Bruxelas - O processo em julgamento dos 17 cidadãos acusados de preparação de actos de rebelião, que decorre na 14ª Secção os crimes comuns do Tribunal Provincial de Luanda, cumpre com os procedimentos legais em termos de prisão preventiva e do direito dos réus a defesa livremente por eles escolhida.
Fonte: Angop
Este esclarecimento foi feito pelo deputado angolano Luther Rescova quando Angola foi convidada nesta segunda-feira pelo Bureau conjunto ACP- União Europeia para esclarecer o conteúdo de uma carta subscrita pela Organização Não Governamental OBS (Observatório dos Direitos Humanos) apresentada pelo eurodeputado alemão Michael Gahler do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas Cristãos).
A missiva fazia referência a detenção dos 17 cidadãos que estão a ser julgados por preparação de actos de rebelião.
Na sua explanação Luther Rescova frisou que a informação da ONG continha imprecisões grosseiras que ferem o princípio da separação de poderes em contraponto com a legislação angolana em vigor.
Reiterou o convite formulado por Virgílio de Fontes Pereira na reunião do Bureau ACP, para que os deputados ACP-UE visitem Angola para se inteirarem da realidade angolana.
A presidência do Bureau concluiu que a matéria apresentada pelo eurodeputado alemão não tinha acolhimento no fórum parlamentar e que iriam ponderar sobre a oportunidade de uma deslocação a Luanda para o efeito.
Os co-presidentes ACP-UE são: Fitz Jacson da Jamaica, pelos ACP e Louis Michel da Bélgica pela EU.
