Luanda - O Centro para os Direitos Humanos da American Bar Association (Associação de Advogados dos Estados Unidos) enviou quarta-feira uma carta ao ministro da Justiça e Direitos Humanos angolano, Rui Mangueira, e ao embaixador de Angola nos Estados Unidos, Agostinho Tavares da Silva Neto, sobre as restrições impostas ao advogado Arão Bula Tempo e sobre os crimes de rebelião e instigação à guerra civil de que é acusado.
Fonte: RA
A organização, que tem mais de 400 mil membros (entre advogados e estudantes de Direito), refere na carta que o facto de Arão Tempo estar a ser impedido de exercer a sua profissão de advogado e de sair de Cabinda para tratamento médico faz parte de um “grande padrão de detenções contra defensores dos direitos humanos e críticos do governo”.
“Este ano vimos que vários activistas foram acusados e condenados por exercer os direitos constitucionais de expressão e de reunião”, escrevem os advogados, citando como exemplos os casos do jornalista Rafael Marques (condenado a seis meses de prisão com pensa suspensa por dois anos) e do activista José Marcos Mavungo, condenado a seis anos de prisão efectiva.
A Associação de Advogados apela a que “as acusações contra o Dr. Arão Bula Tempo sejam retiradas e que lhe seja permitido voltar a exercer a sua profissão e a trabalhar em prol dos direitos humanos sem intimidação”, diz a carta assinada pelo director do Centro para os Direitos Humanos, Michael Pates.
A organização espera que o “governo angolano respeite e proteja os direitos à liberdade de expressão e reunião de todos os defensores dos direitos humanos e de todos os angolanos como é requerido pelos padrões regionais e internacionais”.
A carta vem juntar-se aos vários apelos, da Amnistia Internacional, Parlamento Europeu, Comissão dos Assuntos Externos do Senado dos EUA, de outras organizações e figuras políticas sobre os casos de Rafael Marques, José Marcos Mavungo, Arão Bula Tempo e dos 17 activistas que estão a ser julgados em Luanda desde o mês passado.
Há meses que Arão Tempo reclama de perseguições contra si e a sua família. Num dos últimos comunicado enviados à imprensa, o defensor dos direitos humanos diz que precisa de cuidados médicos por causa de uma paralisia parcial no rosto e teme ir a um hospital em Cabinda por questões de segurança. “Tudo isto devido às intimidações, descriminações e outros maus trato”, escreveu.
Noutro documento denunciou que um dos seus filhos foi raptado quando saía da escola, tendo passado quase quatro horas nas mãos de quatro homens, mas os raptores teriam desistido do plano porque recearam ser reconhecidos por testemunhas que os viram junto à escola.
