o congresso mundial hoje”, disse.

A secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, manifestou profundo agradecimento por co-realizar o congresso mundial. “É uma honra para o Brasil poder realizar um encontro tão importante como este em parceria com a Consumers International”, disse. Ela agradeceu ainda aos Procons, Ministério Público, Defensoria Pública, entidades civis e a todos os envolvidos na protecção ao consumidor.

Para a secretária-geral da Consumers International, Amanda Long, o Brasil é o actual destino para os maiores eventos globais. “O mundo está vindo para o Brasil. Tivemos a Copa do Mundo, no ano passado, teremos as Olimpíadas e agora o 20º Congresso Mundial da CI”, ressaltou.

O diretor da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), Guilhermo Valles, leu uma carta especialmente preparada para o congresso pelo secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon. Ele destacou a agenda de 2030 para o Desenvolvimento Sustentável como um plano de acção para empoderar as pessoas.

Vale realçar que a delegação da AADIC, em nome do consumidor angolano, distribuiu vários brindes aos congressistas e delegados. E realizou inúmeros encontros de trabalho com as outras organizações de género, com o fito de troca de experiência. De regresso a Angola, o chefe da delegação mostrou-se satisfeito com o sentimento do dever, minuciosamente, cumprida.